O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secretário de Planejamento, portador do CPF n° 001.049.993-81 e RG n° 1172851996, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Timon - MA, no dia 31 de março do corrente ano, onde o mesmo irá tratar de assuntos de interesse do Município, junto ao NAE/SEBRAE.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.011 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 31 DE MARÇO DE 2026
Francisco Rodrigues Morais Filho
Secretário Interino de Administração
Portaria Nº035/2026 - GP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO FUP Nº 006/2026 - BANCO DE PARECERISTAS
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
A FUP – Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, do Município de Pedreiras/MA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA, referente ao Edital de Credenciamento FUP nº 006/2026, destinado à formação de Banco de Pareceristas no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
CONSIDERANDO:
·o elevado número de inscrições recebidas, totalizando 350 (trezentos e cinquenta) candidatos;
·a necessidade de assegurar análise técnica criteriosa, isonômica e qualificada das inscrições;
·os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
·a previsão editalícia que permite a alteração de prazos mediante justificativa administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o cronograma do edital, especificamente as etapas de análise e subsequentes, passando a vigorar com as seguintes datas:
Onde lia-se:
ETAPADATAAnálise da documentação30 e 31 de março de 2026Publicação da homologação das inscrições01 de abril de 2026Prazo para interposição de recursos02 a 06 de abril de 2026Análise dos recursos07 de abril de 2026Publicação do resultado08 de abril de 2026Convocação dos pareceristas09 de abril de 2026
Leia-se:
EtapaNova DataAnálise da documentação e avaliação técnica30 de março a 17 de abril de 2026Publicação da homologação das inscrições18 de abril de 2026Prazo para interposição de recursos19 a 21 de abril de 2026Análise dos recursos22 de abril de 2026Publicação do resultado final23 de abril de 2026Convocação dos pareceristas24 de abril de 2026Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.
Pedreiras/MA, 31 de março de 2026
WESCLEY BRITO DA SILVA
PRESIDENTE DA FUP
Portaria Nº 115/2025 - GPM
