Prefeitura Municipal de Pedreiras

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 32/2026

Portaria Nº 32/2026

O Secretário Municipal de Administração de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. DAMIÃO FELIPE BARBOSA, secretário municipal de finanças, portador do CPF n°XXX.166.2X3-04 e RG n°347195946, o valor de R$ 300,00 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Teresina, durante o dia 11 de março de 2026, onde o mesmo irá participar de uma reunião da previdência com o Dr. Nelson.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.008 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Ill — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 10 DE MARÇO DE 2026.

Elias Bento Silva

Secretário Municipal Adjunto de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO: 001/2026

RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO – CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026. Tornamos público o resultado do processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação mediante previa Chamada Publica nº 001/2026, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, destinados a complementação da merenda escolar para distribuição gratuita aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Urbana e Rural, junto a Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras – MA, tendo como vencedores do certame os fornecedores: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO TRINDADE, CNPJ: 01.245.230/0001-83, vencedora no valor total de R$ 130.241,90 (Cento e trinta mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa centavos), ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO ALTO DE AREIA DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS/MA, CNPJ: 44.667.872/0001-83, vencedora no valor total de R$ 140.104,30 (Cento e quarenta mil, cento e quatro reais e trinta centavos), ASSOC DE TRABALHADORES RURAIS DE BARRIGUDA DOS NINA II, CNPJ: 12.538.823/0001-54, vencedora no valor total de R$ 130.241,90 (Cento e trinta mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa centavos) e ASSOCIACAO DOS TRAB RURAIS DE BARRIGUDA DOS NINAS I, CNPJ: 12.539.003/0001-87, vencedora no valor total de R$ 140.104,30 (Cento e quarenta mil, cento e quatro reais e trinta centavos). Nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com Alterações das Leis Federal nº 14.660/2023 e Lei nº 15.226, de 30 de Setembro de 2025, Resolução /CD/FNDE nº 6, de 8 de Maio de 2020, alterada pela Resolução nº 20, de 02 de dezembro de 2020 e Resolução nº 21, de 16 de Novembro de 2021 e Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Comunica assim o resultado final do procedimento, levando em conta o interesse público e administrativo. Pedreiras – MA, 10 de março de 2026. DAVID WINSTON LIRA XIMENES – Secretário Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - DISPENSA DE LICITAÇÃO: 006/2026

Dispensa de Licitação

Dispensa de Licitação nº 006/2026 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Pedreiras - MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, para a Dispensa de Licitação n° 006/2026, que tem por objeto a contratação de pessoa física para realização de serviços de topografia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA., com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Cristiano Teixeira Amorim, devidamente inscrita no CPF sob o número 804.277.073-15, com residência à Rua 3, Quadra 4, Casa 17, Parque das Palmeiras, Pedreiras-MA, CEP 65725-000, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Pedreiras - MA, 10 de março de 2026. Marcos Brunieri De Freitas, Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20250199/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 20250199/2025, proveniente do INEXIGIBILIDADE 006/2025, PARTES: Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e o senhor Jusenir de Jesus Lucena com o CPF de nº 462.607.733-15, com residente à Tv Frederico Bulhão, nº 2158, Goiabal, Pedreiras/MA. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato, referente a locação de imóvel localizado na Avenida Mariano Lisboa, 1188 – Bairro: Engenho, destinado ao funcionamento da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 01/01/2026 a 31/12/2026, pelo período de 12 (doze) meses. – VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0205 Secretaria Municipal de Educação PROJETO ATIVIDADE: 12 122 0002 2.017 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física FONTE: 1500100100 – Receita de imposto e transf. Educação. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com o art. 107 NLL 14.133/2021. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras/MA, 23 de dezembro de 2025. David Winston Lira Ximenes, Secretário Municipal de Educação.

NÚMERO: 1442/2026

Volume: 14 - Número: 1442 de 10 de Março de 2026

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