CONVOCA A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Resolução Normativa nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.196/2005, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o controle social no SUS no Município de Pedreiras, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de Saúde;

DECRETA:

Art. 1.º Fica convocada a 1ª Audiência Pública da Saúde 2026, referente a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre 2025, a qual será realizada no dia 20 de março de 2026, pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, das 08h às 12h, na Câmara Municipal de Pedreiras-MA.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 11 DE MARÇO DE 2026.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal