A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder à Sra. Josimary Ribeiro Silva Santos, Fiscal Sanitário da Secretaria da Secretaria de Vigilância Sanitária de Pedreiras, portadora do CPF n° xxxxxxxx e RG n° xxxxxxxxxxx, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) equivalente a 01 (uma) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis -MA, no dia 23 de Abril de 2026, para participar de um treinamento do GAL, com o gerente Dr. Melvin, que acontecera no IOC – Instituto Osvaldo Cruz/LACEN Laboratório Central do MA, Localizado na Policlínica Diamante, Rua Joao Luís, nº3684, Bairro Diamante, São Luís - MA.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 17 de Abril de 2026.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP

