GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 030/2026 GP
PORTARIA N. 030/2026 GP
NOMEIA GESTORA ADJUNTA DA UNIDADE MAIS INTEGRAL ZECA BRANCO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Nomear, a Sr.p Irisleide Braga Brito, inscrita no CPF sob o n. ***.867.443-** e RG n. **2218812002-* SESP/MA, para o cargo de provimento em comiss'o de Gestora Adjunta da Unidade Mais Integral Zeca Branco, lotada na Secretaria Municipal de Educa1'o do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, com efeitos retroativos a 02 de mar1o de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 16 DE MARÂO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
NOMEIA GESTORA ADJUNTA DA UNIDADE MAIS INTEGRAL ZECA BRANCO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Nomear, a Sr.p Irisleide Braga Brito, inscrita no CPF sob o n. ***.867.443-** e RG n. **2218812002-* SESP/MA, para o cargo de provimento em comiss'o de Gestora Adjunta da Unidade Mais Integral Zeca Branco, lotada na Secretaria Municipal de Educa1'o do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, com efeitos retroativos a 02 de mar1o de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 16 DE MARÂO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.656/2026
LEI MUNICIPAL N.º 1.656, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N. 1.656, DE 16 DE MARÂO DE 2026.
DISPE SOBRE A DENOMINAÂÂO DA PONTE DO INSONO, LOCALIZADA NO POVOADO STIO NOVO, ZONA RURAL DO MUNICPIO DE PEDREIRAS MA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica denominada de Ponte AntDnio Eug4nio dos Santos, a Ponte do Insono, localizada no Povoado S7tio Novo, zona rural do munic7pio de Pedreiras -MA.
Art. 2. Esta denomina1'o se d% em reconhecimento $ relevante contribui1'o da fam7lia do senhor AntDnio Eug4nio dos Santos, demonstrando compromisso com o bem-estar coletivo da comunidade.
Art. 3. As despesas decorrentes da execu1'o desta Lei correr'o por conta das dota1Ees or1ament%rias prCprias, suplementadas se necess%rio.
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 16 DE MARÂO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPE SOBRE A DENOMINAÂÂO DA PONTE DO INSONO, LOCALIZADA NO POVOADO STIO NOVO, ZONA RURAL DO MUNICPIO DE PEDREIRAS MA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica denominada de Ponte AntDnio Eug4nio dos Santos, a Ponte do Insono, localizada no Povoado S7tio Novo, zona rural do munic7pio de Pedreiras -MA.
Art. 2. Esta denomina1'o se d% em reconhecimento $ relevante contribui1'o da fam7lia do senhor AntDnio Eug4nio dos Santos, demonstrando compromisso com o bem-estar coletivo da comunidade.
Art. 3. As despesas decorrentes da execu1'o desta Lei correr'o por conta das dota1Ees or1ament%rias prCprias, suplementadas se necess%rio.
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 16 DE MARÂO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LEI - LEIS MUNICIPAIS: 1.657/2026
LEI MUNICIPAL N.º 1.657, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N. 1.657, DE 17 DE MARÂO DE 2026.
DISPE SOBRE A ATUALIZAÂÂO DO VENCIMENTO BÂSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO PBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÂÂO BÂSICA, EM ADEQUAÂÂO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTRIO PBLICO, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a atualizar o vencimento b%sico dos profissionais do magist3rio pPblico da educa1'o b%sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, em observ&ncia ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magist3rio PPblico da Educa1'o B%sica, institu7do pela Lei Federal n 11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 2. O vencimento b%sico inicial da carreira do magist3rio pPblico municipal passa a observar os valores do piso salarial nacional atualizados para o exerc7cio de 2026, com aplica1'o do reajuste de 5,4% (cinco v7rgula quatro por cento), conforme definido pelo Minist3rio da Educa1'o.
Art. 3. O vencimento b%sico inicial da carreira do magist3rio pPblico municipal, para a jornada de 20 (vinte) horas semanais, passa a corresponder ao valor proporcional ao piso nacional fixado para jornada de 40 (quarenta) horas semanais pelo Minist3rio da Educa1'o para o exerc7cio de 2026, aplicado o reajuste de 5,4% (cinco v7rgula quatro por cento).
Par%grafo Pnico. O valor do piso ser% aplicado de forma proporcional $ carga hor%ria, observando-se o crit3rio da proporcionalidade previsto na legisla1'o federal.
Art. 4. Nenhum profissional do magist3rio pPblico municipal poder% perceber vencimento b%sico inferior ao piso salarial nacional proporcional $ respectiva jornada de trabalho.
Art. 5. As despesas decorrentes da execu1'o desta Lei correr'o por conta das dota1Ees or1ament%rias prCprias consignadas no or1amento vigente, podendo ser suplementadas se necess%rio.
Art. 6. O reajuste previsto nesta Lei produzir% efeitos financeiros retroativos a 1 de janeiro de 2026, em conformidade com a atualiza1'o anual do Piso Nacional do Magist3rio.
Art. 7. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a tomar as provid4ncias legais ao fiel cumprimento desta Lei, prescritas em Decreto se necess%rio.
Art. 8. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 17 DE MARÂO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
DISPE SOBRE A ATUALIZAÂÂO DO VENCIMENTO BÂSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO PBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÂÂO BÂSICA, EM ADEQUAÂÂO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTRIO PBLICO, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso das atribui1Ees que lhe confere a Lei Org&nica do Munic7pio, FAÂO SABER que a C&mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a atualizar o vencimento b%sico dos profissionais do magist3rio pPblico da educa1'o b%sica do Munic7pio de Pedreiras/MA, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, em observ&ncia ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magist3rio PPblico da Educa1'o B%sica, institu7do pela Lei Federal n 11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 2. O vencimento b%sico inicial da carreira do magist3rio pPblico municipal passa a observar os valores do piso salarial nacional atualizados para o exerc7cio de 2026, com aplica1'o do reajuste de 5,4% (cinco v7rgula quatro por cento), conforme definido pelo Minist3rio da Educa1'o.
Art. 3. O vencimento b%sico inicial da carreira do magist3rio pPblico municipal, para a jornada de 20 (vinte) horas semanais, passa a corresponder ao valor proporcional ao piso nacional fixado para jornada de 40 (quarenta) horas semanais pelo Minist3rio da Educa1'o para o exerc7cio de 2026, aplicado o reajuste de 5,4% (cinco v7rgula quatro por cento).
Par%grafo Pnico. O valor do piso ser% aplicado de forma proporcional $ carga hor%ria, observando-se o crit3rio da proporcionalidade previsto na legisla1'o federal.
Art. 4. Nenhum profissional do magist3rio pPblico municipal poder% perceber vencimento b%sico inferior ao piso salarial nacional proporcional $ respectiva jornada de trabalho.
Art. 5. As despesas decorrentes da execu1'o desta Lei correr'o por conta das dota1Ees or1ament%rias prCprias consignadas no or1amento vigente, podendo ser suplementadas se necess%rio.
Art. 6. O reajuste previsto nesta Lei produzir% efeitos financeiros retroativos a 1 de janeiro de 2026, em conformidade com a atualiza1'o anual do Piso Nacional do Magist3rio.
Art. 7. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a tomar as provid4ncias legais ao fiel cumprimento desta Lei, prescritas em Decreto se necess%rio.
Art. 8. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS MA, ESTADO DO MARANHÂO, AOS 17 DE MARÂO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOSPrefeita Municipal
