“DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário Municipal de Administração, DAMIÃO FELIPE BARBOSA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município,

CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de despesas da administração pública;

CONSIDERANDO que se faz necessário um servidor na administração pública como responsável pela fiscalização da execução dos contratos firmados pela administração pública

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor VALDEMAR DO LIVRAMENTO ROCHA, inscrito sob o CPF Nº XXX.692.XXX-6X e RG Nº 0XXXXX68XX9-X SSP/MA, como responsável pela fiscalização dos contratos administrativos da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

PEDREIRAS MA, 03 de FEVEREIRO DE 2026

ELIAS BENTO SILVA

Secretário Adjunto de Administração

Portaria n°169/2025-GP