Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Agente de Desenvolvimento Rural no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, MARCOS ANTONIO COSTA ALVES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa);

CONSIDERANDO a necessidade de implementação e fortalecimento das ações de desenvolvimento rural e apoio aos produtores e empreendedores locais;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Sra. MARIANA SANTOS BORGES, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA da Secretaria Municipal de Agricultura, para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL no âmbito desta Secretaria.

Art. 2º A presente designação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Assessora Técnica, permanecendo inalterado seu vínculo funcional, remuneração e lotação.

Art. 3º A designação de que trata esta Portaria não implica criação de cargo, mudança de vínculo ou exoneração, tratando-se de atribuição complementar às funções já exercidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

04 de março de 2026.

Marcos Antonio Costa Alves

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

Portaria Nº 008/2025 GP

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ANTONIA CARVALHO DA MATA, 60 dias (FÉRIAS REGULARES) regulamentares referentes aos períodos aquisitivos 2023/2024 E 2024/2025, a serem gozadas de 02/03/2026 A 30/04/2026, do cargo de AOSD junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 06 de março de 2026

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras