“DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário Municipal da Fazenda do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município,

CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de despesas da administração pública;

CONSIDERANDO que se faz necessário um servidor na administração pública como responsável pela fiscalização da execução dos contratos firmados pela administração pública

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor MAYNARD DA SILVA MARQUES, inscrita sob o CPF Nº XXX.593.XXX-61, como responsável pela fiscalização dos contratos administrativos da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

PEDREIRAS MA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Pedro Thiago Ferreira Raposo

Secretário Municipal da Fazenda

Portaria Nº212/2025 - GP

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. MARCOS BRUNIERI DE FREITAS, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, portador do CPF n° 015.389.646-66 e RG n° 540593175 SSP SP, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, durante o dia 05 de fevereiro de 2026, para tratar de assuntos de interesse do Munícipio, junto a SINFRA.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 15 122 0002 2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

ELIAS BENTO SILVA

Secretário Adjunto de Administração

Portaria n°169/2025-GP

CREDENCIAMENTO XVIII FESTIVAL DE MARCHINHAS DE PEDREIRASMA

CARNAVAL DA PRINCESA 2026

A FUP Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo torna público o resultado do Edital nº 003/2026, referente ao credenciamento de marchinhas que irão compor a programação do XVIII Festival de Marchinhas de Pedreiras, integrando oficialmente o Carnaval da Princesa 2026.

O festival reafirma seu compromisso com a valorização da música carnavalesca tradicional, estimulando a criação autoral, a memória cultural local e a participação de intérpretes e compositores que mantêm viva a identidade do carnaval pedreirense.

Após análise técnica, foram classificadas as seguintes marchinhas, observados os critérios estabelecidos no edital:

NOME DO INTERPRETECOMPOSITORTITULO DA OBRA

SANDRO VAGNERSANDRO VAGNERGRATIDÃO SÓ DA BOCA PRA FORA

VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRAEDIVALDO SANTOSCARNAVAL SEM VACILO

YURES LEALYURES LEALSORRISO DO PIERROT

PAULA GEOVANAMANUEL SANTANA DE OLIVEIRAOS CARNAVAIS DE PEDREIRAS

J. LUCASPAULO PIRATTA/SAMUEL BARRETO/CHICO VIOLAUM TRISTE MENINO

JOÃO CARLOSJOÃO CARLOSMARCHINHA, TRADIÇÃO DO CARNAVAL

MADSON REGE DE CASTROMADSON E ADRIANOCOMPLEXIDADE

RUTH SILVACOLETIVO ARTE NA MESAFAZ UM PIKIZINHO, FAZ UM PIKIZÃO

JOAQUIM FILHOJOAQUIM FILHOSAUDADE DO CHIQUINHO DA SUCAM

CARLOS ALBERTO SILVA ALMEIDACARLOS ALBERTO SILVA ALMEIDAJOÃO DO VALE, TU É POESIA

TIM VERASFRANCISCO HILTON A BANDA QUE ENCANTA

BETO MENEZESBETO MENEZESAS FERIDAS DA PRINCESA

RAFAEL FERNANDESRAFAEL FERNANDESBLOQUINHO DA INCLUSÃO

LEUDA BLACK SHOWNETTO KAWAKOS O MONJARO

WEYNA AMORIMWEYNA AMORIMALEGRIA DE CARNAVAL

A FUP parabeniza todos os intérpretes e compositores classificados, agradece a participação de todos os inscritos e convida a população a prestigiar esse momento de celebração da cultura popular no Carnaval da Princesa 2026.

Informações complementares sobre datas, horários e regulamento das apresentações serão divulgadas nos canais oficiais da Fundação.

Viva a marchinha! Viva o carnaval de Pedreiras

SELEÇÃO PÚBLICA RETIROS E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025

A FUP Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, do Município de Pedreiras, torna pública, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), bem como com as demais legislações aplicáveis, a presente seleção pública destinada a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em planejar, organizar, promover e executar projetos que contemplem retiros e manifestações religiosas no período do Carnaval 2026. Este chamamento abrange eventos artístico-culturais de cunho religioso, tradicionalmente realizados neste município, com acesso gratuito à população.

