Diário oficial

NÚMERO: 1439/2026

Volume: 14 - Número: 1439 de 5 de Março de 2026

05/03/2026 Publicações: 2 terceiros Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 029/2026
PORTARIA Nº 029/2026
PORTARIA Nº 029/2026

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secretário de Planejamento, portador do CPF n° 001.049.993-81 e RG n° 1172851996, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Bacabal - MA, no dia 05 de março do corrente ano, onde o mesmo irá participar de reunião junto a SEBRAE e SENAR.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.011 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 05 DE MARÇO DE 2026

Elias Bento Silva

Secretário Adjunto de Administração

Portaria Nº169/2025 - GP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - DISPENSA DE LICITAÇÃO: 005/2026
Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação nº 005/2026 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - O Secretário Municipal de Educação de Pedreiras MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, para a Dispensa de Licitação n° 005/2026, proveniente do processo administrativo 0902001/2026, que tem por objeto contratação de uma empresa para prestação de serviço de lavagem da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação do município de Pedreiras MA, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa M A DA SILVA DEMETRIO, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.766.448/0001-13, sediado na Rua Rui Mesquita, nº 1131, Letra C, Engenho, CEP 65725-000, Pedreiras-MA, pelo valor de R$ 56.512,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e doze reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Pedreiras MA, em 05 de março de 2026. David Winston Lira Ximenes, Secretário Municipal de Educação.

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