ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado por ocasião do Carnaval, recaindo este ano no dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira);

CONSIDERANDO a necessidade de definir e regulamentar os horários das atividades no período das festividades carnavalescas e da Quarta-feira de Cinzas;

DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Pedreiras, os dias 16 (segunda-feira) e 18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas).

Art. 2.º Ficam mantidos os serviços essenciais de saúde, limpeza urbana, segurança e todos aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da coletividade.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal