Selo ATRICON Diamante 2025Selo ATRICON Ouro 2023 Selo ATRICON Ouro 2024Selo UNICEF 2021-2024
 
Diário oficial

  1. Início
  2. Diário oficial
  3. Detalhe

NÚMERO: 1472/2026

Volume: 14 - Número: 1472 de 28 de Abril de 2026

28/04/2026 Publicações: 7 terceiros Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129
Clique aqui para visualizar o documento Documento com carimbo do tempo

Digite aqui para localizar algo dentro do diário

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 061/2026
PORTARIA Nº 061/2026
PORTARIA N† 061/2026

O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.

RESOLVE:

I — Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secret%rio de Planejamento, portador do CPF nv 001.049.993-81 e RG nv 1172851996, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s - MA, no dia 29 de abril do corrente ano, onde o mesmo ir% tratar de assuntos de interesse do Munic7pio, junto ao 24 BIS e TRE.

II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.011 GEST•O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTEN™•O E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DI“RIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS N•O VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 28 DE ABRIL DE 2026


Francisco Rodrigues Morais Filho
Secret%rio Interino de Administra1'o
Portaria N†035/2026 - GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 064/2026
Portaria Nº 064/2026
Portaria N† 064/2026


O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. DAMI•O FELIPE BARBOSA, secret%rio municipal de finan1as, portador do CPF nvXXX.166.2X3-04 e RG nv347195946, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalentes a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Luis - MA, no dia 29 de abril de 2026, onde o mesmo ir% participar tratar assuntos de interesse do munic7pio junto ao TRE.


II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.008 - GEST•O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN™AS, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DI“RIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS N•O VINCULADOS DE IMPOSTOS.


Ill — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 28 DE ABRIL DE 2026.

Francisco Rodrigues Morais Filho
Secret%rio Interino de Administra1'o
Portaria nv 035/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES -
Dispensa de Licitação
Dispensa de Licita1'o n† 013/2026 - TERMO DE RATIFICA™•O - O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei n† 14.133/2021, para a Dispensa de Licita1'o nv 013/2026, proveniente do processo administrativo 3103001/2026, que tem por objeto a contrata1'o de empresa especializada para o fornecimento de bandeiras oficiais, destinadas a atender $s necessidades da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jur7dico e na documenta1'o constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Par%grafo Pnico da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N† 14.095.857/0001-47, sediado na Rua Nossa Senhora do Caravajo, N† 37, Alto Do Parque, Lajeado/RS, CEP: 95.913-346, pelo valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos reais). Sendo assim, autorizo a realiza1'o da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publica1'o deste ato. Pedreiras MA, em 15 de abril de 2026. David Winston Lira Ximenes, Secret%rio Municipal de Educa1'o.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260145/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N† 20260145/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N† 3103001/2026. PARTES: A Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, atrav3s do FUNDO DE DESENV. DA EDUCA™•O B“SICA, inscrita no CNPJ, N† 46.939.975/0001-80 e a empresa SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N† 14.095.857/0001-47, sediado na Rua Nossa Senhora do Caravajo, N† 37, Alto Do Parque, Lajeado/RS, CEP: 95.913-346. OBJETO: Contrata1'o de empresa especializada para o fornecimento de bandeiras oficiais, destinadas a atender $s necessidades da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA. VIGENCIA: 16/04/2026 a 31/12/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos reais). DOTA™•O: ORG•O: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0219 Fundo de Desenvolvimento da Educa1'o B%sica PROJETO ATIVIDADE: 12 361 0008 2.087 - Gest'o do Ensino Fundamental - Fundeb 30% CLASSIFICA™•O ECONMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. MODALIDADE: Dispensa de Licita1'o nv 013/2026, com FUNDAMENTA™•O LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Pedreiras MA, em 16 de abril de 2026. David Winston Lira Ximenes, Secret%rio Municipal de Educa1'o.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260149/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N† 20260149/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N† 0704002/2026. PARTES: A Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, atrav3s da Secretaria Municipal de Seguran1a PPblica e Tr&nsito, inscrita no CNPJ, N† 53.622.733/0001-24 e a empresa 51.338.758MANOEL ROCHA SILVA, inscrita no CNPJ sob o N† 51.338.758/0001-75, com sede na Av. Rio Branco, 964, Centro, Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000. OBJETO: Contrata1'o de empresa para aquisi1'o de fardamento da guarda municipal de Pedreiras/MA. VIGENCIA: 24/04/2026 a 31/12/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.180,00 (Cinquenta mil e cento e oitenta reais). DOTA™•O: ORG•O: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0212 Secretaria Mun. de Seguran1a PPblica e Tr&nsito PROJETO ATIVIDADE: 06 122 0002 2.047 Gest'o da Secretaria Municipal de Seguran1a PPblica e Tr&nsito CLASSIFICA™•O ECONMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo FONTE: 1500000000 Recursos n'o vinculados de Imposto. MODALIDADE: Dispensa de Licita1'o nv 015/2026, com FUNDAMENTA™•O LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Pedreiras MA, 24 de abril de 2026. Magnus Vinicius Gomes Branquinho, Sec. Mun. de Seguran1a PPblica e Tr&nsito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - EDITAL -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2026
EDITAL DE NOTIFICA™•O N† 002/2026
REGULARIZA™•O FUNDI“RIA COLETIVA DE INTERESSE PREDOMINANTEMENTE SOCIAL (REURB-S) - BAIRRO MUTIR•O

A COMISS•O DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZA™•O URBANA E RURAL DE PEDREIRAS - MA, com fundamento no Art. 2† g3† do LEI MUNICIPAL N.v 1.636, DE 18 DE JUNHO DE 2025 e do Decreto n† 026 de 18 de Agosto de 2025, por meio do da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo representada por seu secret%rio o Sr. Marcos Brunieri de Freitas, e Comiss'o de Regulariza1'o Fundi%ria, representada por seu presidente, o Sr. Ra7 Brito De AraPjo vem atrav3s de deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de dom7nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o nPcleo urbano informal consolidado denominado MUTIR•O, encontra-se em processo de Regulariza1'o Fundi%ria Coletiva, na modalidade PREDOMINANTEMENTE SOCIAL (REURB-S), devidamente autuado sob o Processo Administrativo n† 002/2026, conforme Lei Federal n† 13.465/2017, Decreto Federal n† 9.310/2018,e Decreto Municipal n† 246/2025. J% foi realizado o levantamento planialtim3trico, com georreferenciamento, com a finalidade de futura individualiza1'o das unidades residenciais, viabilizando a posterior emiss'o de matr7culas individualizadas aos detentores da posse dos lotes existentes no bairro, bem como, legaliza1'o das %reas destinadas ao Poder PPblico e das benfeitorias existentes, necess%rias para fins de Regulariza1'o Fundi%ria.

Artigo 1†. A gleba onde foi edificado o nPcleo urbano denominado MUTIR•O, 3 localizada no munic7pio de PEDREIRAS MA, possuindo as seguintes descri1Ees:


