DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA SEMANA DO NATAL E DO ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1.º Fica estabelecido o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, na semana do Natal e Ano Novo, nos seguintes termos:

I Semana do Natal:

a)Dia 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira): ponto facultativo;

b)Dia 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira): ponto facultativo.

II Semana do Ano Novo:

a)31 de dezembro de 2025 (quarta-feira): ponto facultativo;

b)02 de janeiro de 2026 (sexta-feira): ponto facultativo.

Art. 2.º Ficam mantidas as atividades públicas essenciais, incluindo saúde, limpeza urbana e outros serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal