A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder (01) diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais) para a Senhora Valéria Ribeiro Brandão, Coordenadora de Habitação do Município de Pedreiras – MA, para deslocamento à cidade de São Luís – Maranhão, no dia 11 de fevereiro de 2026, a fim de participar das atividades do Projeto Regularize.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08.122.0002.2071- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa
Secretária de Assistência Social

