GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 024/2026 GP
PORTARIA N. 024/2026 GP
EXONERA CHEFE DA DIVISÂO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR AGENTE DO SINE DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Exonerar, a Sr.p Geuelle Chaves Paiva, inscrita no CPF sob o n ***.024.483-** e RG n **3218799-* SSP?MA, do cargo de provimento em comiss'o de Chefe da Divis'o de Atendimento ao Trabalhador Agente do SINE, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
EXONERA CHEFE DA DIVISÂO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR AGENTE DO SINE DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Exonerar, a Sr.p Geuelle Chaves Paiva, inscrita no CPF sob o n ***.024.483-** e RG n **3218799-* SSP?MA, do cargo de provimento em comiss'o de Chefe da Divis'o de Atendimento ao Trabalhador Agente do SINE, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - DESIGNA: 025/2026
PORTARIA N.º 025/2026 GP
PORTARIA N. 025/2026 GP
DISPE SOBRE A DESIGNAÂÂO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÂÂO DE FISCAL DE TRIBUTOS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Fica designada a servidora municipal, a Sr.p Geuelle Chaves Paiva, inscrita no CPF sob o n ***.024.483-** e RG n **3218799-* SSP?MA, para exercer a fun1'o de Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A DESIGNAÂÂO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÂÂO DE FISCAL DE TRIBUTOS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Fica designada a servidora municipal, a Sr.p Geuelle Chaves Paiva, inscrita no CPF sob o n ***.024.483-** e RG n **3218799-* SSP?MA, para exercer a fun1'o de Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS - PRORROGA: 008/2026
DECRETO MUNICIPAL N. º 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL N. Â 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÂO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÂÂO DE CRDITOS TRIBUTÂRIOS E NÂO TRIBUTÂRIOS REFIS MUNICIPAL, INSTITUDO PELA LEI COMPLEMENTAR NÂ 031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n 031, de 17 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa Especial de Regulariza1'o de Cr3ditos Tribut%rios e N'o Tribut%rios REFIS MUNICIPAL, com o objetivo de estimular a regulariza1'o fiscal e promover o incremento da arrecada1'o prCpria;
CONSIDERANDO que o art. 22 da Lei Complementar n. 031/2025 autoriza expressamente a prorroga1'o do prazo de vig4ncia do REFIS por ato do Poder Executivo, n'o havendo necessidade de edi1'o de novo diploma legislativo;
CONSIDERANDO que o prazo anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal n. 004, de 21 de janeiro de 2026, encerra-se em 28 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO o interesse pPblico na amplia1'o do prazo para ades'o ao REFIS MUNICIPAL, como medida de pol7tica fiscal respons%vel, voltada $ redu1'o do estoque de cr3ditos em atraso, $ diminui1'o da litigiosidade tribut%ria e ao fortalecimento da capacidade arrecadatCria do Munic7pio;
DECRETA:
Art. 1 Fica prorrogado at3 o dia 31 de mar1o de 2026 o prazo para ades'o ao Programa Especial de Regulariza1'o de Cr3ditos Tribut%rios e N'o Tribut%rios REFIS MUNICIPAL, institu7do pela Lei Complementar n 031, de 17 de dezembro de 2025.
Art. 2. Permanecem inalteradas todas as condi1Ees, requisitos, percentuais de desconto, modalidades de pagamento, limites de parcelamento e demais regras previstas na Lei Complementar n 031/2025.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
PRORROGA O PRAZO DE ADESÂO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÂÂO DE CRDITOS TRIBUTÂRIOS E NÂO TRIBUTÂRIOS REFIS MUNICIPAL, INSTITUDO PELA LEI COMPLEMENTAR NÂ 031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n 031, de 17 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa Especial de Regulariza1'o de Cr3ditos Tribut%rios e N'o Tribut%rios REFIS MUNICIPAL, com o objetivo de estimular a regulariza1'o fiscal e promover o incremento da arrecada1'o prCpria;
CONSIDERANDO que o art. 22 da Lei Complementar n. 031/2025 autoriza expressamente a prorroga1'o do prazo de vig4ncia do REFIS por ato do Poder Executivo, n'o havendo necessidade de edi1'o de novo diploma legislativo;
CONSIDERANDO que o prazo anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal n. 004, de 21 de janeiro de 2026, encerra-se em 28 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO o interesse pPblico na amplia1'o do prazo para ades'o ao REFIS MUNICIPAL, como medida de pol7tica fiscal respons%vel, voltada $ redu1'o do estoque de cr3ditos em atraso, $ diminui1'o da litigiosidade tribut%ria e ao fortalecimento da capacidade arrecadatCria do Munic7pio;
DECRETA:
Art. 1 Fica prorrogado at3 o dia 31 de mar1o de 2026 o prazo para ades'o ao Programa Especial de Regulariza1'o de Cr3ditos Tribut%rios e N'o Tribut%rios REFIS MUNICIPAL, institu7do pela Lei Complementar n 031, de 17 de dezembro de 2025.
Art. 2. Permanecem inalteradas todas as condi1Ees, requisitos, percentuais de desconto, modalidades de pagamento, limites de parcelamento e demais regras previstas na Lei Complementar n 031/2025.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