LIMITES e CONFRONTANTES:
Inicia-se a descri1'o deste per7metro no v3rtice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geod3sico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45vW, de coordenadas N 9.493.496,41m e E 545.769,48m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 311v39'57" por uma dist&ncia de 81,27m at3 o v3rtice -P-0002, de coordenadas N 9.493.550,44m e E 545.708,77m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 311v39'57" por uma dist&ncia de 216,35m at3 o v3rtice -P-0003, de coordenadas N 9.493.694,26m e E 545.547,15m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 316v59'01" por uma dist&ncia de 238,61m at3 o v3rtice -P-0004, de coordenadas N 9.493.868,72m e E 545.384,37m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 315v37'42" por uma dist&ncia de 122,87m at3 o v3rtice -P-0005, de coordenadas N 9.493.956,55m e E 545.298,45m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 30v45'47" por uma dist&ncia de 69,59m at3 o v3rtice -P-0006, de coordenadas N 9.494.016,35m e E 545.334,04m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 297v52'32" por uma dist&ncia de 47,19m at3 o v3rtice -P-0007, de coordenadas N 9.494.038,41m e E 545.292,33m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 217v16'18" por uma dist&ncia de 16,39m at3 o v3rtice -P-0008, de coordenadas N 9.494.025,37m e E 545.282,40m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 309v16'04" por uma dist&ncia de 34,68m at3 o v3rtice -P-0009, de coordenadas N 9.494.047,32m e E 545.255,56m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 288v58'36" por uma dist&ncia de 94,17m at3 o v3rtice -P 0010, de coordenadas N 9.494.077,94m e E 545.166,50m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 314v45'53" por uma dist&ncia de 7,42m at3 o v3rtice -P-0011, de coordenadas N 9.494.083,17m e E 545.161,23m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 342v16'36" por uma dist&ncia de 11,70m at3 o v3rtice -P-0012, de coordenadas N 9.494.094,32m e E 545.157,67m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 331v08'02" por uma dist&ncia de 57,28m at3 o v3rtice -P-0013, de coordenadas N 9.494.144,48m e E 545.130,02m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 318v33'11" por uma dist&ncia de 11,30m at3 o v3rtice -P-0014, de coordenadas N 9.494.152,94m e E 545.122,54m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 305v34'30" por uma dist&ncia de 11,22m at3 o v3rtice -P 0015, de coordenadas N 9.494.159,47m e E 545.113,41m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 267v13'47" por uma dist&ncia de 14,27m at3 o v3rtice -P-0016, de coordenadas N 9.494.158,78m e E 545.099,16m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 277v16'46" por uma dist&ncia de 15,87m at3 o v3rtice -P-0017, de coordenadas N 9.494.160,79m e E 545.083,42m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 298v52'51" por uma dist&ncia de 67,57m at3 o v3rtice -P-0018, de coordenadas N 9.494.193,43m e E 545.024,25m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 18v57'31" por uma dist&ncia de 112,34m at3 o v3rtice -P-0019, de coordenadas N 9.494.299,68m e E 545.060,75m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 14v09'37" por uma dist&ncia de 64,35m at3 o v3rtice -P-0020, de coordenadas N 9.494.362,08m e E 545.076,50m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 282v17'37" por uma dist&ncia de 129,46m at3 o v3rtice -P-0021, de coordenadas N 9.494.389,64m e E 544.950,01m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 354v26'31" por uma dist&ncia de 45,08m at3 o v3rtice -P-0022, de coordenadas N 9.494.434,51m e E 544.945,64m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 349v16'21" por uma dist&ncia de 48,77m at3 o v3rtice -P-0023, de coordenadas N 9.494.482,43m e E 544.936,56m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 329v36'24" por uma dist&ncia de 13,85m at3 o v3rtice -P 0024, de coordenadas N 9.494.494,38m e E 544.929,55m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 321v49'07" por uma dist&ncia de 19,08m at3 o v3rtice -P-0025, de coordenadas N 9.494.509,38m e E 544.917,76m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 315v15'01" por uma dist&ncia de 18,61m at3 o v3rtice -P-0026, de coordenadas N 9.494.522,59m e E 544.904,66m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 104v12'05" por uma dist&ncia de 53,16m at3 o v3rtice -P-0027, de coordenadas N 9.494.509,55m e E 544.956,20m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 105v10'32" por uma dist&ncia de 39,07m at3 o v3rtice -P-0028, de coordenadas N 9.494.499,32m e E 544.993,90m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 13v19'49" por uma dist&ncia de 9,43m at3 o v3rtice -P-0029, de coordenadas N 9.494.508,50m e E 544.996,08m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 10v13'11" por uma dist&ncia de 25,67m at3 o v3rtice -P-0030, de coordenadas N 9.494.533,77m e E 545.000,63m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 342v26'12" por uma dist&ncia de 60,67m at3 o v3rtice -P-0031, de coordenadas N 9.494.591,61m e E 544.982,33m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 324v36'20" por uma dist&ncia de 62,15m at3 o v3rtice -P-0032, de coordenadas N 9.494.642,27m e E 544.946,33m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 324v19'19" por uma dist&ncia de 45,91m at3 o v3rtice -P 0033, de coordenadas N 9.494.679,56m e E 544.919,56m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 40v22'34" por uma dist&ncia de 68,78m at3 o v3rtice -P-0034, de coordenadas N 9.494.731,96m e E 544.964,11m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 41v06'17" por uma dist&ncia de 358,97m at3 o v3rtice -P-0035, de coordenadas N 9.495.002,45m e E 545.200,11m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 124v22'37" por uma dist&ncia de 117,30m at3 o v3rtice -P-0036, de coordenadas N 9.494.936,22m e E 545.296,93m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 199v18'47" por uma dist&ncia de 105,45m at3 o v3rtice -P-0037, de coordenadas N 9.494.836,70m e E 545.262,05m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 109v36'39" por uma dist&ncia de 32,72m at3 o v3rtice -P 0038, de coordenadas N 9.494.825,72m e E 545.292,87m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 201v39'04" por uma dist&ncia de 28,87m at3 o v3rtice -P-0039, de coordenadas N 9.494.798,89m e E 545.282,22m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 115v52'40" por uma dist&ncia de 35,55m at3 o v3rtice -P-0040, de coordenadas N 9.494.783,37m e E 545.314,21m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 202v50'16" por uma dist&ncia de 91,13m at3 o v3rtice -P-0041, de coordenadas N 9.494.699,38m e E 545.278,84m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 203v40'47" por uma dist&ncia de 122,39m at3 o v3rtice -P-0042, de coordenadas N 9.494.587,30m e E 545.229,69m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 