REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COLETIVA DE INTERESSE MISTO (REURB-S e REURB-E) BAIRRO VILA DAS PALMEIRAS

A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANA E RURAL DE PEDREIRAS - MA, com fundamento no Art. 2º §3º do LEI MUNICIPAL N.° 1.636, DE 18 DE JUNHO DE 2025 e do Decreto nº 026 de 18 de Agosto de 2025, por meio do da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo representada por seu secretário o Sr. Marcos Brunieri de Freitas, e Comissão de Regularização Fundiária, representada por vem através de deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado VILA DAS PALMEIRAS, encontra-se em processo de Regularização Fundiária Coletiva, na modalidade MISTA, (REURB-S e REURB-E), devidamente autuado sob o Processo Administrativo nº 001/2026, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018,e Decreto Municipal nº 246/2025. Já foi realizado o levantamento planialtimétrico, com georreferenciamento, com a finalidade de futura individualização das unidades residenciais, viabilizando a posterior emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes existentes no bairro, bem como, legalização das áreas destinadas ao Poder Público e das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária. Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o núcleo urbano denominado VILA DAS PALMEIRAS, é localizada no município de PEDREIRAS – MA, possuindo as seguintes descrições:

LIMITES e CONFRONTANTES:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 9.494.187,6m e E 545.789,5m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 118°13'22" por uma distância de 62,65m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 9.494.158,0m e E 545.844,7m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 118°13'25" por uma distância de 4,53m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 9.494.155,8m e E 545.848,7m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 118°13'22" por uma distância de 15,27m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 9.494.148,6m e E 545.862,2m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114°20'08" por uma distância de 39,61m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 9.494.132,3m e E 545.898,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114°20'07" por uma distância de 3,35m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 9.494.130,9m e E 545.901,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114°20'09" por uma distância de 53,96m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 9.494.108,7m e E 545.950,5m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114°20'11" por uma distância de 4,66m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 9.494.106,7m e E 545.954,7m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114°20'08" por uma distância de 63,50m até o vértice -P-0009, de coordenadas N 9.494.080,6m e E 546.012,6m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 138°35'37" por uma distância de 2,78m até o vértice -P-0010, de coordenadas N 9.494.078,5m e E 546.014,4m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 138°35'32" por uma distância de 25,50m até o vértice -P-0011, de coordenadas N 9.494.059,4m e E 546.031,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 55°09'05" por uma distância de 2,81m até o vértice -P-0012, de coordenadas N 9.494.061,0m e E 546.033,6m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 153°05'08" por uma distância de 16,52m até o vértice -P-0013, de coordenadas N 9.494.046,2m e E 546.041,1m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 140°56'34" por uma distância de 6,82m até o vértice -P-0014, de coordenadas N 9.494.040,9m e E 546.045,4m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 140°56'37" por uma distância de 16,53m até o vértice -P-0015, de coordenadas N 9.494.028,1m e E 546.055,8m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 235°23'21" por uma distância de 2,54m até o vértice -P-0016, de coordenadas N 9.494.026,7m e E 546.053,7m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 140°23'15" por uma distância de 6,15m até o vértice -P-0017, de coordenadas N 9.494.021,9m e E 546.057,6m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 65°35'10" por uma distância de 20,69m até o vértice -P-0018, de coordenadas N 9.494.030,5m e E 546.076,5m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 140°13'56" por uma distância de 76,89m até o vértice -P-0019, de coordenadas N 9.493.971,4m e E 546.125,6m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 195°42'11" por uma distância de 68,87m até o vértice -P-0020, de coordenadas N 9.493.905,1m e E 546.107,0m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 202°27'21" por uma distância de 46,39m até o vértice -P-0021, de coordenadas N 9.493.862,2m e E 546.089,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 261°18'18" por uma distância de 3,45m até o vértice -P-0022, de coordenadas N 9.493.861,7m e E 546.085,9m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 261°18'17" por uma distância de 17,07m até o