AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITA™•O. PREG•O ELETRNICO N† 004/2026. A Prefeitura Municipal de Pedreiras MA, torna pPblico, para conhecimento dos interessados que realizar% no dia 16 de abril de 2026, as 09h00min (nove horas), licita1'o na modalidade Preg'o EletrDnico, do tipo menor pre1o por item, sob a 3gide da Lei n† 14.133/21 e suas altera1Ees posteriores, tendo por objeto o Registro de Pre1os, para futura, eventual e parcelada aquisi1'o de combust7veis automotivos para atender as necessidades do Munic7pio de Pedreiras/MA, no site: https://licitanet.com.br/. O edital e seus anexos encontram-se dispon7veis na p%gina web do Portal da transpar4ncia https://www.pedreiras.ma.gov.br/, https://licitanet.com.br/ e no Portal Nacional de Contrata1Ees PPblicas (PNCP). Esclarecimentos adicionais na sala da Comiss'o Permanente de Licita1'o, situada $ Avenida Rio Branco, n† 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA, de 2p a 6p feira, no hor%rio das 08h00min $s 14h00min ou pelo e-mail cpl@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras MA, 31 de mar1o de 2026. Atenciosamente, Marcos Brunieri de Freitas - Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Portaria n† 005/2025-GP.

Dispensa de Licitação

Dispensa de Licita1'o n† 009/2026 - TERMO DE RATIFICA™•O - O Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei n† 14.133/2021, para a Dispensa de Licita1'o nv 009/2026, proveniente do processo administrativo 2502001/2026, que tem por objeto a contrata1'o de empresa especializada na presta1'o de servi1os de borracharia e vulcaniza1'o de pneus dos ve7culos pertencentes $ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Munic7pio de Pedreiras/MA, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jur7dico e na documenta1'o constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Par%grafo Pnico da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa FRANCISCO LU-CAS DE SOUZA DOS SANTOS60549044345, inscrita no CNPJ sob o N† 41.052.554/0001-10, sediado na Rua Manoel Trindade, N† 1248, Letra A, Diogo, Pedreiras-MA, pelo valor de R$ 59.133,35 (cinquenta e nove mil, cento e trinta e tr4s reais, trinta e cinco centavos). Sendo assim, autorizo a realiza1'o da DESPESA e determinando o respectivo EMPE-NHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publica1'o deste ato. Pedreiras MA, em 01 de abril de 2026. Marcos Brunieri de Freitas, Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N† 20260142/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N† 2502001/2026. PARTES: A Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, atrav3s da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrita no CNPJ, N† 53.602.917/0001-22 e empresa FRANCISCO LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS60549044345, inscrita no CNPJ sob o N† 41.052.554/0001-10, sediado na Rua Manoel Trindade, N† 1248, Letra A, Diogo, Pedreiras-MA. OBJETO: Contrata1'o de empresa especializada na presta1'o de servi1os de borracharia e vulcaniza1'o de pneus dos ve7culos pertencentes $ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Munic7pio de Pedreiras/MA. VIGENCIA: 01/04/2026 a 31/12/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.133,35 (cinquenta e nove mil, cento e trinta e tr4s reais, trinta e cinco centavos). DOTA™•O: ORG•O: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0208 Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo PROJETO ATIVIDADE: 15 122 0002 2.031 Gest'o da secretaria de Infraestrutura e urbanismo CLASSIFICA™•O ECONMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de terc. Pessoa jur7dica. MODALIDADE: Dispensa de Licita1'o nv 009/2026, com FUNDAMENTA™•O LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Pedreiras MA, em 01 de abril de 2026. Marcos Brunieri de Freitas, Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026

EDITAL DE NOTIFICA™•O N† 001/2026
REGULARIZA™•O FUNDI“RIA COLETIVA DE INTERESSE MISTO (REURB-S e REURB-E) BAIRRO VILA DAS PALMEIRAS

A COMISS•O DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZA™•O URBANA E RURAL DE PEDREIRAS - MA, com fundamento no Art. 2† g3† do LEI MUNICIPAL N.v 1.636, DE 18 DE JUNHO DE 2025 e do Decreto n† 026 de 18 de Agosto de 2025, por meio do da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo representada por seu secret%rio o Sr. Marcos Brunieri de Freitas, e Comiss'o de Regulariza1'o Fundi%ria, representada por vem atrav3s de deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de dom7nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o nPcleo urbano informal consolidado denominado VILA DAS PALMEIRAS, encontra-se em processo de Regulariza1'o Fundi%ria Coletiva, na modalidade MISTA, (REURB-S e REURB-E), devidamente autuado sob o Processo Administrativo n† 001/2026, conforme Lei Federal n† 13.465/2017, Decreto Federal n† 9.310/2018,e Decreto Municipal n† 246/2025. J% foi realizado o levantamento planialtim3trico, com georreferenciamento, com a finalidade de futura individualiza1'o das unidades residenciais, viabilizando a posterior emiss'o de matr7culas individualizadas aos detentores da posse dos lotes existentes no bairro, bem como, legaliza1'o das %reas destinadas ao Poder PPblico e das benfeitorias existentes, necess%rias para fins de Regulariza1'o Fundi%ria.
Artigo 1†. A gleba onde foi edificado o nPcleo urbano denominado VILA DAS PALMEIRAS, 3 localizada no munic7pio de PEDREIRAS MA, possuindo as seguintes descri1Ees:



LIMITES e CONFRONTANTES:

Inicia-se a descri1'o deste per7metro no v3rtice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geod3sico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51vW, de coordenadas N 9.494.187,6m e E 545.789,5m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 118v13'22" por uma dist&ncia de 62,65m at3 o v3rtice -P-0002, de coordenadas N 9.494.158,0m e E 545.844,7m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 118v13'25" por uma dist&ncia de 4,53m at3 o v3rtice -P-0003, de coordenadas N 9.494.155,8m e E 545.848,7m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 118v13'22" por uma dist&ncia de 15,27m at3 o v3rtice -P-0004, de coordenadas N 9.494.148,6m e E 545.862,2m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114v20'08" por uma dist&ncia de 39,61m at3 o v3rtice -P-0005, de coordenadas N 9.494.132,3m e E 545.898,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114v20'07" por uma dist&ncia de 3,35m at3 o v3rtice -P-0006, de coordenadas N 9.494.130,9m e E 545.901,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114v20'09" por uma dist&ncia de 53,96m at3 o v3rtice -P-0007, de coordenadas N 9.494.108,7m e E 545.950,5m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114v20'11" por uma dist&ncia de 4,66m at3 o v3rtice -P-0008, de coordenadas N 9.494.106,7m e E 545.954,7m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114v20'08" por uma dist&ncia de 63,50m at3 o v3rtice -P-0009, de coordenadas N 9.494.080,6m e E 546.012,6m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 138v35'37" por uma dist&ncia de 2,78m at3 o v3rtice -P-0010, de coordenadas N 9.494.078,5m e E 546.014,4m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 138v35'32" por uma dist&ncia de 25,50m at3 o v3rtice -P-0011, de coordenadas N 9.494.059,4m e E 546.031,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 55v09'05" por uma dist&ncia de 2,81m at3 o v3rtice -P-0012, de coordenadas N 9.494.061,0m e E 546.033,6m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 153v05'08" por uma dist&ncia de 16,52m at3 o v3rtice -P-0013, de coordenadas N 9.494.046,2m e E 546.041,1m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 140v56'34" por uma dist&ncia de 6,82m at3 o v3rtice -P-0014, de coordenadas N 9.494.040,9m e E 546.045,4m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 140v56'37" por uma dist&ncia de 16,53m at3 o v3rtice -P-0015, de coordenadas N 9.494.028,1m e E 546.055,8m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 235v23'21" por uma dist&ncia de 2,54m at3 o v3rtice -P-0016, de coordenadas N 9.494.026,7m e E 546.053,7m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 140v23'15" por uma dist&ncia de 6,15m at3 o v3rtice -P-0017, de coordenadas N 9.494.021,9m e E 546.057,6m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 65v35'10" por uma dist&ncia de 20,69m at3 o v3rtice -P-0018, de coordenadas N 9.494.030,5m e E 546.076,5m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 140v13'56" por uma dist&ncia de 76,89m at3 o v3rtice -P-0019, de coordenadas N 9.493.971,4m e E 546.125,6m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 195v42'11" por uma dist&ncia de 68,87m at3 o v3rtice -P-0020, de coordenadas N 9.493.905,1m e E 546.107,0m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 202v27'21" por uma dist&ncia de 46,39m at3 o v3rtice -P-0021, de coordenadas N 9.493.862,2m e E 546.089,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 261v18'18" por uma dist&ncia de 3,45m at3 o v3rtice -P-0022, de coordenadas N 9.493.861,7m e E 546.085,9m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 261v18'17" por uma dist&ncia de 17,07m at3 o v3rtice -P-0023, de coordenadas N 9.493.859,1m e E 546.069,0m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 242v41'42" por uma dist&ncia de 304,77m at3 o v3rtice -P-0024, de coordenadas N 9.493.719,3m e E 545.798,2m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 183v11'26" por uma dist&ncia de 92,32m at3 o v3rtice -P-0025, de coordenadas N 9.493.627,1m e E 545.793,0m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 183v11'26" por uma dist&ncia de 22,05m at3 o v3rtice -P-0026, de coordenadas N 9.493.605,1m e E 545.791,8m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 183v11'26" por uma dist&ncia de 9,36m at3 o v3rtice -P-0027, de coordenadas N 9.493.595,8m e E 545.791,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 183v11'26" por uma dist&ncia de 43,85m at3 o v3rtice -P-0028, de coordenadas N 9.493.552,0m e E 545.788,9m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 304v11'38" por uma dist&ncia de 130,76m at3 o v3rtice -P-0029, de coordenadas N 9.493.625,5m e E 545.680,7m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 310v42'53" por uma dist&ncia de 74,76m at3 o v3rtice -P-0030, de coordenadas N 9.493.674,2m e E 545.624,0m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 338v35'24" por uma dist&ncia de 32,20m at3 o v3rtice -P-0031, de coordenadas N 9.493.704,2m e E 545.612,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 343v26'10" por uma dist&ncia de 50,40m at3 o v3rtice -P-0032, de coordenadas N 9.493.752,5m e E 545.597,9m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA com azimute de 68v09'25" por uma dist&ncia de 11,95m at3 o v3rtice -P-0033, de coordenadas N 9.493.757,0m e E 545.609,0m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 158v12'05" por uma dist&ncia de 0,78m at3 o v3rtice -P-0034, de coordenadas N 9.493.756,2m e E 545.609,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 67v27'36" por uma dist&ncia de 16,24m at3 o v3rtice -P-0035, de coordenadas N 9.493.762,5m e E 545.624,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 65v44'35" por uma dist&ncia de 8,34m at3 o v3rtice -P-0036, de coordenadas N 9.493.765,9m e E 545.631,9m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 67v13'37" por uma dist&ncia de 29,45m at3 o v3rtice -P-0037, de coordenadas N 9.493.777,3m e E 545.659,1m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 339v54'52" por uma dist&ncia de 8,70m at3 o v3rtice -P-0038, de coordenadas N 9.493.785,5m e E 545.656,1m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 339v54'52" por uma dist&ncia de 45,74m at3 o v3rtice -P-0039, de coordenadas N 9.493.828,4m e E 545.640,4m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 340v11'41" por uma dist&ncia de 8,94m at3 o v3rtice -P-0040, de coordenadas N 9.493.836,8m e E 545.637,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 339v57'36" por uma dist&ncia de 12,74m at3 o v3rtice -P-0041, de coordenadas N 9.493.848,8m e E 545.633,0m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 338v40'52" por uma dist&ncia de 10,72m at3 o v3rtice -P-0042, de coordenadas N 9.493.858,8m e E 545.629,1m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 338v40'54" por uma dist&ncia de 4,36m at3 o v3rtice -P-0043, de coordenadas N 9.493.862,8m e E 545.627,5m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 355v59'22" por uma dist&ncia de 17,75m at3 o v3rtice -P-0044, de coordenadas N 9.493.880,6m e E 545.626,2m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 89v47'22" por uma dist&ncia de 23,82m at3 o v3rtice -P-0045, de coordenadas N 9.493.880,6m e E 545.650,1m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 74v45'30" por uma dist&ncia de 62,69m at3 o v3rtice -P-0046, de coordenadas N 9.493.897,1m e E 545.710,5m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 40v19'28" por uma dist&ncia de 46,30m at3 o v3rtice -P-0047, de coordenadas N 9.493.932,4m e E 545.740,5m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 40v18'51" por uma dist&ncia de 0,29m at3 o v3rtice -P-0048, de coordenadas N 9.493.932,6m e E 545.740,7m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 43v33'16" por uma dist&ncia de 32,11m at3 o v3rtice -P-0049, de coordenadas N 9.493.955,9m e E 545.762,8m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 27v01'51" por uma dist&ncia de 23,63m at3 o v3rtice -P-0050, de coordenadas N 9.493.977,0m e E 545.773,6m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 21v12'15" por uma dist&ncia de 10,49m at3 o v3rtice -P-0051, de coordenadas N 9.493.986,7m e E 545.777,4m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 34v21'04" por uma dist&ncia de 2,63m at3 o v3rtice -P-0052, de coordenadas N 9.493.988,9m e E 545.778,8m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 39v41'50" por uma dist&ncia de 8,49m at3 o v3rtice -P-0053, de coordenadas N 9.493.995,4m e E 545.784,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 42v03'57" por uma dist&ncia de 7,90m at3 o v3rtice -P-0054, de coordenadas N 9.494.001,3m e E 545.789,6m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 41v23'52" por uma dist&ncia de 9,40m at3 o v3rtice -P-0055, de coordenadas N 9.494.008,4m e E 545.795,8m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 355v12'29" por uma dist&ncia de 5,16m at3 o v3rtice -P-0056, de coordenadas N 9.494.013,5m e E 545.795,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 328v07'04" por uma dist&ncia de 5,29m at3 o v3rtice -P-0057, de coordenadas N 9.494.018,0m e E 545.792,5m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 308v23'33" por uma dist&ncia de 26,09m at3 o v3rtice -P-0058, de coordenadas N 9.494.034,2m e E 545.772,1m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 304v50'32" por uma dist&ncia de 5,21m at3 o v3rtice -P-0059, de coordenadas N 9.494.037,2m e E 545.767,8m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 304v50'32" por uma dist&ncia de 1,84m at3 o v3rtice -P-0060, de coordenadas N 9.494.038,2m e E 545.766,3m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 320v11'40" por uma dist&ncia de 20,07m at3 o v3rtice -P-0061, de coordenadas N 9.494.053,6m e E 545.753,5m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 320v20'59" por uma dist&ncia de 0,41m at3 o v3rtice -P-0062, de coordenadas N 9.494.054,0m e E 545.753,2m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 319v58'22" por uma dist&ncia de 0,28m at3 o v3rtice -P-0063, de coordenadas N 9.494.054,2m e E 545.753,0m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 47v54'10" por uma dist&ncia de 4,58m at3 o v3rtice -P-0064, de coordenadas N 9.494.057,2m e E 545.756,4m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 310v18'09" por uma dist&ncia de 14,78m at3 o v3rtice -P-0065, de coordenadas N 9.494.066,8m e E 545.745,2m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 310v28'27" por uma dist&ncia de 4,02m at3 o v3rtice -P-0066, de coordenadas N 9.494.069,4m e E 545.742,1m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 37v03'58" por uma dist&ncia de 6,05m at3 o v3rtice -P-0067, de coordenadas N 9.494.074,2m e E 545.745,7m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 311v30'16" por uma dist&ncia de 0,80m at3 o v3rtice -P-0068, de coordenadas N 9.494.074,8m e E 545.745,1m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 311v30'30" por uma dist&ncia de 3,64m at3 o v3rtice -P-0069, de coordenadas N 9.494.077,2m e E 545.742,4m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 311v16'57" por uma dist&ncia de 20,49m at3 o v3rtice -P-0070, de coordenadas N 9.494.090,7m e E 545.727,0m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 40v43'49" por uma dist&ncia de 0,95m at3 o v3rtice -P-0071, de coordenadas N 9.494.091,4m e E 545.727,6m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 309v46'59" por uma dist&ncia de 13,58m at3 o v3rtice -P-0072, de coordenadas N 9.494.100,1m e E 545.717,2m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 310v56'25" por uma dist&ncia de 1,56m at3 o v3rtice -P-0073, de coordenadas N 9.494.101,1m e E 545.716,0m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 40v21'58" por uma dist&ncia de 41,64m at3 o v3rtice -P-0074, de coordenadas N 9.494.132,8m e E 545.743,0m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 39v59'19" por uma dist&ncia de 17,39m at3 o v3rtice -P-0075, de coordenadas N 9.494.146,2m e E 545.754,2m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 44v11'40" por uma dist&ncia de 1,72m at3 o v3rtice -P-0076, de coordenadas N 9.494.147,4m e E 545.755,4m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute 40v21'58" por uma dist&ncia de 52,75m at3 o v3rtice -P-0001, ponto inicial da descri1'o deste per7metro de 1.972,77 m e %rea total de 154.568,86mx
Todas as coordenadas aqui descritas est'o georreferenciadas ao Sistema Geod3sico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n† 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e dist&ncias, %rea e per7metro foram calculados no plano de proje1'o UTM.
Artigo 2†. Ficam NOTIFICADOS os ocupantes, possuidores, confrontantes, e demais interessados nas %reas objeto do processo de Regulariza1'o Fundi%ria Urbana, para que tomem conhecimento da instaura1'o do procedimento, podendo apresentar impugna1'o no prazo legal, nos termos do art. 14 da Lei Federal n† 13.465/2017 e do Provimento n† 149/2023 do CNJ.
I - Neste ato, tamb3m est'o sendo formalmente notificados os titulares de matr7culas registradas que recaiam sobre as %reas inseridas no per7metro da regulariza1'o, conforme Serventia Extrajudicial do 1† Of7cio do Termo Judici%rio de PEDREIRAS, a fim de assegurar ampla ci4ncia, contraditCrio e participa1'o no processo
Artigo 3†. As eventuais impugna1Ees cab7veis, contr%rias ao objeto deste ato, dever'o ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da Pltima publica1'o do presente edital, devendo ser protocoladas na COMISS•O DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZA™•O URBANA E RURAL DE PEDREIRAS - MA, com as devidas justificativas plaus7veis, que ser'o analisadas pelos setores respons%veis, priorizando o procedimento extrajudicial para solu1'o dos conflitos, conforme art. 31, g3†, da Lei Federal n† 13.465/2017 e art. 24, g7†, do Decreto Federal n† 9.310/2018.
Artigo 4†. N'o havendo manifesta1'o em contr%rio no per7odo de 30 (trinta) dias, considerar-se-% como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5†. O presente edital dever% ser publicado em 02 (dois) jornais de grande circula1'o, no di%rio eletrDnico da Prefeitura de PEDREIRAS MA, e em locais pPblicos nas imedia1Ees do bairro.
Artigo 6†. O presente Edital entra em vigor na data de sua publica1'o.
PEDREIRAS MA, 01 de Abril de 2026.


Marcos Brunieri de FreitasSecret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de PEDREIRAS | MA

Ra7 Brito De AraPjoPresidente da Comiss'o de Regulariza1'o Fundi%ria Urbana de Pedreiras | MA