115v46'54" por uma dist&ncia de 35,24m at3 o v3rtice -P 0043, de coordenadas N 9.494.571,98m e E 545.261,42m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 112v29'29" por uma dist&ncia de 4,43m at3 o v3rtice -P-0044, de coordenadas N 9.494.570,28m e E 545.265,51m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 116v19'04" por uma dist&ncia de 59,55m at3 o v3rtice -P-0045, de coordenadas N 9.494.543,88m e E 545.318,89m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 33v10'47" por uma dist&ncia de 64,27m at3 o v3rtice -P-0046, de coordenadas N 9.494.597,67m e E 545.354,06m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 307v30'48" por uma dist&ncia de 8,46m at3 o v3rtice -P-0047, de coordenadas N 9.494.602,82m e E 545.347,35m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 21v17'12" por uma dist&ncia de 10,90m at3 o v3rtice -P-0048, de coordenadas N 9.494.612,98m e E 545.351,30m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 351v58'06" por uma dist&ncia de 0,76m at3 o v3rtice -P-0049, de coordenadas N 9.494.613,73m e E 545.351,20m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 17v38'56" por uma dist&ncia de 23,38m at3 o v3rtice -P-0050, de coordenadas N 9.494.636,01m e E 545.358,29m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 13v37'21" por uma dist&ncia de 4,54m at3 o v3rtice -P-0051, de coordenadas N 9.494.640,43m e E 545.359,36m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 20v12'33" por uma dist&ncia de 3,80m at3 o v3rtice -P-0052, de coordenadas N 9.494.644,00m e E 545.360,67m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 23v31'43" por uma dist&ncia de 13,10m at3 o v3rtice -P-0053, de coordenadas N 9.494.656,00m e E 545.365,90m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 297v39'02" por uma dist&ncia de 9,21m at3 o v3rtice -P-0054, de coordenadas N 9.494.660,28m e E 545.357,74m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 23v50'19" por uma dist&ncia de 3,67m at3 o v3rtice -P-0055, de coordenadas N 9.494.663,63m e E 545.359,22m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 24v52'29" por uma dist&ncia de 21,04m at3 o v3rtice -P-0056, de coordenadas N 9.494.682,72m e E 545.368,07m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 114v07'13" por uma dist&ncia de 2,85m at3 o v3rtice -P-0057, de coordenadas N 9.494.681,55m e E 545.370,67m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 22v54'51" por uma dist&ncia de 20,96m at3 o v3rtice -P-0058, de coordenadas N 9.494.700,86m e E 545.378,84m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 23v45'55" por uma dist&ncia de 7,35m at3 o v3rtice -P-0059, de coordenadas N 9.494.707,59m e E 545.381,80m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 292v20'26" por uma dist&ncia de 2,17m at3 o v3rtice -P-0060, de coordenadas N 9.494.708,41m e E 545.379,79m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 25v42'59" por uma dist&ncia de 19,53m at3 o v3rtice -P-0061, de coordenadas N 9.494.726,00m e E 545.388,26m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 118v40'07" por uma dist&ncia de 10,24m at3 o v3rtice -P-0062, de coordenadas N 9.494.721,09m e E 545.397,24m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 31v00'40" por uma dist&ncia de 27,60m at3 o v3rtice -P-0063, de coordenadas N 9.494.744,75m e E 545.411,46m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 305v45'14" por uma dist&ncia de 8,70m at3 o v3rtice -P-0064, de coordenadas N 9.494.749,83m e E 545.404,40m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 33v07'04" por uma dist&ncia de 11,51m at3 o v3rtice -P-0065, de coordenadas N 9.494.759,47m e E 545.410,69m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 294v18'44" por uma dist&ncia de 5,53m at3 o v3rtice -P-0066, de coordenadas N 9.494.761,75m e E 545.405,65m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 12v38'02" por uma dist&ncia de 7,41m at3 o v3rtice -P-0067, de coordenadas N 9.494.768,98m e E 545.407,27m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 294v35'26" por uma dist&ncia de 7,27m at3 o v3rtice -P-0068, de coordenadas N 9.494.772,00m e E 545.400,66m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 1v35'00" por uma dist&ncia de 15,10m at3 o v3rtice -P-0069, de coordenadas N 9.494.787,09m e E 545.401,08m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 16v17'39" por uma dist&ncia de 5,62m at3 o v3rtice -P-0070, de coordenadas N 9.494.792,49m e E 545.402,66m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 27v26'12" por uma dist&ncia de 10,74m at3 o v3rtice -P-0071, de coordenadas N 9.494.802,03m e E 545.407,61m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 7v06'08" por uma dist&ncia de 6,56m at3 o v3rtice -P-0072, de coordenadas N 9.494.808,54m e E 545.408,42m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 318v22'40" por uma dist&ncia de 48,27m at3 o v3rtice -P-0073, de coordenadas N 9.494.844,62m e E 545.376,36m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 12v24'37" por uma dist&ncia de 29,36m at3 o v3rtice -P-0074, de coordenadas N 9.494.873,29m e E 545.382,67m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 328v10'45" por uma dist&ncia de 161,96m at3 o v3rtice -P-0075, de coordenadas N 9.495.010,91m e E 545.297,27m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 43v49'18" por uma dist&ncia de 43,02m at3 o v3rtice -P-0076, de coordenadas N 9.495.041,95m e E 545.327,06m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 65v42'39" por uma dist&ncia de 28,26m at3 o v3rtice -P-0077, de coordenadas N 9.495.053,57m e E 545.352,81m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 64v38'45" por uma dist&ncia de 6,60m at3 o v3rtice -P-0078, de coordenadas N 9.495.056,40m e E 545.358,78m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 84v10'06" por uma dist&ncia de 18,94m at3 o v3rtice -P-0079, de coordenadas N 9.495.058,32m e E 545.377,62m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 88v35'33" por uma dist&ncia de 23,39m at3 o v3rtice -P-0080, de coordenadas N 9.495.058,90m e E 545.401,01m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 61v47'43" por uma dist&ncia de 118,64m at3 o v3rtice -P-0081, de coordenadas N 9.495.114,97m e E 545.505,56m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 105v50'35" por uma dist&ncia de 64,53m at3 o v3rtice -P-0082, de coordenadas N 9.495.097,35m e E 545.567,64m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 93v52'01" por uma dist&ncia de 69,60m at3 o v3rtice -P-0083, de coordenadas N 9.495.092,66m e E 545.637,08m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 100v09'09" por uma dist&ncia de 106,39m at3 o v3rtice -P-0084, de coordenadas N 9.495.073,91m e E 545.741,81m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 115v08'31" por uma dist&ncia de 85,85m at3 o v3rtice -P-0085, de coordenadas N 9.495.037,43m e E 545.819,53m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 