vértice -P-0023, de coordenadas N 9.493.859,1m e E 546.069,0m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 242°41'42" por uma distância de 304,77m até o vértice -P-0024, de coordenadas N 9.493.719,3m e E 545.798,2m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 183°11'26" por uma distância de 92,32m até o vértice -P-0025, de coordenadas N 9.493.627,1m e E 545.793,0m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 183°11'26" por uma distância de 22,05m até o vértice -P-0026, de coordenadas N 9.493.605,1m e E 545.791,8m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 183°11'26" por uma distância de 9,36m até o vértice -P-0027, de coordenadas N 9.493.595,8m e E 545.791,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 183°11'26" por uma distância de 43,85m até o vértice -P-0028, de coordenadas N 9.493.552,0m e E 545.788,9m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 304°11'38" por uma distância de 130,76m até o vértice -P-0029, de coordenadas N 9.493.625,5m e E 545.680,7m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 310°42'53" por uma distância de 74,76m até o vértice -P-0030, de coordenadas N 9.493.674,2m e E 545.624,0m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 338°35'24" por uma distância de 32,20m até o vértice -P-0031, de coordenadas N 9.493.704,2m e E 545.612,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 343°26'10" por uma distância de 50,40m até o vértice -P-0032, de coordenadas N 9.493.752,5m e E 545.597,9m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA com azimute de 68°09'25" por uma distância de 11,95m até o vértice -P-0033, de coordenadas N 9.493.757,0m e E 545.609,0m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 158°12'05" por uma distância de 0,78m até o vértice -P-0034, de coordenadas N 9.493.756,2m e E 545.609,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 67°27'36" por uma distância de 16,24m até o vértice -P-0035, de coordenadas N 9.493.762,5m e E 545.624,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 65°44'35" por uma distância de 8,34m até o vértice -P-0036, de coordenadas N 9.493.765,9m e E 545.631,9m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 67°13'37" por uma distância de 29,45m até o vértice -P-0037, de coordenadas N 9.493.777,3m e E 545.659,1m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 339°54'52" por uma distância de 8,70m até o vértice -P-0038, de coordenadas N 9.493.785,5m e E 545.656,1m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 339°54'52" por uma distância de 45,74m até o vértice -P-0039, de coordenadas N 9.493.828,4m e E 545.640,4m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 340°11'41" por uma distância de 8,94m até o vértice -P-0040, de coordenadas N 9.493.836,8m e E 545.637,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 339°57'36" por uma distância de 12,74m até o vértice -P-0041, de coordenadas N 9.493.848,8m e E 545.633,0m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 338°40'52" por uma distância de 10,72m até o vértice -P-0042, de coordenadas N 9.493.858,8m e E 545.629,1m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 338°40'54" por uma distância de 4,36m até o vértice -P-0043, de coordenadas N 9.493.862,8m e E 545.627,5m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 355°59'22" por uma distância de 17,75m até o vértice -P-0044, de coordenadas N 9.493.880,6m e E 545.626,2m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 89°47'22" por uma distância de 23,82m até o vértice -P-0045, de coordenadas N 9.493.880,6m e E 545.650,1m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 74°45'30" por uma distância de 62,69m até o vértice -P-0046, de coordenadas N 9.493.897,1m e E 545.710,5m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 40°19'28" por uma distância de 46,30m até o vértice -P-0047, de coordenadas N 9.493.932,4m e E 545.740,5m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 40°18'51" por uma distância de 0,29m até o vértice -P-0048, de coordenadas N 9.493.932,6m e E 545.740,7m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 43°33'16" por uma distância de 32,11m até o vértice -P-0049, de coordenadas N 9.493.955,9m e E 545.762,8m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 27°01'51" por uma distância de 23,63m até o vértice -P-0050, de coordenadas N 9.493.977,0m e E 545.773,6m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 21°12'15" por uma distância de 10,49m até o vértice -P-0051, de coordenadas N 9.493.986,7m e E 545.777,4m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 34°21'04" por uma distância de 2,63m até o vértice -P-0052, de coordenadas N 9.493.988,9m e E 545.778,8m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 39°41'50" por uma distância de 8,49m até o vértice -P-0053, de coordenadas N 9.493.995,4m e E 545.784,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 42°03'57" por uma distância de 7,90m até o vértice -P-0054, de coordenadas N 9.494.001,3m e E 545.789,6m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 41°23'52" por uma distância de 9,40m até o vértice -P-0055, de coordenadas N 9.494.008,4m e E 545.795,8m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 355°12'29" por uma distância de 5,16m até o vértice -P-0056, de coordenadas N 9.494.013,5m e E 545.795,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 328°07'04" por uma distância de 5,29m até o vértice -P-0057, de coordenadas N 9.494.018,0m e E 545.792,5m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 308°23'33" por uma distância de 26,09m até o vértice -P-0058, de coordenadas N 9.494.034,2m e E 545.772,1m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 304°50'32" por uma distância de 5,21m até o vértice -P-0059, de coordenadas N 9.494.037,2m e E 545.767,8m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 304°50'32" por uma distância de 1,84m até o vértice -P-0060, de coordenadas N 9.494.038,2m e E 545.766,3m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 320°11'40" por uma distância de 20,07m até o vértice -P-0061, de coordenadas N 9.494.053,6m e E 545.753,5m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 320°20'59" por uma distância de 0,41m até o vértice -P-0062, de coordenadas N 9.494.054,0m e E 545.753,2m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 319°58'22" por uma distância de 0,28m até o vértice -P-0063, de coordenadas N 9.494.054,2m e E 545.753,0m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 47°54'10" por uma distância de 4,58m até o vértice -P-0064, de coordenadas N 9.494.057,2m e E 545.756,4m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 310°18'09" por uma distância de 14,78m até o vértice -P-0065, de coordenadas N 9.494.066,8m e E 545.745,2m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 310°28'27" por uma distância de 4,02m até o vértice -P-0066, de coordenadas N 9.494.069,4m e E 545.742,1m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 37°03'58" por uma distância de 6,05m até o vértice -P-0067, de coordenadas N 9.494.074,2m e E 545.745,7m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 311°30'16" por uma distância de 0,80m até o vértice -P-0068, de coordenadas N 9.494.074,8m e E 545.745,1m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 311°30'30" por uma distância de 3,64m até o vértice -P-0069, de coordenadas N 9.494.077,2m e E 545.742,4m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 311°16'57" por uma distância de 20,49m até o vértice -P-0070, de coordenadas N 9.494.090,7m e E 545.727,0m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 40°43'49" por uma distância de 0,95m até o vértice -P-0071, de coordenadas N 9.494.091,4m e E 545.727,6m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 309°46'59" por uma distância de 13,58m até o vértice -P-0072, de coordenadas N 9.494.100,1m e E 545.717,2m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 310°56'25" por uma distância de 1,56m até o vértice -P-0073, de coordenadas N 9.494.101,1m e E 545.716,0m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 40°21'58" por uma distância de 41,64m até o vértice -P-0074, de coordenadas N 9.494.132,8m e E 545.743,0m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 39°59'19" por uma distância de 17,39m até o vértice -P-0075, de coordenadas N 9.494.146,2m e E 545.754,2m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 44°11'40" por uma distância de 1,72m até o vértice -P-0076, de coordenadas N 9.494.147,4m e E 545.755,4m; deste segue confrontando com a ÁREA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute 40°21'58" por uma distância de 52,75m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.972,77 m e área total de 154.568,86m²

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Ficam NOTIFICADOS os ocupantes, possuidores, confrontantes, e demais interessados nas áreas objeto do processo de Regularização Fundiária Urbana, para que tomem conhecimento da instauração do procedimento, podendo apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Provimento nº 149/2023 do CNJ.

I - Neste ato, também estão sendo formalmente notificados os titulares de matrículas registradas que recaiam sobre as áreas inseridas no perímetro da regularização, conforme Serventia Extrajudicial do 1º Ofício do Termo Judiciário de PEDREIRAS, a fim de assegurar ampla ciência, contraditório e participação no processoArtigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, devendo ser protocoladas na COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANA E RURAL DE PEDREIRAS - MA, com as devidas justificativas plausíveis, que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente edital deverá ser publicado em 02 (dois) jornais de grande circulação, no diário eletrônico da Prefeitura de PEDREIRAS– MA, e em locais públicos nas imediações do bairro.Artigo 6º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

PEDREIRAS– MA, 01 de Abril de 2026.

Marcos Brunieri de FreitasSecretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de PEDREIRAS | MA

Raí Brito De AraújoPresidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Pedreiras | MA