A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedreiras, que tratam das formas de provimento e, em especial, da recondução;
CONSIDERANDO que a servidora GENIGLÉBIA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante de cargo efetivo no Município de Pedreiras, requereu vacância do cargo para tomar posse em outro cargo público inacumulável, para o qual foi aprovada em concurso público;
CONSIDERANDO o pedido de retorno ao cargo anteriormente ocupado, nos termos da legislação estatutária vigente;
CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável, atestando o preenchimento dos requisitos legais para a recondução;
RESOLVE
Art. 1º Reconduzir a servidora GENIGLÉBIA DOS SANTOS SOBRINHO ao cargo efetivo de AOSD (Auxiliar Operacional de Serviços Diversos), anteriormente ocupado no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedreiras/MA, nos termos do art. 29 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º A recondução de que trata esta Portaria dar-se-á sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados à servidora, observada a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 09 de fevereiro de 2025.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A Secretária Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
I — Conceder a Srª Vanessa dos Prazeres Santos, Prefeita Municipal, portadora do CPF n.° ***.929.713-**, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), equivalentes a 3 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, no período de 09 a 11 de fevereiro de 2026, para tratar assuntos de interesse da municipalidade na SEGOV/MA, SECMA e SINFRA/MA.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Secretária Chefe de Gabinete