1 OBJETO

1.1. O presente edital tem por objeto manifestar o interesse da municipalidade em firmar Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para planejar, organizar, promover e executar projetos que contemplem retiros e manifestações religiosas no período do Carnaval 2026, a ser realizado entre os dias 14 e 17 de fevereiro de 2026.

2 METAS

2.1. Contemplar as manifestações religiosas que ocorrem no período carnavalesco, utilizando-se de meios que respeitem e valorizem as manifestações culturais existentes no Município de Pedreiras/MA.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição no processo de seleção deverá ser apresentada contendo o ANEXO I devidamente preenchido, bem como cópias dos seguintes documentos pessoais de cada representante legal da OSC:

Registro Geral (RG);

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Comprovante de endereço atualizado;

Comprovante de conta bancária.

3.2. Todos os documentos e o ANEXO I deverão ser colocados em um envelope lacrado, que deverá ser entregue no Protocolo da sede da FUP Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, localizada na Avenida Rio Branco, s/n, Centro, Pedreiras/MA, no prédio do Resolve Pedreiras. Na parte externa do envelope, deverá constar a seguinte identificação:

FUP Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo

CARNAVAL 2026 RETIROS E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS

3.3. As propostas serão recebidas no período de 11 a 12 de fevereiro de 2026, das 08h às 14h.

3.4. A OSC que prestar declarações falsas ou inexatas, ou que não atender a todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal, conforme os artigos 299 e 171 do Código Penal Brasileiro.

4 DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Este edital poderá ser revogado, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou por interesse público, sem que disso decorra direito à indenização ou a reclamações de qualquer natureza.

4.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Análise e Avaliação, constituída para os fins deste edital, observando-se o disposto na Lei nº 13.019/2014.

5 CRONOGRAMA

EtapaDataPublicação do Edital11 de fevereiro de 2026Período de Inscrição11 a 12 de fevereiro de 2026Análise das Propostas13 de fevereiro de 2026Divulgação dos Inscritos13 de fevereiro de 20266 PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL

6.1. ANEXO I Modelo de Plano de Trabalho.

Pedreiras/MA, 11 de fevereiro de 2026

Wescley Brito da Silva

Presidente da FUP

Portaria GPM 00115/2025

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

1.IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Esta iniciativa é inscrita por:

( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica

2.PESSOA FÍSICA

Nome:Endereço:Bairro:CEP:

Cidade:UF:Telefone:

CPF:RG:'d3rgão Expedidor:UF do Órgão:E-mail:Home-page:3. PESSOA JURÍDICA

Nome da Instituição:CNPJ:Endereço:Bairro:Cidade:CEP:UF:Telefone Fixo Fax:Celular:E-mail: Home-page:Nome do Representante Legal (Pessoa nomeada através de Ata de Eleição, responsável por representar a instituição legalmente). Nome: Cargo:Endereço:Bairro:CEP:Cidade:UF:Telefone Fixo:Celular:CPF:RG:'d3rgão Expedidor:UF do Órgão:E-mail:Home-Page:4. CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO (cada proponente só pode participar em uma única categoria).

( ) Retiro;

( ) Demais Manifestações;

5.DE QUE FORMA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL PRETENDE SE APRESENTAR DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2023?

Temática: ______________________________________________________________.

Número total de componentes da manifestação dos últimos 04 anos:_______________.

Tipo de Manifestação_____________________________________________________.

6.FONTE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA MANIFESTAÇÃO

( ) Patrocínio de Empresa Privada

( ) Patrocínio/ Doação de Pessoas Física

( ) Recursos Próprios

( ) Outros

______________________________________________________________________________________________________________________________________________

7.INFORMAÇÕES ou referências do ponto de concentração e deslocamento (quando houver)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8. PLANO DE TRABALHO (Especificação e detalhamento das despesas).

ItemEspecificaçãoQuantidadeValor UnitárioValor TotalVALOR TOTALR$9. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Estou ciente que são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade as informações contidas no presente documento relativo ao cadastro de sociedade civil organizada que contemplem Retiros e demais Manifestações religiosas no período do Carnaval 2023, eventos artísticos culturais de cunho religioso, realizados tradicionalmente neste município, com acesso gratuito da população.

Pedreiras, (MA), dede ______.

______________________________________________________

Assinatura do Proponente