123v01'26" por uma dist&ncia de 19,53m at3 o v3rtice -P-0086, de coordenadas N 9.495.026,79m e E 545.835,90m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 135v55'51" por uma dist&ncia de 20,53m at3 o v3rtice -P-0087, de coordenadas N 9.495.012,04m e E 545.850,18m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 151v40'25" por uma dist&ncia de 17,43m at3 o v3rtice -P 0088, de coordenadas N 9.494.996,69m e E 545.858,45m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 70v01'40" por uma dist&ncia de 226,87m at3 o v3rtice -P-0089, de coordenadas N 9.495.074,19m e E 546.071,68m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 72v58'42" por uma dist&ncia de 165,51m at3 o v3rtice -P-0090, de coordenadas N 9.495.122,64m e E 546.229,94m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 136v04'31" por uma dist&ncia de 436,51m at3 o v3rtice -P-0091, de coordenadas N 9.494.808,24m e E 546.532,75m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 186v11'11" por uma dist&ncia de 511,38m at3 o v3rtice -P-0092, de coordenadas N 9.494.299,84m e E 546.477,64m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 250v40'51" por uma dist&ncia de 417,90m at3 o v3rtice -P 0093, de coordenadas N 9.494.161,59m e E 546.083,28m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 225v33'21" por uma dist&ncia de 117,68m at3 o v3rtice -P-0094, de coordenadas N 9.494.079,18m e E 545.999,26m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 284v57'32" por uma dist&ncia de 46,67m at3 o v3rtice -P-0095, de coordenadas N 9.494.091,23m e E 545.954,17m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 295v47'29" por uma dist&ncia de 71,44m at3 o v3rtice -P-0096, de coordenadas N 9.494.122,31m e E 545.889,85m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 306v16'36" por uma dist&ncia de 184,57m at3 o v3rtice -P-0097, de coordenadas N 9.494.231,52m e E 545.741,06m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 268v05'31" por uma dist&ncia de 85,62m at3 o v3rtice -P 0098, de coordenadas N 9.494.228,67m e E 545.655,49m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 222v54'58" por uma dist&ncia de 30,07m at3 o v3rtice -P-0099, de coordenadas N 9.494.206,64m e E 545.635,01m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 312v18'25" por uma dist&ncia de 18,37m at3 o v3rtice -P-0100, de coordenadas N 9.494.219,01m e E 545.621,42m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 45v34'43" por uma dist&ncia de 1,01m at3 o v3rtice -P-0101, de coordenadas N 9.494.219,71m e E 545.622,14m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 319v38'51" por uma dist&ncia de 15,80m at3 o v3rtice -P-0102, de coordenadas N 9.494.231,75m e E 545.611,91m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 253v26'21" por uma dist&ncia de 33,61m at3 o v3rtice -P 0103, de coordenadas N 9.494.222,17m e E 545.579,69m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 268v17'02" por uma dist&ncia de 76,74m at3 o v3rtice -P-0104, de coordenadas N 9.494.219,87m e E 545.502,99m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 260v12'25" por uma dist&ncia de 21,28m at3 o v3rtice -P-0105, de coordenadas N 9.494.216,25m e E 545.482,02m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 181v24'46" por uma dist&ncia de 59,43m at3 o v3rtice -P-0106, de coordenadas N 9.494.156,84m e E 545.480,55m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 241v49'27" por uma dist&ncia de 76,78m at3 o v3rtice -P-0107, de coordenadas N 9.494.120,59m e E 545.412,87m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 233v40'06" por uma dist&ncia de 23,86m at3 o v3rtice -P 0108, de coordenadas N 9.494.106,45m e E 545.393,65m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 216v56'05" por uma dist&ncia de 20,27m at3 o v3rtice -P-0109, de coordenadas N 9.494.090,25m e E 545.381,47m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 184v50'20" por uma dist&ncia de 32,69m at3 o v3rtice -P-0110, de coordenadas N 9.494.057,67m e E 545.378,71m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 186v53'51" por uma dist&ncia de 21,53m at3 o v3rtice -P-0111, de coordenadas N 9.494.036,30m e E 545.376,13m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 80v13'15" por uma dist&ncia de 34,17m at3 o v3rtice -P-0112, de coordenadas N 9.494.042,10m e E 545.409,80m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 101v52'38" por uma dist&ncia de 29,59m at3 o v3rtice -P-0113, de coordenadas N 9.494.036,01m e E 545.438,76m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 102v47'08" por uma dist&ncia de 38,94m at3 o v3rtice -P-0114, de coordenadas N 9.494.027,39m e E 545.476,73m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 106v38'02" por uma dist&ncia de 28,90m at3 o v3rtice -P-0115, de coordenadas N 9.494.019,12m e E 545.504,43m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 119v05'49" por uma dist&ncia de 30,25m at3 o v3rtice -P-0116, de coordenadas N 9.494.004,41m e E 545.530,86m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 133v13'43" por uma dist&ncia de 23,66m at3 o v3rtice -P 0117, de coordenadas N 9.493.988,21m e E 545.548,09m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 167v07'19" por uma dist&ncia de 59,29m at3 o v3rtice -P-0118, de coordenadas N 9.493.930,41m e E 545.561,31m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 163v07'51" por uma dist&ncia de 70,49m at3 o v3rtice -P-0119, de coordenadas N 9.493.862,96m e E 545.581,76m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 172v15'31" por uma dist&ncia de 100,51m at3 o v3rtice -P-0120, de coordenadas N 9.493.763,37m e E 545.595,30m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 167v18'29" por uma dist&ncia de 48,21m at3 o v3rtice -P-0121, de coordenadas N 9.493.716,33m e E 545.605,89m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 161v48'12" por uma dist&ncia de 39,63m at3 o v3rtice -P 0122, de coordenadas N 9.493.678,68m e E 545.618,27m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 148v04'45" por uma dist&ncia de 15,82m at3 o v3rtice -P-0123, de coordenadas N 9.493.665,25m e E 545.626,64m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 126v54'07" por uma dist&ncia de 139,03m at3 o v3rtice -P-0124, de coordenadas N 9.493.581,77m e E 545.737,81m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 130v23'54" por uma dist&ncia de 67,66m at3 o v3rtice -P-0125, de coordenadas N 9.493.537,92m e E 545.789,34m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute 205v34'00" por uma dist&ncia de 46,01m at3 o v3rtice -P-0001, ponto inicial da descri1'o deste per7metro de 7.588,05 m e %rea total de 1.321.154,25mx
Todas as coordenadas aqui descritas est'o georreferenciadas ao Sistema Geod3sico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n† 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e dist&ncias, %rea e per7metro foram calculados no plano de proje1'o UTM.

Artigo 2†. Ficam NOTIFICADOS os ocupantes, possuidores, confrontantes, e demais interessados nas %reas objeto do processo de Regulariza1'o Fundi%ria Urbana, para que tomem conhecimento da instaura1'o do procedimento, podendo apresentar impugna1'o no prazo legal, nos termos do art. 14 da Lei Federal n† 13.465/2017 e do Provimento n† 149/2023 do CNJ.

I - Neste ato, tamb3m est'o sendo formalmente notificados os titulares de matr7culas registradas que recaiam sobre as %reas inseridas no per7metro da regulariza1'o, conforme Serventia Extrajudicial do 1† Of7cio do Termo Judici%rio de PEDREIRAS, a fim de assegurar ampla ci4ncia, contraditCrio e participa1'o no processo

Artigo 3†. As eventuais impugna1Ees cab7veis, contr%rias ao objeto deste ato, dever'o ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da Pltima publica1'o do presente edital, devendo ser protocoladas na COMISS•O DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZA™•O URBANA E RURAL DE PEDREIRAS - MA, com as devidas justificativas plaus7veis, que ser'o analisadas pelos setores respons%veis, priorizando o procedimento extrajudicial para solu1'o dos conflitos, conforme art. 31, g3†, da Lei Federal n† 13.465/2017 e art. 24, g7†, do Decreto Federal n† 9.310/2018.

Artigo 4†. N'o havendo manifesta1'o em contr%rio no per7odo de 30 (trinta) dias, considerar-se-% como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5†. O presente edital dever% ser publicado em 02 (dois) jornais de grande circula1'o, no di%rio eletrDnico da Prefeitura de PEDREIRAS MA, e em locais pPblicos nas imedia1Ees do bairro.

Artigo 6†. O presente Edital entra em vigor na data de sua publica1'o.

PEDREIRAS MA, 23 de Abril de 2026.


Marcos Brunieri de FreitasSecret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de PEDREIRAS | MA

Ra7 Brito De AraPjoPresidente da Comiss'o de Regulariza1'o Fundi%ria Urbana de Pedreiras | MA



SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - EDITAL -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2026
EDITAL DE NOTIFICA™•O N† 003/2026
REGULARIZA™•O FUNDI“RIA COLETIVA DE INTERESSE PREDOMINANTEMENTE SOCIAL (REURB-S) - BAIRRO PARQUE HENRIQUE

A COMISS•O DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZA™•O URBANA E RURAL DE PEDREIRAS - MA, com fundamento no Art. 2† g3† do LEI MUNICIPAL N.v 1.636, DE 18 DE JUNHO DE 2025 e do Decreto n† 026 de 18 de Agosto de 2025, por meio do da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo representada por seu secret%rio o Sr. Marcos Brunieri de Freitas, e Comiss'o de Regulariza1'o Fundi%ria, representada por seu presidente, o Sr. Ra7 Brito De AraPjo vem atrav3s de deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de dom7nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o nPcleo urbano informal consolidado denominado PARQUE HENRIQUE, encontra-se em processo de Regulariza1'o Fundi%ria Coletiva, na modalidade PREDOMINANTEMENTE SOCIAL (REURB-S), devidamente autuado sob o Processo Administrativo n† 003/2026, conforme Lei Federal n† 13.465/2017, Decreto Federal n† 9.310/2018,e Decreto Municipal n† 246/2025. J% foi realizado o levantamento planialtim3trico, com georreferenciamento, com a finalidade de futura individualiza1'o das unidades residenciais, viabilizando a posterior emiss'o de matr7culas individualizadas aos detentores da posse dos lotes existentes no bairro, bem como, legaliza1'o das %reas destinadas ao Poder PPblico e das benfeitorias existentes, necess%rias para fins de Regulariza1'o Fundi%ria.
Artigo 1†. A gleba onde foi edificado o nPcleo urbano denominado PARQUE HENRIQUE, 3 localizada no munic7pio de PEDREIRAS MA, possuindo as seguintes descri1Ees:




LIMITES e CONFRONTANTES:
Inicia-se a descri1'o deste per7metro no v3rtice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geod3sico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45vW, de coordenadas N 9.493.248,19m e E 543.266,99m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 12v03'24" por uma dist&ncia de 5,07m at3 o v3rtice -P-0002, de coordenadas N 9.493.253,15m e E 543.268,05m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 28v08'37" por uma dist&ncia de 29,68m at3 o v3rtice -P 0003, de coordenadas N 9.493.279,32m e E 543.282,05m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 35v48'43" por uma dist&ncia de 33,87m at3 o v3rtice -P-0004, de coordenadas N 9.493.306,78m e E 543.301,87m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 43v53'39" por uma dist&ncia de 79,30m at3 o v3rtice -P-0005, de coordenadas N 9.493.363,93m e E 543.356,85m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 47v58'09" por uma dist&ncia de 56,47m at3 o v3rtice -P 0006, de coordenadas N 9.493.401,74m e E 543.398,80m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 43v07'10" por uma dist&ncia de 22,80m at3 o v3rtice -P-0007, de coordenadas N 9.493.418,39m e E 543.414,39m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 34v34'35" por uma dist&ncia de 29,33m at3 o v3rtice -P-0008, de coordenadas N 9.493.442,54m e E 543.431,03m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 26v33'54" por uma dist&ncia de 36,14m at3 o v3rtice -P 0009, de coordenadas N 9.493.474,86m e E 543.447,19m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 17v59'35" por uma dist&ncia de 23,67m at3 o v3rtice -P-0010, de coordenadas N 9.493.497,38m e E 543.454,51m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 16v05'00" por uma dist&ncia de 27,44m at3 o v3rtice -P-0011, de coordenadas N 9.493.523,74m e E 543.462,11m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 355v11'31" por uma dist&ncia de 20,66m at3 o v3rtice -P 0012, de coordenadas N 9.493.544,33m e E 543.460,37m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 356v58'53" por uma dist&ncia de 49,33m at3 o v3rtice -P-0013, de coordenadas N 9.493.593,58m e E 543.457,78m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 356v45'37" por uma dist&ncia de 51,07m at3 o v3rtice -P-0014, de coordenadas N 9.493.644,58m e E 543.454,89m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 355v08'08" por uma dist&ncia de 49,92m at3 o v3rtice -P 0015, de coordenadas N 9.493.694,32m e E 543.450,66m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 355v06'42" por uma dist&ncia de 29,35m at3 o v3rtice -P-0016, de coordenadas N 9.493.723,56m e E 543.448,16m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 358v58'46" por uma dist&ncia de 37,82m at3 o v3rtice -P-0017, de coordenadas N 9.493.761,37m e E 543.447,48m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 9v46'18" por uma dist&ncia de 14,10m at3 o v3rtice -P 0018, de coordenadas N 9.493.775,27m e E 543.449,88m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 8v19'21" por uma dist&ncia de 18,27m at3 o v3rtice -P-0019, de coordenadas N 9.493.793,34m e E 543.452,52m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 13v42'48" por uma dist&ncia de 18,65m at3 o v3rtice -P-0020, de coordenadas N 9.493.811,46m e E 543.456,94m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 19v47'43" por uma dist&ncia de 25,98m at3 o v3rtice -P 0021, de coordenadas N 9.493.835,91m e E 543.465,74m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 54v32'40" por uma dist&ncia de 1,76m at3 o v3rtice -P-0022, de coordenadas N 9.493.836,93m e E 543.467,17m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 147v29'37" por uma dist&ncia de 73,31m at3 o v3rtice -P-0023, de coordenadas N 9.493.775,10m e E 543.506,57m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 121v46'17" por uma dist&ncia de 16,88m at3 o v3rtice -P-0024, de coordenadas N 9.493.766,21m e E 543.520,92m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 61v06'05" por uma dist&ncia de 6,19m at3 o v3rtice -P-0025, de coordenadas N 9.493.769,20m e E 543.526,33m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 35v24'51" por uma dist&ncia de 30,37m at3 o v3rtice -P-0026, de coordenadas N 9.493.793,95m e E 543.543,93m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 52v09'49" por uma dist&ncia de 5,65m at3 o v3rtice -P-0027, de coordenadas N 9.493.797,42m e E 543.548,39m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 90v45'10" por uma dist&ncia de 32,99m at3 o v3rtice -P 0028, de coordenadas N 9.493.796,99m e E 543.581,38m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 120v47'48" por uma dist&ncia de 58,58m at3 o v3rtice -P-0029, de coordenadas N 9.493.766,99m e E 543.631,70m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 119v40'49" por uma dist&ncia de 86,73m at3 o v3rtice -P-0030, de coordenadas N 9.493.724,04m e E 543.707,06m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 123v18'10" por uma dist&ncia de 82,88m at3 o v3rtice -P 0031, de coordenadas N 9.493.678,54m e E 543.776,33m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 123v24'11" por uma dist&ncia de 114,88m at3 o v3rtice -P-0032, de coordenadas N 9.493.615,29m e E 543.872,23m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 126v37'10" por uma dist&ncia de 109,94m at3 o v3rtice -P-0033, de coordenadas N 9.493.549,71m e E 543.960,47m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 140v16'14" por uma dist&ncia de 148,12m at3 o v3rtice -P 0034, de coordenadas N 9.493.435,80m e E 544.055,14m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 185v40'09" por uma dist&ncia de 264,91m at3 o v3rtice -P-0035, de coordenadas N 9.493.172,19m e E 544.028,97m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 270v53'34" por uma dist&ncia de 296,36m at3 o v3rtice -P-0036, de coordenadas N 9.493.176,81m e E 543.732,65m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 222v42'34" por uma dist&ncia de 59,57m at3 o v3rtice -P 0037, de coordenadas N 9.493.133,03m e E 543.692,24m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 213v10'12" por uma dist&ncia de 41,15m at3 o v3rtice -P-0038, de coordenadas N 9.493.098,59m e E 543.669,73m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 211v14'49" por uma dist&ncia de 40,06m at3 o v3rtice -P-0039, de coordenadas N 9.493.064,34m e E 543.648,94m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 280v18'17" por uma dist&ncia de 8,61m at3 o v3rtice -P 0040, de coordenadas N 9.493.065,88m e E 543.640,48m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 295v49'02" por uma dist&ncia de 164,80m at3 o v3rtice -P-0041, de coordenadas N 9.493.137,65m e E 543.492,12m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 295v51'10" por uma dist&ncia de 200,78m at3 o v3rtice -P-0042, de coordenadas N 9.493.225,20m e E 543.311,44m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute de 295v47'05" por uma dist&ncia de 44,23m at3 o v3rtice -P 0043, de coordenadas N 9.493.244,44m e E 543.271,61m; deste segue confrontando com a “REA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS-MA, com azimute 309v05'38" por uma dist&ncia de 5,95m at3 o v3rtice -P-0001, ponto inicial da descri1'o deste per7metro de 2.553,62 m, e %rea total de 344.940,28 mx
Todas as coordenadas aqui descritas est'o georreferenciadas ao Sistema Geod3sico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n† 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e dist&ncias, %rea e per7metro foram calculados no plano de proje1'o UTM.

Artigo 2†. Ficam NOTIFICADOS os ocupantes, possuidores, confrontantes, e demais interessados nas %reas objeto do processo de Regulariza1'o Fundi%ria Urbana, para que tomem conhecimento da instaura1'o do procedimento, podendo apresentar impugna1'o no prazo legal, nos termos do art. 14 da Lei Federal n† 13.465/2017 e do Provimento n† 149/2023 do CNJ.

I - Neste ato, tamb3m est'o sendo formalmente notificados os titulares de matr7culas registradas que recaiam sobre as %reas inseridas no per7metro da regulariza1'o, conforme Serventia Extrajudicial do 1† Of7cio do Termo Judici%rio de PEDREIRAS, a fim de assegurar ampla ci4ncia, contraditCrio e participa1'o no processo

Artigo 3†. As eventuais impugna1Ees cab7veis, contr%rias ao objeto deste ato, dever'o ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da Pltima publica1'o do presente edital, devendo ser protocoladas na COMISS•O DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZA™•O URBANA E RURAL DE PEDREIRAS - MA, com as devidas justificativas plaus7veis, que ser'o analisadas pelos setores respons%veis, priorizando o procedimento extrajudicial para solu1'o dos conflitos, conforme art. 31, g3†, da Lei Federal n† 13.465/2017 e art. 24, g7†, do Decreto Federal n† 9.310/2018.

Artigo 4†. N'o havendo manifesta1'o em contr%rio no per7odo de 30 (trinta) dias, considerar-se-% como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5†. O presente edital dever% ser publicado em 02 (dois) jornais de grande circula1'o, no di%rio eletrDnico da Prefeitura de PEDREIRAS MA, e em locais pPblicos nas imedia1Ees do bairro.

Artigo 6†. O presente Edital entra em vigor na data de sua publica1'o.

PEDREIRAS MA, 23 de Abril de 2026.


Marcos Brunieri de FreitasSecret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de PEDREIRAS | MA

Ra7 Brito De AraPjoPresidente da Comiss'o de Regulariza1'o Fundi%ria Urbana de Pedreiras | MA

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo ATRICON Ouro 2023 Selo ATRICON Ouro 2024Selo UNICEF 2021-2024