O Secretário Municipal de Educação de Pedreiras MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I- Conceder a Gerlane Aragão Aguiar, Chefe de Divisão da Busca Ativa Escolar, CPF nº 939.507.053-68 e RG 000123179599-6, no valor de R$ 200,00(Duzentos reais), equivalente 01(uma)diária, onde a mesmo irá participar do Terceiro Ciclo de Formação Presencial do Selo UNICEF 2025-2029, que acontecerá no 17 de março de 2026, em São Luis-MA.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 12.128.0008 2.092 -Gestão de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERÊNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO VAAR

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 11 DE MARÇO DE 2026

DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Secretário Municipal de Educação

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCA MAURA ARAGAO FREITAS LIMA, o cancelamento da Portaria nº 104-A/2025, referente aos 720 dias de licença para tratamento de interesses particulares, a serem gozadas de 15/08/2023 A 14/08/2025, como Agente Comunitário de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras- Ma, em 12 de março de 2026.

MARCIA FABIANE MOTA DE MOARES

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. RONDILLELLI BARBOSA SOUSA, Coordenador da Atenção Primaria, portador do CPF n°XXX.046.XXX-XX e RG n° XXXX932, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), equivalentes a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis -MA, no dia 24 a 26 de Março de 2026, com o objetivo de participar 1º congresso Internacional de Saúde Coletiva, o 3º Congresso cuidar de todos e a 5º Mostra Cientifica da SES, que irá acontecer no Multicenter Sebrae, Localizado Altura do n° 50, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n - Alto do Calhau, São Luís – MA.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 10 de Março de 2026.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

- Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder a Sra. Jozellynne Rychelly de Lima Furtado, Coordenadora de Imunização, portadora do CPF n° XXX.512.XXX-XX. e RG n° XXXXXX2000-X, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), equivalente a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis - MA, no período de 24 a 26 de Março de 2026, participar 1º congresso Internacional de Saúde Coletiva, o 3º Congresso cuidar de todos e a 5º Mostra Cientifica da SES, que irá acontecer no Multicenter Sebrae, Localizado Altura do n° 50, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n - Alto do Calhau, São Luís – MA.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 10 de Março de 2026.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

- Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder a Sra. Lucianna de Amorim Feitosa, Coordenadora de Enfermagem Municipal do Hospital Geral e Maternidade de Pedreiras, portadora do CPF n° XXX.703.XXX-XX. e RG n° XXXXXXX699, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), equivalente a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis - MA, no período de 24 a 26 de Março de 2026, participar 1º congresso Internacional de Saúde Coletiva, o 3º Congresso cuidar de todos e a 5º Mostra Cientifica da SES, que irá acontecer no Multicenter Sebrae, Localizado Altura do n° 50, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n - Alto do Calhau, São Luís – MA.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 10 de Março de 2026.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

- Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Luís Temístocles Ribeiro da Fonseca, Motorista, portador do CPF n°XXX.331.XXX-3XXX e RG n° XXXXXXXX8988, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis -MA, no dia 11 de Março de 2026, onde irá transportar paciente para realização de consultas e exames, no Hospital da Criança (Espaço Tea), Localizado Av. dos Franceses, s/n - Alemanha, São Luís - MA.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 10 de Março de 2026.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I Conceder ao senhor SERGIO LUIS DA SILVA BENIGNO, Procurador Geral, portador do CPF n° 912.425.843-15 e RG n°120710599-3, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Terezina - PI, no dia 11 de Março do corrente ano, onde o mesmo irá resolver demando do INPP, junto ao Escritório do Dr. Nelson Nere Costa.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 092 0002 2.057 - GESTÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE DA PROCURADORIA MUNICIPAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 11 DE MARÇO DE 2026

ELIAS BENTO SILVA

Secretário Adjunto de Administração

Portaria n°169/2025-GP

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder a Sra. RAQUEL MELO DE SÁ BARRETO, Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, portador do CPF n°019.173.683-05 e RG n°035021532008-0, o valor de R$ 1.600,00 equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a Fortaleza/CE, durante os dias 30 e 31 de março de 2026, onde a mesma irá participar do Encontro Nacional de Gestoras de Políticas Públicas para as Mulheres e 3ª Reunião do Fórum Nacional de Gestoras de Políticas Públicas para as Mulheres que será realizado nos dias 30 e 31 de março em Fortaleza, Ceará.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 14 122 0002 2.044 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 11 DE MARÇO DE 2026

ELIAS BENTO SILVA

Secretário Adjunto de Administração

Portaria n.º 169/2025

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secretário de Planejamento, portador do CPF n° 001.049.993-81 e RG n° 1172851996, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Codó - MA, no dia 12 de março do corrente ano, onde o mesmo irá tratar de interesse do Município, junto a Agência da Receita Federal.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.011 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 12 DE MARÇO DE 2026

Elias Bento Silva

Secretário Adjunto de Administração

Portaria Nº169/2025 - GP

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCA MAURA ARAGAO FREITAS LIMA, 02 ANOS (730 DIAS) de LICENÇA SE VENCIMENTO referentes aos períodos aquisitivos 2025/2027, a serem gozadas de 15/04/2025 A 15/04/2027, do cargo de ACS junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 16 de abril de 2025

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

=Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras=

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE PEDREIRAS MA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

ATENÇÃO! ESTA MINUTA PADRONIZADA PELO MINISTÉRIO DA CULTURA É DE USO OBRIGATÓRIO PELOS ENTES FEDERADOS. AS REGRAS RELACIONADAS À PNAB E À PNCV NÃO PODEM SER ALTERADAS (CERTIFICAÇÃO DE NOVOS PONTOS E PONTÕES DE CULTURA, COTAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, FASES DO EDITAL ETC. NÃO PODEM SER ALTERADOS). OS ENTES FEDERADOS DEVEM PREENCHER APENAS OS ESPAÇOS SINALIZADOS EM VERMELHO (INCLUSIVE, APAGAR OS TEXTOS DE ORIENTAÇÃO) E, SE NECESSÁRIO, AGREGAR LEGISLAÇÕES E NORMATIVAS PRÓPRIAS, SE COMPATÍVEIS COM A PNAB E A PNCV, ALÉM DE ESTRATÉGIAS DE ACESSIBILIDADE AO EDITAL. EM CASO DE CONTRADIÇÃO ENTRE OS MARCOS LEGAIS E NORMATIVOS NACIONAIS ADOTADOS (PNAB, PNCV ETC.) E OS LOCAIS, PREVALECEM OS NACIONAIS. RESSALTA-SE QUE ESTA MINUTA É ESPECÍFICA PARA APOIO A PONTOS E PONTÕES DE CULTURA POR MEIO DE PREMIAÇÃO E NÃO É POSSÍVEL TER FORMATOS DIFERENTES DE APOIO NO MESMO EDITAL (P.EX.: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL, PRÊMIO, BOLSA ETC). O EDITAL DEVE SER SUBMETIDO À EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE ASSESSORIA OU CONSULTORIA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

O Município de Pedreiras Maranhão, por meio da FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Pedreiras MA, por meio da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014

O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 200/2025, Portaria MinC nº 206/2025 (Regulamentam a PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de Cultura Viva, o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura nº 14.903/2024.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras deste edital e como fazer para se inscrever. Estamos muito felizes com seu interesse em participar desta política. Boa leitura.

1. OBJETO

1.1 Este Edital tem por objeto a premiação de 03 (três) iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

1.2 De acordo com a Lei nº 13.018/2014 (Lei Cultura Viva) e com os regramentos deste Edital, consideram-se como:

◊ Pontos de Cultura: entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades;

◊ Pontões de Cultura: entidades com constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com redes regionais, identitárias e temáticas de Pontos de Cultura e outras redes temáticas, destinadas à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre diferentes Pontos de Cultura que poderão se agrupar em nível estadual, regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e à realização de ações conjuntas.

1.3 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida e sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023.

1.4 Este Edital prioriza o apoio à cultura de base comunitária, com o objetivo de valorizar e fortalecer a cidadania e a diversidade cultural, de acordo com as categorias, as cotas, as pontuações extras e os critérios de seleção expressos neste processo seletivo.

1.4.1 Para priorizar a cultura de base comunitária, serão consideradas as seguintes ações:

a) Serão atendidas as ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva (art. 5º da Lei nº 13.018/2014):

Intercâmbio e Residências Artístico-Culturais

Cultura, Comunicação e Mídia Livre

Cultura e Educação

Cultura e Saúde

Conhecimentos Tradicionais

Cultura Digital

Cultura e Direitos Humanos

Economia Criativa e Solidária

Livro, Leitura e Literatura

Memória e Patrimônio Cultural

Cultura e Meio Ambiente

Cultura e Juventude

Cultura, Infância e Adolescência

Agente Cultura Viva

Cultura Circense

b) Serão atendidas as outras ações estruturantes definidas para as políticas, ações e programas da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura:

Culturas indígenas

Culturas de matriz africana

Culturas populares

Mestres e mestras das culturas tradicionais e populares

Cultura e mulheres

Cultura Hip Hop

Linguagens artísticas

Culturas tradicionais

Gênero e diversidade

Acessibilidade cultural e equidade

Cultura e territórios rurais

Cultura alimentar

Cultura urbana e direito à cidade

Cultura, territórios de fronteira e integração latino-americana

c) A desconcentração territorial e regionalização dos recursos ocorrerá nos seguintes territórios ou regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social:

regiões periféricas;

regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);

regiões onde se localizam conjuntos habitacionais e programas habitacionais de interesse social;

assentamentos e acampamentos;

regiões com menor presença de espaços e equipamentos culturais públicos;

regiões com menor histórico de acesso aos recursos das políticas públicas de cultura;

zonas especiais de interesse social;

'e1reas atingidas por desastres naturais;

territórios quilombolas;

territórios indígenas;

territórios rurais;

espaços comunitários de convivência, acolhimento e alimentação;

demais regiões habitadas por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social.

2. RECURSOS

2.1 Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao Município de Pedreiras Maranhão por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022, e executada pela FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente.

O valor total destinado a este edital é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a premiação de 03 (três) entidades e/ou coletivos culturais, conforme as categorias descritas no Anexo I deste edital.

Cada prêmio terá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Os valores respeitam os limites estabelecidos pela Portaria MinC nº 206/2025, que define:

mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para entidades com constituição jurídica;

mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para coletivos informais sem constituição jurídica.

Recomenda-se que seja juntado aos autos do processo administrativo o comprovante de disponibilidade orçamentária dos recursos que suportarão as despesas previstas neste certame, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

2.2 O valor do prêmio concedido aos coletivos informais representados por pessoas físicas não terá retenção na fonte do Imposto de Renda, sendo o valor depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição (Anexo III).

2.3 O valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas também não terá retenção na fonte do Imposto de Renda, sendo depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição (Anexo III).

Poderá haver incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo da entidade premiada, caso esta não possua isenção tributária expressamente prevista em lei.

2.4 Caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, este edital poderá ser suplementado, de modo que, havendo excedente de recursos da Política Nacional Aldir Blanc advindos de outros editais, rendimentos de aplicação financeira ou disponibilidade de recursos de outras fontes, a quantidade de premiações poderá ser ampliada para contemplar mais iniciativas culturais.

3. CERTIFICAÇÃO COMO PONTO DE CULTURA

3.1 O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é um dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva, sendo integrado por grupos, coletivos e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desenvolvam ações culturais e possuam certificação simplificada concedida pelo Ministério da Cultura. O cadastro integra o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

3.2 Como já indicado, podem participar deste edital entidades e coletivos ainda não certificados como Ponto ou Pontão de Cultura. Para participarem e serem certificadas por meio deste Edital, tais entidades e coletivos deverão:

I. Obter pontuação mínima de 50 pontos (50% do total) nos Critérios de Avaliação (Anexo II), relacionados ao histórico de atuação da entidade ou coletivo (sem considerar possíveis pontuações adicionais de bonificação, se houver), sendo avaliados pela Comissão de Seleção a partir do portfólio (relatório com material comprobatório das atividades), da Ficha de Inscrição e demais conteúdos enviados pela entidade ou coletivo, o que os caracteriza como “pré-certificados”;

II. Atender aos requisitos documentais solicitados na fase de Habilitação, o que os caracteriza como “certificados”.

3.3 Caso a entidade ou coletivo não seja certificado e não obtenha a pontuação mínima necessária para pré-certificação, conforme indicado no item 3.2, inciso I, a candidatura será desclassificada.

3.4 Caso a entidade ou coletivo concorrente informe já possuir certificação como Ponto ou Pontão de Cultura, no Formulário de Inscrição, a certificação deverá ser apresentada na etapa de Habilitação.

3.5 Este edital não certificará novos coletivos e entidades como Pontões de Cultura. Caso o coletivo ou entidade participante não seja previamente certificado como Ponto ou Pontão de Cultura, apenas poderá ser certificado como Ponto de Cultura por meio deste edital.

3.6 A FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, órgão responsável pela execução deste edital no âmbito do Município de Pedreiras MA, enviará à Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, por meio do Espaço do Gestor no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, após a fase de Habilitação, a relação de Pontos de Cultura certificados por meio deste edital, para inclusão na base de dados do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

3.7 A emissão da Certificação Simplificada pelo Ministério da Cultura, após o envio da relação de Pontos de Cultura certificados por meio deste edital pela FUP Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, não compromete o possível recebimento da premiação.

4. QUEM PODE PARTICIPAR DO EDITAL

4.1 Poderão participar deste edital:

I. Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ (aqui tratados também como entidades culturais);

II. Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura sem constituição jurídica, ou seja, sem CNPJ (aqui tratados também como coletivos culturais);

III. Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (com CNPJ aqui tratadas também como entidades culturais) que desenvolvam e articulem atividades culturais no município de Pedreiras MA e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital;

IV. Coletivos culturais informais (sem constituição jurídica), representados por pessoa física, que desenvolvam e articulem atividades culturais no município de Pedreiras MA e ainda não estejam certificados como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital.

4.2 Em todos os casos, é necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo, 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio de:

fotografias das atividades realizadas;

material gráfico de eventos;

publicações impressas ou digitais;

registros audiovisuais;

matérias jornalísticas;

relatórios ou portfólios culturais;

outros materiais comprobatórios.

5. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO EDITAL

5.1 Não podem participar do presente Edital:

a) coletivos informais representados por pessoas menores de 18 (dezoito) anos;

b) pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);

c) instituições privadas com fins lucrativos;

d) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais, mestres, amigos ou ex-alunos;

e) entidades vinculadas a equipamentos públicos (como associações de amigos de teatros, museus, centros culturais etc.);

f) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;

g) instituições integrantes do Sistema S (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros);

h) instituições privadas sem fins lucrativos e coletivos informais:

que não possuam experiência comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades culturais na comunidade;

que possuam entre seus dirigentes ou representantes:

agente político ou dirigente de qualquer esfera governamental (Presidente da República, Governadores, Prefeitos e seus respectivos vices, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Presidentes de fundações públicas), ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau;

servidor público vinculado ao órgão responsável pela seleção pública do ente federado, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau;

membro do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotores ou Procuradores) ou do Tribunal de Contas (Auditores ou Conselheiros), ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau.

i) partidos políticos e suas instituições;

j) membros da Comissão de Seleção, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau;

k) pessoas jurídicas de direito público da administração direta ou indireta.

Observações

◊ Atenção: membros de entidades e coletivos que integrem Conselhos de Cultura poderão concorrer neste edital, desde que não se enquadrem nas situações de impedimento previstas no item 5.1.

◊ Atenção: a participação de membros de entidades e coletivos em consultas públicas relacionadas à implementação da Política Nacional Aldir Blanc ou da Política Nacional de Cultura Viva não caracteriza participação direta na elaboração do edital. Portanto, a participação em audiências ou consultas públicas não impede a inscrição neste edital.

6. ETAPA DE INSCRIÇÃO

6.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 13 de março de 2026 a 02 de abril de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Pedreiras (https://pedreiras.ma.gov.br).

Também será admitida inscrição presencial na sede da FUP, localizada na Av. Rio Branco, nº 98, Centro, Pedreiras/MA, durante o horário de funcionamento administrativo.

Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo.

6.2 A inscrição contará com o envio dos seguintes documentos:

a) Formulário de Inscrição (Anexo III deste edital), devidamente preenchido;

b) Material de comprovação das atividades culturais desenvolvidas pela entidade cultural ou coletivo há pelo menos 2 (dois) anos no município de Pedreiras MA, por meio de:

informações sobre as ações da entidade ou coletivo cultural;

cópias de cartazes e folhetos;

fotografias;

material audiovisual (links de vídeos ou conteúdos digitais);

publicações em jornais ou revistas;

páginas da internet ou redes sociais;

depoimentos;

convites para participação em eventos;

cartas de reconhecimento de órgãos públicos ou privados, entidades culturais ou instituições educacionais;

outros materiais comprobatórios.

É necessário que pelo menos uma comprovação indique data anterior a 13 de março de 2024, comprovando atuação mínima de dois anos.

Também deverão ser apresentados materiais recentes (dos últimos dois anos) que demonstrem a continuidade das atividades culturais desenvolvidas pela entidade ou coletivo.

A entidade ou coletivo poderá indicar link do perfil no Mapa do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, caso possua cadastro ativo.

c) Em caso de candidatura como grupo ou coletivo cultural informal, anexar a Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural (Anexo IV), preenchida e assinada por todos os integrantes que indicarem a pessoa física representante.

d) Autodeclarações de pessoas negras (pretas ou pardas), pessoas indígenas ou pessoas com deficiência, conforme modelos constantes nos Anexos V e VI, quando a entidade ou coletivo optar por concorrer às cotas previstas neste edital.

As autodeclarações deverão ser apresentadas:

pelas pessoas integrantes do quadro dirigente, acompanhadas da ata da última eleição, no caso de entidades com CNPJ;

ou pelos integrantes do coletivo informal, quando se tratar de grupo sem constituição jurídica.

e) Outros documentos que a entidade ou coletivo julgar necessários para auxiliar na avaliação da inscrição.

6.3 Poderão enviar o Formulário de Inscrição (Anexo III) de forma oral as pessoas candidatas que necessitarem desse formato de acessibilidade.

Nesses casos, a inscrição poderá ser realizada presencialmente na sede da FUP, onde será registrada por servidor público ou pessoa designada para esta função, seguindo as perguntas previstas no formulário oficial de inscrição.

6.4 A entidade ou coletivo cultural deverá se candidatar para apenas 1 (uma) categoria, de acordo com o Anexo I deste Edital.

Caso seja enviada mais de uma inscrição, na mesma ou em diferentes categorias, será considerada apenas a última inscrição enviada.

6.5 As entidades ou coletivos que enviarem cópias ilegíveis de documentos obrigatórios, prejudicando a análise dos itens exigidos neste edital, serão desclassificados na Etapa de Seleção.

6.6 A FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente não se responsabiliza por inscrições que deixarem de ser concretizadas por:

falta de acesso à internet;

falhas de energia elétrica;

problemas de transmissão de dados;

falhas em provedores de acesso dos usuários;

lentidão ou indisponibilidade de sistemas eletrônicos utilizados para inscrição.

◊ Atenção: Ao se inscrever, a entidade ou coletivo cultural declara estar ciente e concordar com todas as regras deste edital e com os dispositivos legais aplicáveis, especialmente:

Lei nº 14.399/2022 Política Nacional Aldir Blanc

Decreto nº 11.740/2023

Portaria MinC nº 200/2025

Portaria MinC nº 206/2025

Lei nº 13.018/2014 Política Nacional de Cultura Viva

Instrução Normativa MinC nº 1/2015

Instrução Normativa MinC nº 12/2024

Decreto nº 11.453/2023 Decreto de Fomento

Lei nº 14.903/2024 Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

Na etapa de inscrição não devem ser solicitados documentos de habilitação, como:

certidões negativas;

comprovantes fiscais;

documentos de regularidade jurídica.

Esses documentos serão exigidos apenas na etapa de habilitação, conforme previsto neste edital.

7. COTAS

7.1 Ficam garantidas, conforme descrito no Anexo I, cotas em todas as categorias deste edital para:

a) pessoas negras (pretas e pardas): 25% das vagas;

b) pessoas indígenas: 10% das vagas;

c) pessoas com deficiência: 5% das vagas.

Considerando o total de 03 (três) premiações, as cotas serão aplicadas conforme os percentuais estabelecidos neste edital e na legislação vigente, podendo ser preenchidas por meio do mecanismo de concorrência simultânea com a ampla concorrência.

7.2 As cotas serão destinadas para:

a) entidades culturais (com CNPJ) que possuam quadro de dirigentes majoritariamente (50% + 1) composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência;

b) coletivos culturais informais (sem CNPJ) que sejam compostos majoritariamente (50% + 1) por pessoas negras, indígenas ou com deficiência.

7.3 As pessoas físicas que compõem a direção da entidade ou o coletivo informal proponente devem se submeter aos regramentos previstos neste edital, inclusive quanto à apresentação de autodeclaração, conforme os modelos constantes nos anexos.

7.4 As entidades e coletivos culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão simultaneamente às vagas da ampla concorrência, podendo ser selecionados de acordo com sua nota ou classificação no processo seletivo.

7.5 As entidades e coletivos culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem pontuação suficiente para classificação na ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas às cotas.

Nesse caso, a vaga reservada à cota será destinada ao próximo candidato optante pela mesma modalidade de cota, respeitada a ordem de classificação.

7.6 Em caso de desistência de entidades ou coletivos selecionados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por entidade ou coletivo que tenha concorrido às cotas, respeitando-se a ordem de classificação.

7.7 Caso não existam inscrições aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das cotas, o número de premiações restantes deverá ser destinado inicialmente para outra categoria de cotas.

7.7.1 Caso não haja entidades ou coletivos inscritos nas demais categorias de cotas, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência, respeitando-se a ordem de classificação.

7.8 Deverão ser premiadas no mínimo 30% (trinta por cento) das inscrições apresentadas por entidades e coletivos com trajetória declarada e comprovadamente ligadas às culturas tradicionais e populares, conforme previsto no art. 6º da Portaria MinC nº 206/2025.

Esse percentual poderá ser composto conjuntamente com as vagas destinadas às cotas.

7.9 Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme definição estabelecida na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

8. ETAPAS DE ANÁLISE

8.1 As inscrições apresentadas serão analisadas em duas etapas:

a) Etapa de Seleção fase em que as candidaturas serão avaliadas, pontuadas e ranqueadas, sendo definidas quais entidades e coletivos serão ou não selecionados, bem como pré-certificados ou não certificados, conforme critérios definidos neste edital.

Esta etapa será realizada por Comissão de Seleção específica, designada por meio de Portaria emitida pelo Presidente da FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente.

b) Etapa de Habilitação realizada pela FUP Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, onde será observado o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos neste edital e em seus anexos.

Nesta etapa serão analisadas somente as candidaturas que, após a Etapa de Seleção, obtiverem classificação que as coloque em condição de serem Selecionadas e/ou Pré-Certificadas, considerando os critérios de distribuição e remanejamento dos recursos previstos neste edital.

9. ETAPA DE SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS

9.1 Na etapa de seleção serão definidas as entidades selecionadas e pré-certificadas:

a) Consideram-se SELECIONADOS os coletivos ou entidades que obtiverem as maiores notas dentro do quantitativo de vagas previsto neste edital, conforme as categorias e cotas estabelecidas no Anexo I, considerando os critérios de seleção definidos no Anexo II.

b) Consideram-se SUPLENTES os coletivos ou entidades que obtiverem 50 (cinquenta) pontos ou mais, mas que não tenham alcançado classificação dentro do número de vagas disponíveis.

c) Consideram-se PRÉ-CERTIFICADOS os coletivos ou entidades que ainda não possuíam certificação como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura e que tenham atendido aos requisitos para certificação previstos no item 3 deste edital, independentemente de serem ou não selecionados para premiação.

9.2 A seleção das candidaturas será realizada por uma Comissão de Seleção paritária, composta por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, designada pelo Presidente da FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, com reconhecida atuação na área cultural, capacidade de julgamento e notório saber.

Preferencialmente, a comissão deverá contar com ao menos uma pessoa da sociedade civil com trajetória ligada às culturas tradicionais e populares.

Na composição da Comissão de Seleção buscar-se-á promover equilíbrio de gênero e diversidade étnico-racial.

9.3 Ficam proibidas de participar da Comissão de Seleção as pessoas que:

a) tenham interesse direto na premiação de participante deste edital;

b) tenham participado ou colaborado na elaboração da inscrição de qualquer candidatura;

c) tenham participado de entidade ou coletivo inscrito neste edital nos últimos dois anos;

d) estejam litigando judicial ou administrativamente com participante deste edital ou com seus respectivos cônjuges ou companheiros.

9.4 As proibições previstas no item 9.3 estendem-se aos membros da comissão que possuam cônjuge, companheiro ou parente até o 3º grau, consanguíneo ou por afinidade, que se enquadre em alguma das hipóteses previstas.

9.5 A Comissão de Seleção avaliará as candidaturas observando os critérios e pontuações constantes no Quadro de Avaliação do Anexo II deste edital.

9.6 Caso a entidade ou coletivo cultural não seja certificado como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura e não atenda aos requisitos para pré-certificação, a inscrição ainda assim será avaliada, com publicação da pontuação obtida.

9.7 A pontuação máxima de cada candidatura será de 100 (cem) pontos, podendo haver pontuações adicionais conforme bonificações previstas no Anexo II.

9.8 Cada candidatura será analisada por no mínimo dois membros da Comissão de Seleção, sendo ao menos um representante da sociedade civil.

A nota final será obtida pela média aritmética das avaliações.

9.9 Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:

a) maior pontuação nos critérios previstos no Anexo II, do item “a” ao “r”, nesta ordem;

b) maior tempo de atuação cultural comprovada;

c) sorteio público.

9.10 Será desclassificada a candidatura que:

a) não apresentar os documentos obrigatórios previstos no item 6 deste edital;

b) apresentar qualquer forma de preconceito ou discriminação, atentando contra os princípios do Estado Democrático de Direito;

c) não atingir pontuação mínima de 50 pontos na etapa de seleção.

9.11 O resultado preliminar da etapa de seleção será publicado no:

Diário Oficial do Município de Pedreiras MA;

site oficial da Prefeitura de Pedreiras: https://pedreiras.ma.gov.br.

9.12 Contra o resultado preliminar da etapa de seleção, caberá recurso administrativo, que deverá ser apresentado no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado, conforme previsto no Decreto nº 11.453/2023.

Os recursos deverão ser enviados para o e-mail institucional: cultura@pedreiras.ma.gov.br e serão analisados pela Comissão de Seleção.

9.13 Recursos apresentados fora do prazo não serão analisados.

9.14 A lista de recursos deferidos e indeferidos, a composição da Comissão de Seleção e o resultado da etapa de seleção serão publicados no:

Diário Oficial do Município de Pedreiras MA;

site oficial da Prefeitura de Pedreiras.

Os proponentes selecionados serão comunicados por e-mail ou ofício sobre os documentos necessários para a Etapa de Habilitação.

10. ETAPA DE HABILITAÇÃO

10.1 A Etapa de Habilitação é eliminatória, inicia-se com a publicação do resultado final da Etapa de Seleção e será realizada por equipe técnica da FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, que verificará se a documentação complementar apresentada atende às exigências de prazo, condições e documentos previstos neste edital.

10.2 Após o encerramento da Etapa de Seleção, as entidades e coletivos selecionados e/ou pré-certificados deverão encaminhar os documentos abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado final da etapa de seleção.

O envio deverá ser realizado preferencialmente por e-mail, para o endereço institucional:

◊◊ cultura@pedreiras.ma.gov.br

Também será admitida entrega presencial na sede da FUP, situada na Av. Rio Branco, nº 98, Centro, Pedreiras/MA.

10.3 Para as entidades e coletivos selecionados

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) cópia do Estatuto Social atualizado (no caso de entidade);

b) cópia da Ata de Posse da Diretoria atualizada (no caso de entidade);

c) relação nominal dos dirigentes, conforme ata de posse;

d) cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal da entidade ou representante do coletivo cultural;

e) no caso de candidatura como grupo ou coletivo cultural, cópia do RG e CPF de todos os integrantes que assinaram a Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural (Anexo IV);

f) Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura emitido pelo Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

Caso o certificado não seja localizado, a entidade poderá comprovar sua certificação por meio de:

convênio com o Ministério da Cultura;

Termo de Compromisso Cultural (TCC);

publicação de resultado de edital certificador da Política Nacional de Cultura Viva em Diário Oficial.

10.4 O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é o único instrumento de reconhecimento, mapeamento e certificação simplificada de entidades e coletivos culturais a ser adotado na execução da Política Nacional de Cultura Viva no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Não serão aceitos outros cadastros.

10.5 Para entidades e coletivos pré-certificados (certificação como Ponto de Cultura)

a) Recomenda-se que a organização cultural realize inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, facilitando a importação da lista final do edital para emissão da certificação.

O passo a passo para cadastro está disponível em:

https://culturaviva.cultura.gov.br/site/perguntas-frequentes/

b) No caso de entidade cultural com CNPJ, deverá ser apresentada cópia do Estatuto Social atualizado, comprovando que a entidade:

possui finalidade cultural; não se enquadra nas seguintes vedações:

'f3rgãos ou entidades públicas;

instituições com fins lucrativos;

fundações ou associações de apoio a instituições públicas;

fundações ou institutos mantidos por empresas;

entidades integrantes do Sistema S.

10.6 A comprovação de endereço poderá ser realizada por meio de:

contas de consumo da residência ou sede da entidade;

declaração assinada pelo agente cultural.

10.6.1 A comprovação de endereço poderá ser dispensada quando se tratar de Pontos ou Pontões de Cultura:

a) pertencentes a povos indígenas, quilombolas, ciganos ou circenses;

b) pertencentes à população itinerante ou nômade;

c) em situação de rua.

10.7 A FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente consultará a situação cadastral do CNPJ das entidades culturais para verificar se estas encontram-se ativas, condição necessária para habilitação.

10.8 A FUP poderá solicitar documentação adicional, caso necessário.

10.9 Recomenda-se que o proponente verifique previamente sua regularidade jurídica, fiscal e tributária, de modo a evitar pendências que possam comprometer a habilitação.

10.10 Será permitida a substituição de representante, desde que haja decisão de maioria absoluta (50% + 1) dos integrantes do coletivo, registrada em nova Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural, apresentada dentro do prazo de habilitação.

10.10.1 Não serão aceitas substituições de candidatura ou representantes para os casos de inadimplência previstos neste edital.

10.11 Serão inabilitadas as candidaturas que:

a) apresentarem documentação fora do prazo de habilitação;

b) não apresentarem os documentos exigidos neste edital;

c) se enquadrarem nas vedações previstas.

10.12 O resultado preliminar da Etapa de Habilitação será publicado no:

Diário Oficial do Município de Pedreiras MA;

site oficial da Prefeitura de Pedreiras: https://pedreiras.ma.gov.br.

10.13 Caberá recurso administrativo contra o resultado preliminar da habilitação, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado.

Os recursos deverão ser enviados para: cultura@pedreiras.ma.gov.br

10.14 O resultado final da Etapa de Habilitação será publicado no:

Diário Oficial do Município de Pedreiras MA;

site oficial da Prefeitura Municipal de Pedreiras.

11. DISTRIBUIÇÃO E REMANEJAMENTO DE VAGAS

11.1 Após a conclusão das etapas de análise, caso não haja candidaturas classificadas suficientes para preencher o número mínimo de vagas previsto para cada categoria ou cota, as vagas remanescentes poderão ser remanejadas, obedecendo:

a ordem de classificação das candidaturas;

o atendimento às cotas previstas neste edital;

os critérios de distribuição previstos no Anexo I.

12. DA ETAPA DE PREMIAÇÃO

12.1 O pagamento do prêmio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como mera expectativa de direito.

12.2 Na data do pagamento do prêmio, a FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente verificará a adimplência da pessoa candidata para emissão da Ordem Bancária.

Para esse fim poderão ser consultados os seguintes documentos ou sistemas públicos:

Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União;

Certidão de Regularidade junto ao FGTS (para entidades com CNPJ);

Certidão Negativa de Débitos Estaduais e Municipais, quando aplicável.

12.2.1 A FUP Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente realizará consultas nos sistemas públicos de verificação de regularidade e poderá solicitar às entidades culturais os documentos ou certidões que não estejam publicamente acessíveis.

12.3 No caso de candidatura como grupo ou coletivo cultural, será verificada a adimplência apenas da pessoa física indicada como representante na “Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo IV).

12.4 A FUP notificará a candidatura selecionada que estiver em situação de inadimplência, devendo a resposta ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação, para regularização da situação.

12.5 A candidatura que não atender à notificação ou que atender parcialmente, dentro do prazo estipulado, será deslocada para o final da lista de classificação do resultado final da Etapa de Seleção, podendo ser convocada a próxima candidatura classificada, observando-se:

a quantidade de premiações previstas;

a distribuição de cotas e categorias estabelecidas no Anexo I;

a ordem decrescente de pontuação;

os critérios de desempate;

o prazo de vigência deste edital;

a disponibilidade orçamentária e financeira.

12.6 Não receberão recursos públicos as candidaturas que permanecerem inadimplentes.

12.7 Para evitar a concentração de recursos públicos, visando promover equidade territorial e ampliar o acesso às políticas culturais, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 13.018/2014, a pessoa física, grupo, coletivo ou instituição cultural premiada não poderá receber dois ou mais Prêmios Cultura Viva no período de 12 (doze) meses, mesmo que em editais distintos ou de diferentes entes federativos.

O marco inicial para contagem desse prazo é a data de publicação do resultado final do processo seletivo, sendo desconsiderada a data do efetivo pagamento.

Excepcionalmente, essa vedação poderá ser afastada quando, em um mesmo edital de premiação da Política Nacional de Cultura Viva, ainda existirem vagas disponíveis após a seleção de todas as candidaturas elegíveis.

12.8 Uma mesma entidade cultural também não poderá celebrar Termo de Compromisso Cultural (TCC) e receber prêmio da Política Nacional de Cultura Viva no período de 12 meses, exceto quando:

1.não houver parcelas pendentes de recebimento do TCC ativo;

2.mais da metade do cronograma relacionado à última parcela do TCC já tiver sido executado.

12.9 Em caso de desistência, impossibilidade de recebimento do prêmio ou descumprimento das exigências deste edital por parte da candidatura selecionada, o prêmio será destinado à próxima candidatura classificada, observando-se:

a ordem de classificação;

a distribuição de cotas e categorias;

a disponibilidade orçamentária.

12.10 A ordem de pagamento das candidaturas poderá ocorrer independentemente da ordem de classificação no resultado da Etapa de Seleção.

12.11 Os recursos financeiros serão repassados em parcela única, diretamente na conta bancária informada no formulário de inscrição.

12.12 O recebimento do Prêmio Cultura Viva será formalizado mediante assinatura do Termo de Premiação Cultura Viva (Anexo VIII).

Esse termo servirá como recibo e comprovante do pagamento direto realizado pela administração pública, em conformidade com os arts. 22 e 42 da Lei nº 14.903/2024, não implicando em obrigações futuras ou prestação de contas adicionais.

12.13 No caso de candidatura como grupo ou coletivo cultural, o prêmio será pago em conta corrente ou poupança de titularidade exclusiva do representante, não sendo aceitas:

contas conjuntas;

contas de terceiros;

contas vinculadas a convênios;

contas-benefício ou contas sociais (ex.: Bolsa Família, aposentadoria, entre outras).

12.14 No caso de candidatura como entidade cultural, o prêmio será pago exclusivamente em conta corrente de titularidade da instituição, conforme informado no formulário de inscrição.

Não será permitida a indicação de contas vinculadas a convênios ou instrumentos similares.

12.15 A FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente não se responsabiliza por eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas premiadas quanto à destinação dos recursos recebidos, uma vez que o prêmio possui natureza de doação sem encargo.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O prazo de vigência deste Edital será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do resultado da Etapa de Habilitação, podendo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período, mediante decisão da administração pública.

13.2 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na inabilitação da inscrição.

13.3 Os casos não previstos neste Edital e constatados durante a Etapa de Seleção serão resolvidos pela Comissão de Seleção durante as reuniões de avaliação e julgamento dos pedidos de recurso.

Os casos não previstos constatados nas demais etapas do processo seletivo serão resolvidos pela FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente.

13.4 Os prazos previstos neste Edital iniciam e terminam em dia útil.

Caso o prazo final de qualquer etapa coincida com feriado, final de semana ou ponto facultativo, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

13.5 Os ônus da participação na seleção pública, incluindo despesas com cópias, autenticações e emissão de documentos, são de exclusiva responsabilidade da entidade ou coletivo cultural, bem como o acompanhamento das atualizações deste edital.

13.6 A entidade ou coletivo cultural será o único responsável pela veracidade das informações e documentos encaminhados.

13.7 As candidaturas inscritas, selecionadas ou não, passarão a integrar o banco de dados da FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente e do Ministério da Cultura, para fins de:

pesquisa;

documentação;

mapeamento da produção cultural brasileira.

13.8 As iniciativas culturais inscritas poderão ser citadas, descritas ou utilizadas pela FUP e pelo Ministério da Cultura, total ou parcialmente, em:

publicações institucionais;

relatórios;

cartazes;

materiais de divulgação;

meios digitais ou impressos.

Nesses casos serão assegurados os devidos créditos, sem que caiba às candidaturas qualquer reivindicação de pagamento adicional, inclusive a título autoral.

13.9 Os materiais encaminhados no processo seletivo não serão devolvidos, cabendo à FUP seu arquivamento ou eliminação conforme a legislação aplicável.

13.10 O ato de inscrição implica o conhecimento e a concordância integral da entidade ou coletivo cultural com as normas e condições estabelecidas neste edital.

13.11 Dúvidas e informações sobre este edital poderão ser obtidas junto à:

FUP - Fundação Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente

E-mail: cultura@pedreiras.ma.gov.br

Telefone: (99) 98119-3842

Endereço:

Av. Rio Branco, nº 98 Centro

Pedreiras Maranhão CEP 65725-000

13.12 ANEXOS

Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

ANEXO I: Categorias e Cotas

ANEXO II: Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção

ANEXO III: Formulário de Inscrição

ANEXO IV: Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural

ANEXO V: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial

ANEXO VI: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência

ANEXO VII: Formulário para Pedido de Recurso

ANEXO VIII: Termo de Premiação Cultura Viva

Pedreiras Maranhão, 13 de março de 2026.

Wescley Brito da Silva

Presidente FUP

Portaria nº 0015/2025

ANEXO I

CATEGORIAS E COTAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE PEDREIRAS MA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

1. CATEGORIA

NºNOME E DESCRIÇÃO DA CATEGORIANº DE VAGASVALOR POR PREMIAÇÃO

01Premiação de Pontos de Cultura Cultura Viva Pedreiras reconhecimento de iniciativas culturais comunitárias com atuação comprovada no município de Pedreiras/MA, desenvolvidas por entidades culturais ou coletivos culturais que promovam ações de formação, produção, difusão ou preservação da cultura local.03R$ 10.000,00

Valor total do edital: R$ 30.000,00

2. COTAS

Considerando o total de 03 premiações, as cotas previstas na Instrução Normativa MinC nº 10/2023 serão aplicadas por meio de concorrência simultânea, garantindo os percentuais mínimos exigidos pela legislação.

COTAPERCENTUAL MÍNIMOAPLICAÇÃO

Pessoas negras (pretas ou pardas)mínimo de 25% das vagasconcorrência simultânea

Pessoas indígenasmínimo de 10% das vagasconcorrência simultânea

Pessoas com deficiênciamínimo de 5% das vagasconcorrência simultânea

Caso o cálculo do percentual resulte em número fracionado de vagas, será aplicada a regra prevista na Instrução Normativa MinC nº 10/2023.

Observação importante

Os candidatos que optarem pelas cotas concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência, conforme previsto na legislação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Caso não haja número suficiente de inscrições aptas em determinada categoria de cota, as vagas poderão ser redistribuídas conforme os critérios previstos no edital.

Culturas Tradicionais e Populares

Nos termos do art. 6º da Portaria MinC nº 206/2025, no mínimo 30% das premiações deverão contemplar iniciativas com trajetória comprovadamente vinculada às culturas tradicionais e populares.

Esse percentual poderá ser atendido conjuntamente com as vagas destinadas às cotas.

Desconcentração territorial

Conforme previsto na Lei nº 14.399/2022 e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, a seleção buscará promover a desconcentração territorial e regionalização dos recursos, priorizando iniciativas culturais localizadas em:

regiões periféricas;

territórios rurais;

comunidades tradicionais;

'e1reas com menor acesso a equipamentos culturais;

territórios com maior vulnerabilidade social.

ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE PEDREIRAS MA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

BLOCO 1

Avaliação da atuação da entidade ou coletivo cultural

A avaliação será realizada com base:

no portfólio apresentado;

no Formulário de Inscrição;

nos materiais comprobatórios enviados.

Serão considerados os objetivos dos Pontos de Cultura definidos na Lei nº 13.018/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva.

CRITÉRIONÃO ATENDEATENDE PARCIALMENTEATENDE PLENAMENTEPONTUAÇÃO MÁXIMA

a) Promove a criação e produção artística e cultural021010

d) Estimula a exploração de espaços públicos e privados para ação cultural0255

f) Promove a diversidade cultural brasileira e diálogos interculturais0255

h) Promove inclusão cultural de idosos, mulheres, jovens, pessoas negras, pessoas com deficiência, população LGBTQIAP+ ou pessoas de baixa renda051010

i) Contribui para o fortalecimento da autonomia social das comunidades051010

j) Promove intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade0355

k) Estimula a articulação entre redes culturais e educação0355

l) Adota princípios de gestão compartilhada entre sociedade civil e poder público0355

m) Fomenta economias solidária e criativa0355

n) Estimula proteção do patrimônio cultural e memórias comunitárias0355

o) Apoia manifestações culturais tradicionais e populares0355

p) Realiza atividades culturais gratuitas e abertas à comunidade051010

q) Atua nos eixos estruturantes da Política Nacional Cultura Viva (formação, produção e difusão cultural)051010

r) Possui articulação com redes culturais, conselhos, comissões ou fóruns culturais051010

Pontuação máxima do Bloco 1

100 pontos

Para que a candidatura seja considerada habilitada na etapa de seleção, deverá atingir pontuação mínima de 50 pontos.

BLOCO 2

Bonificações (pontuação extra)

As bonificações têm como objetivo valorizar iniciativas culturais que ampliem o acesso, promovam inclusão e fortaleçam políticas afirmativas, conforme previsto na Instrução Normativa MinC nº 10/2023.

A pontuação extra total poderá alcançar até 5 (cinco) pontos.

CRITÉRIO DE BONIFICAÇÃOPONTUAÇÃO

Atuação cultural em territórios de maior vulnerabilidade socialaté 2 pontos

Atuação com povos ou comunidades tradicionaisaté 2 pontos

Desenvolvimento de ações de democratização do acesso à cultura (gratuidade, formação cultural, ações comunitárias)até 1 ponto

Pontuação máxima do Bloco 2

5 pontos

Pontuação total possível

BLOCOPONTUAÇÃO

Bloco 1 Avaliação da atuação culturalaté 100 pontos

Bloco 2 Bonificaçõesaté 5 pontos

Pontuação máxima geral

105 pontos

Critério mínimo para certificação

Para ser considerada pré-certificada como Ponto de Cultura, a entidade ou coletivo deverá alcançar pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos na etapa de seleção.

ANEXO 03

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO RETIFICADO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE PEDREIRAS MA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

1. CATEGORIA E CONCORRÊNCIA EM COTA

(Conforme Anexo 01 do Edital)

1.1 Categoria de inscrição

Marque a categoria para inscrição da entidade ou coletivo cultural:

( ) Premiação de Pontos de Cultura Cultura Viva Pedreiras

( ) Ampla concorrência

1.2 Cota de concorrência

Marque a cota a qual a entidade ou coletivo cultural entende se enquadrar:

( ) Pessoa negra

(entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou lideranças negras)

( ) Pessoa indígena

(entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou lideranças indígenas)

( ) Pessoa com deficiência

(entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou lideranças com deficiência)

( ) Ampla concorrência

1.3 Culturas tradicionais e populares

A entidade ou coletivo tem trajetória comprovadamente ligada às culturas tradicionais e populares, considerando pertinente concorrer pela reserva de vagas conforme item 7.8 do edital?

( ) Sim

( ) Não

*A Comissão de Seleção analisará as comprovações enviadas pela entidade na inscrição para avaliar se conta com trajetória comprovadamente ligada às culturas tradicionais e populares.

2. INFORMAÇÕES BÁSICAS DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL

2.1 Nome da entidade ou coletivo cultural

2.2 CNPJ (se entidade)

2.3 Endereço

Endereço: __________________________________________

Cidade: ___________________________

UF: ___________

Bairro: ___________________________

Número: _________

Complemento: _______________________

CEP: ______________________________

2.4 Telefone

DDD / Telefone: ___________________________________

2.5 E-mail da entidade ou coletivo cultural

2.6 Página na internet e redes sociais

(Exemplo: Facebook, Instagram, site, canal no Youtube etc.)

2.7 Certificação Cultura Viva

A entidade ou coletivo já é certificada pelo Ministério da Cultura, estando inscrita no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura?

( ) Sim, como Ponto de Cultura

( ) Sim, como Pontão de Cultura

( ) Não, a entidade ou coletivo pretende ser certificada como Ponto de Cultura por meio deste Edital

Consulta disponível em: https://www.gov.br/culturaviva

Observação:

Caso a entidade ou coletivo informe já ser certificada, a certificação será verificada pelo ente federado na Plataforma Cultura Viva. Caso não seja localizada, a entidade passará pelos mesmos procedimentos das entidades não certificadas.

2.8 Link ou comprovante de certificação (opcional)

3. INFORMAÇÕES BÁSICAS DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE OU COLETIVO

3.1 Nome (identidade / nome social)

3.2 Apelido / Nome artístico

3.3 Cargo na entidade ou coletivo

3.4 Identidade de gênero

( ) Mulher cisgênera

( ) Homem cisgênero

( ) Pessoa não binária

( ) Mulher transgênera

( ) Travesti

( ) Homem transgênero

( ) Não desejo informar

( ) Outra __________________________

3.5 Orientação sexual

( ) Lésbica

( ) Gay

( ) Bissexual

( ) Assexual

( ) Pansexual

( ) Heterossexual

( ) Não desejo informar

( ) Outros ________________________

3.6 Pertence a algum povo ou comunidade tradicional?

( ) Não pertenço a povo ou comunidade tradicional

( ) Povos indígenas

( ) Quilombolas

( ) Povos de terreiro

( ) Extrativistas costeiros e marinhos

( ) Quebradeiras de coco babaçu

( ) Ribeirinhos

( ) Pescadores artesanais

( ) Povos ciganos

( ) Pantaneiros

( ) Caboclos

( ) Caiçaras

( ) Andirobeiros

( ) Raizeiros

( ) Cipozeiros

( ) Benzedeiros

( ) Fundo e fecho de pasto

( ) Geraiszeiros

( ) Ilhéus

( ) Catadores de mangaba

( ) Outro __________________________

3. INFORMAÇÕES BÁSICAS DA REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL

3.6 Pertence a algum povo ou comunidade tradicional? (continuação)

( ) Catadores de Mangaba

( ) Catingueiros

( ) Pescadores Artesanais

( ) Povo Pomerano

( ) Povos Ciganos

( ) Retireiros do Araguaia

( ) Ribeirinhos

( ) Cipozeiros

( ) Vazanteiros

( ) Extrativistas

( ) Veredeiros

3.7 Trata-se de pessoa com deficiência?

( ) Sim

( ) Não

3.7.1 Caso tenha marcado “Sim”, indique o tipo de deficiência:

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

3.8 Endereço do representante

Endereço: __________________________________________

Cidade: __________________________

UF: ___________

Bairro: __________________________

Número: _________

Complemento: _____________________

CEP: _____________________________

3.9 Telefone

DDD / Telefone: __________________________

3.10 Data de nascimento

3.11 RG

3.12 CPF

3.13 E-mail

3.14 Página da internet e redes sociais

(exemplo: Facebook, Instagram, site, canal no Youtube etc.)

3.15 Sua principal fonte de renda é por meio de atividade cultural?

( ) Sim

( ) Não

3.16 Qual sua ocupação dentro da cultura?

3.17 Há quanto tempo você trabalha neste setor cultural?

( ) até 2 anos

( ) de 2 a 5 anos

( ) de 5 a 10 anos

( ) mais de 10 anos

4. EXPERIÊNCIAS DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL

4.1 Há quanto tempo a entidade ou coletivo cultural atua no setor cultural?

( ) menos de 3 anos

( ) de 3 a 5 anos

( ) de 6 a 10 anos

( ) de 10 a 15 anos

( ) mais de 15 anos

4.2 Os espaços, ambientes e recursos disponíveis são suficientes para a manutenção das atividades da iniciativa cultural?

( ) Sim

( ) Não

4.3 Principais desafios ou dificuldades enfrentadas pela entidade ou coletivo cultural

( ) Administrativos

( ) Estruturais

( ) Geográficos / de localização

( ) Econômicos

( ) Políticos

( ) Sociais

( ) Saúde

( ) Parcerias

( ) Formação

( ) Desinteresse do público

4.3.1 ( ) Outro: __________________________

4.4 As atividades culturais realizadas pela candidatura acontecem em quais dessas áreas?

( ) Zona urbana central

( ) Zona urbana periférica

( ) Áreas atingidas por barragem

( ) Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação)

( ) Zona rural

( ) Comunidades quilombolas (terra titulada ou em processo de titulação com registro na Fundação Cultural Palmares)

( ) Regiões de fronteira

( ) Território de povos e comunidades tradicionais

(ribeirinhos, louceiros, cipozeiros, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.)

( ) Área de vulnerabilidade social

( ) Unidades habitacionais

( ) Regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano IDH

( ) Regiões de alto índice de violência

4.5 A candidatura atua com quais ações estruturantes da Política Nacional Cultura Viva definidas no art. 5º da Lei nº 13.018/2014?

( ) Intercâmbios artístico-culturais e residências

( ) Livro, leitura e literatura

( ) Cultura, comunicação e mídia livre

( ) Cultura e educação

( ) Memória e patrimônio cultural

( ) Cultura e meio ambiente

( ) Cultura e juventude

( ) Cultura e saúde

( ) Conhecimentos tradicionais

( ) Cultura digital

( ) Cultura, infância e adolescência

( ) Agente Cultura Viva

( ) Cultura e direitos humanos

( ) Economia criativa e solidária

( ) Cultura circense

4.5.1 Serão atendidas outras ações estruturantes definidas para políticas, ações e programas da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura?

( ) Culturas indígenas

( ) Culturas de matriz africana

( ) Culturas Populares

( ) Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares

( ) Cultura e Mulheres

( ) Cultura Hip Hop

( ) Linguagens Artísticas

( ) Culturas Tradicionais

( ) Acessibilidade Cultural e Equidade

( ) Cultura Alimentar

( ) Gênero e Diversidade

( ) Cultura e Territórios Rurais

( ) Cultura Urbana e Direito à Cidade

( ) Cultura, Territórios de Fronteira e Integração Latino-americana

( ) Outra. Qual?

4.6 A candidatura atua com quais áreas e temas de conhecimento que podem ser compartilhados?

( ) Antropologia

( ) Cultura Popular

( ) Dança

( ) Meio Ambiente

( ) Mídias Sociais

( ) Moda

( ) Arqueologia

( ) Arquitetura-Urbanismo

( ) Arquivo

( ) Design

( ) Direito Autoral

( ) Economia Criativa

( ) Educação

( ) Museu

( ) Arte de Rua

( ) Arte Digital

( ) Artes Visuais

( ) Artesanato

( ) Audiovisual

( ) Cinema

( ) Música

( ) Novas Mídias

( ) Patrimônio Imaterial

( ) Patrimônio Material

( ) Pesquisa

( ) Esporte

( ) Filosofia

( ) Fotografia

( ) Gastronomia

( ) Produção Cultural

( ) Circo

( ) Gestão Cultural

( ) História

( ) Rádio

( ) Comunicação

( ) Cultura Cigana

( ) Cultura Digital

( ) Cultura Estrangeira (imigrantes)

( ) Cultura Indígena

( ) Cultura LGBT

( ) Saúde

( ) Jogos Eletrônicos

( ) Jornalismo

( ) Leitura

( ) Sociologia

( ) Teatro

( ) Televisão

( ) Turismo

( ) Literatura

( ) Livro

( ) Cultura Negra

4.6.1 Outro. Qual? ______________________________

4.7 A candidatura atua diretamente com qual público?

( ) Afro-brasileiros

( ) Mulheres

( ) População de baixa renda

( ) Ciganos

( ) Pescadores

( ) Grupos assentados de reforma agrária

( ) Estudantes

( ) Pessoas com deficiência

( ) Mestres, praticantes, brincantes culturais e grupos populares urbanos e rurais

( ) Agentes culturais, artistas e grupos artísticos e culturais independentes

( ) Pessoas em situação de sofrimento psíquico

( ) Pessoas ou grupos vítimas de violência

( ) Idosos

( ) População de rua

( ) População sem teto

( ) Imigrantes

( ) População em regime prisional ou em privação de liberdade

( ) Populações atingidas por barragens

( ) Indígenas

( ) Povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro

( ) Populações de regiões fronteiriças

( ) Crianças e adolescentes

( ) Quilombolas

( ) Populações em áreas de vulnerabilidade social

( ) Juventude

( ) LGBTQIA+

( ) Ribeirinhos

( ) População rural

4.7.1 Outro. Qual? ______________________________

4.7.1 Indique a faixa etária do público atendido diretamente

( ) Primeira infância: 0 a 6 anos

( ) Crianças: 7 a 11 anos

( ) Adolescentes e jovens: 12 a 29 anos

( ) Adultos: 30 a 59 anos

( ) Idosos: maior de 60 anos

4.7.2 Quantidade aproximada de público atendido diretamente por ano

( ) até 50 pessoas

( ) de 51 a 100 pessoas

( ) de 101 a 200 pessoas

( ) de 201 a 400 pessoas

( ) de 401 a 600 pessoas

( ) mais de 601 pessoas

4.8 Descreva as atividades desenvolvidas pela entidade ou coletivo cultural

(até 800 caracteres)

4. EXPERIÊNCIAS DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL

4.9 Quais estratégias a entidade ou coletivo cultural adota para promover a criação e a produção artística e cultural?

(até 800 caracteres)

4.10 A entidade ou coletivo cultural estimula a exploração de espaços públicos e privados para serem disponibilizados para a ação cultural?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.11 A entidade ou coletivo cultural promove a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.12 A entidade ou coletivo cultural promove a inclusão cultural da população idosa, de mulheres, jovens, pessoas negras, pessoas com deficiência, LGBTQIAP+ e/ou de baixa renda, combatendo desigualdades sociais?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.13 A entidade ou coletivo cultural contribui para o fortalecimento da autonomia social das comunidades?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.14 A entidade ou coletivo cultural promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.15 A entidade ou coletivo cultural estimula a articulação das redes sociais e culturais e dessas com a educação?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.16 A entidade ou coletivo cultural adota princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.17 A entidade ou coletivo cultural fomenta as economias solidária e criativa?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.18 A entidade ou coletivo cultural protege o patrimônio cultural material, imaterial e/ou promove as memórias comunitárias?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.19 A entidade ou coletivo cultural apoia e incentiva manifestações culturais tradicionais e populares?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.20 A entidade ou coletivo cultural realiza atividades culturais gratuitas e abertas com regularidade na comunidade?

Se sim, como?

(até 800 caracteres)

4.21 As ações da entidade ou coletivo cultural estão relacionadas aos eixos estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, por meio de ações nas áreas de formação, produção e/ou difusão sociocultural de maneira continuada?

(até 800 caracteres)

4.22 A entidade ou coletivo cultural possui articulação com outras organizações, compondo frentes, redes, conselhos, comissões, dentre outros espaços de participação e incidência política em áreas sinérgicas à Política Nacional Cultura Viva?

Se sim, quais?

(até 800 caracteres)

5. DADOS BANCÁRIOS

(Para o caso de premiação)

Número do Banco: _______________________________

Nome do Banco: _______________________________

Número da Agência: _______________________________

Tipo de conta:

( ) Conta corrente

( ) Conta poupança

Número da Conta: _______________________________

Praça de pagamento: _______________________________

Observações sobre pagamento

Em caso de candidatura como grupo ou coletivo cultural, o prêmio será pago em conta corrente ou poupança de qualquer banco, tendo a pessoa candidata como única titular.

Não serão aceitas:

contas conjuntas

contas de terceiros

contas de convênio

contas benefício (Bolsa Família, aposentadoria etc.)

Em caso de candidatura como entidade cultural, o prêmio será pago exclusivamente em conta corrente de titularidade da instituição.

6. DECLARAÇÕES

Eu, ______________________________________________, responsável legal pela entidade ou coletivo cultural ora concorrente, DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei que:

1.Estou ciente dos meus direitos, deveres e procedimentos definidos pelos atos normativos que regem o Edital de Seleção, zelando pela observância de suas determinações.

2.Estou ciente de todos os regramentos e obrigações previstas no edital, seja nas fases de seleção e habilitação, seja na eventual premiação.

3.As informações e documentos apresentados neste processo seletivo são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da verdade.

4.Não me enquadro em quaisquer das vedações dispostas no Edital de Seleção.

5.Não existe plágio no material apresentado, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido.

6.Autorizo a FUP Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo e o Ministério da Cultura a publicar e divulgar, mediante reprodução, distribuição, comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização, sem quaisquer ônus e por tempo indeterminado, os conteúdos da inscrição.

7.Estou ciente e de acordo que a divulgação das matérias poderá ocorrer em universidades, escolas, seminários, congressos, eventos e meios de comunicação, no Brasil e no exterior, observadas as legislações vigentes.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados.

Local e data: ____ / ____ / ______

Assinatura do responsável legal

Nome completo

ANEXO 04

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO GRUPO/COLETIVO CULTURAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE PEDREIRAS MA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

Nós, membros do Grupo/Coletivo Cultural ________________________________________ (nome do Grupo/Coletivo Cultural)

declaramos que, em reunião realizada em ____ de __________________ de ______, foi decidido apresentar inscrição no Edital de Premiação Cultura Viva, para reconhecimento, valorização e fortalecimento da cultura brasileira.

Nesta reunião, nomeia-se: ____________________________________________________ (nome do representante do grupo/coletivo cultural)

portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________________

e CPF nº ______________________,

como representante legal e responsável pelo Grupo/Coletivo Cultural perante o edital mencionado.

AUTORIZAMOS

1.O recebimento do prêmio, no valor bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com as informações indicadas no Formulário de Inscrição (Anexo 03).

DECLARAMOS AINDA QUE

2.O valor do prêmio concedido aos coletivos informais representados por pessoas físicas não terá retenção na fonte do Imposto de Renda, sendo o valor depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição.

3.A Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural e o Ministério da Cultura não se responsabilizarão por eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas quanto à destinação dos recursos do prêmio.

4.'c9 de total responsabilidade do Grupo/Coletivo Cultural acompanhar a atualização das informações do Edital.

5.O Grupo/Coletivo Cultural cumprirá todas as regras do edital, estando de acordo com seus termos e vedações.

DOCUMENTAÇÃO DOS MEMBROS DO COLETIVO

Caso a candidatura seja selecionada, será necessário enviar cópias do RG e CPF de todos os membros maiores de 18 anos do Grupo/Coletivo Cultural na fase de habilitação.

MEMBRO 1

Nome: __________________________________________

RG: __________________ Órgão emissor: ____________

Data de nascimento: ____ / ____ / ______

CPF: ___________________________________________

Assinatura: _____________________________________

MEMBRO 2

Nome: __________________________________________

RG: __________________ Órgão emissor: ____________

Data de nascimento: ____ / ____ / ______

CPF: ___________________________________________

Assinatura: _____________________________________

MEMBRO 3

Nome: __________________________________________

RG: __________________ Órgão emissor: ____________

Data de nascimento: ____ / ____ / ______

CPF: ___________________________________________

Assinatura: _____________________________________

MEMBRO 4

Nome: __________________________________________

RG: __________________ Órgão emissor: ____________

Data de nascimento: ____ / ____ / ______

CPF: ___________________________________________

Assinatura: _____________________________________

MEMBRO 5

Nome: __________________________________________

RG: __________________ Órgão emissor: ____________

Data de nascimento: ____ / ____ / ______

CPF: ___________________________________________

Assinatura: _____________________________________

(Acrescentar ou retirar linhas conforme a quantidade de integrantes do coletivo cultural.)

Local e data, ____ / ____ / 2026

ANEXO 05

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE PEDREIRAS MA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais pessoas negras ou indígenas)

Eu, ____________________________________________________________, CPF nº ________________________________, RG nº ________________________________,

DECLARO, para fins de participação no Edital de Chamamento Público nº 005/2026 Premiação Cultura Viva Rede Municipal de Pontos de Cultura de Pedreiras/MA, que sou:

( ) NEGRO(A) (preto ou pardo)

( ) INDÍGENA

Declaro estar ciente de que a presente autodeclaração possui presunção de veracidade, nos termos da legislação vigente, podendo ser adotados procedimentos de verificação previstos no edital.

Declaro ainda que a prestação de informação falsa poderá acarretar minha desclassificação do edital, além da aplicação das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Local e data ____ / ____ / 2026

Assinatura do declarante

Nome completo

ANEXO 06

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE PEDREIRAS MA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu,____________________________________________________________, CPF nº ________________________________, RG nº ________________________________, DECLARO, para fins de participação no Edital de Chamamento Público nº 005/2026 Premiação Cultura Viva Rede Municipal de Pontos de Cultura de Pedreiras/MA, que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Declaro estar ciente de que a presente autodeclaração possui presunção de veracidade, podendo o edital prever procedimentos de verificação conforme a legislação vigente.

Declaro ainda que a apresentação de declaração falsa poderá acarretar desclassificação do edital, além da aplicação das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Local e data, ____ / ____ / 2026

Assinatura do declarante

Nome completo

ANEXO 07

FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO

(Etapa de Seleção e Etapa de Habilitação)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE PEDREIRAS MA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

Nome da Entidade ou Coletivo Cultural

À Comissão de Seleção,

Venho por meio deste solicitar a revisão do resultado da Etapa de Seleção / Etapa de Habilitação, referente à minha candidatura no Edital de Chamamento Público nº 005/2026 Premiação Cultura Viva Rede Municipal de Pontos de Cultura de Pedreiras/MA, pelos motivos a seguir expostos: