SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - PORTARIAS -
PORTARIA Nº 001/2026 SEFAZ
PORTARIA NÂ 001/2026 SEFAZ
DISPE SOBRE A AUTORIZAÂÂO E REGULAMENTAÂÂO DA EMISSÂO DE CERTIDÂO DE QUITAÂÂO DE FORO, NOS CASOS DE RESGATE DE AFORAMENTO (ENFITEUSE), NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS.
O SECRETÂRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, no uso das atribui1Ees que lhe s'o conferidas pela legisla1'o municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 61, inciso III, da Lei Complementar n 030/2025 (CCdigo Tribut%rio do Munic7pio), que trata da remiss'o (resgate) do foro;
CONSIDERANDO a exist4ncia de imCveis submetidos ao regime de aforamento (enfiteuse), com a consequente incid4ncia de foro e laud4mio;
CONSIDERANDO que o resgate do aforamento implica a extin1'o do dom7nio direto do Munic7pio e a consolida1'o da propriedade plena em favor do particular;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, no &mbito administrativo, a comprova1'o da quita1'o do foro apCs a remiss'o regularmente formalizada;
CONSIDERANDO a aus4ncia de previs'o espec7fica no CCdigo Tribut%rio Municipal quanto $ emiss'o de certid'o de quita1'o de foro;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir seguran1a jur7dica aos atos administrativos e atender $s exig4ncias de institui1Ees financeiras e cartCrios;
RESOLVE:
Art. 1Â Fica autorizada, no &mbito da Secretaria Municipal da Fazenda, a emiss'o de Certid'o de Quita1'o de Foro, destinada a atestar a extin1'o do regime de aforamento (enfiteuse) sobre imCvel situado no Munic7pio de Pedreiras.
Art. 2Â A certid'o de que trata esta Portaria somente ser% emitida quando comprovados, cumulativamente:
I a formaliza1'o do resgate de aforamento por meio de procedimento administrativo regular;
II a quita1'o integral dos valores devidos a t7tulo de remiss'o do foro;
III a averba1'o do resgate de aforamento na matr7cula do imCvel junto ao CartCrio de Registro de ImCveis competente.
Art. 3Â A aus4ncia de qualquer dos requisitos previstos no artigo anterior impede a emiss'o da Certid'o de Quita1'o de Foro, devendo, nesse caso, ser expedida, quando solicitada, certid'o de situa1'o do imCvel, com indica1'o da pend4ncia existente.
Art. 4Â A Certid'o de Quita1'o de Foro declarar%, expressamente:
I a extin1'o do regime enfiteutico;
II a inexist4ncia de obriga1Ees relativas a foro e laud4mio;
III a consolida1'o da propriedade plena do imCvel.
Art. 5Â A Secretaria Municipal da Fazenda poder%, para fins de emiss'o da certid'o:
I consultar o cadastro imobili%rio municipal;
II analisar o processo administrativo de resgate;
III exigir a apresenta1'o de certid'o de inteiro teor atualizada da matr7cula do imCvel;
IV realizar dilig4ncias complementares, quando necess%rio.
Art. 6Â A certid'o prevista nesta Portaria ser% expedida pela autoridade competente da Secretaria Municipal da Fazenda, mediante requerimento do interessado.
Art. 7Â Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o.
PEDREIRAS - MA, em 29 de abril de 2026.
Pedro Thiago Ferreira Raposo
Secret%rio Municipal da Fazenda
Portaria n 212/2025 GP
DISPE SOBRE A AUTORIZAÂÂO E REGULAMENTAÂÂO DA EMISSÂO DE CERTIDÂO DE QUITAÂÂO DE FORO, NOS CASOS DE RESGATE DE AFORAMENTO (ENFITEUSE), NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS.
O SECRETÂRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, no uso das atribui1Ees que lhe s'o conferidas pela legisla1'o municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 61, inciso III, da Lei Complementar n 030/2025 (CCdigo Tribut%rio do Munic7pio), que trata da remiss'o (resgate) do foro;
CONSIDERANDO a exist4ncia de imCveis submetidos ao regime de aforamento (enfiteuse), com a consequente incid4ncia de foro e laud4mio;
CONSIDERANDO que o resgate do aforamento implica a extin1'o do dom7nio direto do Munic7pio e a consolida1'o da propriedade plena em favor do particular;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, no &mbito administrativo, a comprova1'o da quita1'o do foro apCs a remiss'o regularmente formalizada;
CONSIDERANDO a aus4ncia de previs'o espec7fica no CCdigo Tribut%rio Municipal quanto $ emiss'o de certid'o de quita1'o de foro;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir seguran1a jur7dica aos atos administrativos e atender $s exig4ncias de institui1Ees financeiras e cartCrios;
RESOLVE:
Art. 1Â Fica autorizada, no &mbito da Secretaria Municipal da Fazenda, a emiss'o de Certid'o de Quita1'o de Foro, destinada a atestar a extin1'o do regime de aforamento (enfiteuse) sobre imCvel situado no Munic7pio de Pedreiras.
Art. 2Â A certid'o de que trata esta Portaria somente ser% emitida quando comprovados, cumulativamente:
I a formaliza1'o do resgate de aforamento por meio de procedimento administrativo regular;
II a quita1'o integral dos valores devidos a t7tulo de remiss'o do foro;
III a averba1'o do resgate de aforamento na matr7cula do imCvel junto ao CartCrio de Registro de ImCveis competente.
Art. 3Â A aus4ncia de qualquer dos requisitos previstos no artigo anterior impede a emiss'o da Certid'o de Quita1'o de Foro, devendo, nesse caso, ser expedida, quando solicitada, certid'o de situa1'o do imCvel, com indica1'o da pend4ncia existente.
Art. 4Â A Certid'o de Quita1'o de Foro declarar%, expressamente:
I a extin1'o do regime enfiteutico;
II a inexist4ncia de obriga1Ees relativas a foro e laud4mio;
III a consolida1'o da propriedade plena do imCvel.
Art. 5Â A Secretaria Municipal da Fazenda poder%, para fins de emiss'o da certid'o:
I consultar o cadastro imobili%rio municipal;
II analisar o processo administrativo de resgate;
III exigir a apresenta1'o de certid'o de inteiro teor atualizada da matr7cula do imCvel;
IV realizar dilig4ncias complementares, quando necess%rio.
Art. 6Â A certid'o prevista nesta Portaria ser% expedida pela autoridade competente da Secretaria Municipal da Fazenda, mediante requerimento do interessado.
Art. 7Â Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o.
PEDREIRAS - MA, em 29 de abril de 2026.
Pedro Thiago Ferreira Raposo
Secret%rio Municipal da Fazenda
Portaria n 212/2025 GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 012/2026
Portaria Nº 012/2026
Portaria NÂ 012/2026
O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I- Conceder a Glauciana da Cruz Costa, Coordenadora da Se1'o de Educacenso, portadora do CPF n xxx.536.xxx-xx, o valor de R$ 400,00(Quatrocentos reais), equivalente 02(duas)di%rias, onde a mesma ir% participar do Encontro Estadual do Censo Escolar da Educa1'o B%sica, que acontecer% no per7odo de 05 e 06 de maio de 2026, em S'o Luis-MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12.128.0008 2.092 -Gest'o de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÂÂO VAAR.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA 23 DE ABRIL DE 2026qa
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secret%rio Municipal de Educa1'o
O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I- Conceder a Glauciana da Cruz Costa, Coordenadora da Se1'o de Educacenso, portadora do CPF n xxx.536.xxx-xx, o valor de R$ 400,00(Quatrocentos reais), equivalente 02(duas)di%rias, onde a mesma ir% participar do Encontro Estadual do Censo Escolar da Educa1'o B%sica, que acontecer% no per7odo de 05 e 06 de maio de 2026, em S'o Luis-MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12.128.0008 2.092 -Gest'o de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÂÂO VAAR.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA 23 DE ABRIL DE 2026qa
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secret%rio Municipal de Educa1'o
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 013/2026
Portaria Nº 013/2026
Portaria NÂ 013/2026
O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I- Conceder a Sra. Tifanny Santos Reis, Gestora da Esta1'o Tech (Centro de Inclus'o Digital), portadora do CPF n xxx.375.xxx-xx, o valor de R$ 800,00(Oitocentos reais), equivalente 04(quatro)di%rias, onde a mesma ir% participar onde a mesma ir% participar do Capacita1'o de Gestores de multiplicadores da Esta1'o TECH, no per7odo de 05 a 08 de maio de 2026, em S'o Luis -MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12.128.0008 2.092 -Gest'o de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÂÂO VAAR.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA 29 DE ABRIL DE 2026
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secret%rio Municipal de Educa1'o
O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I- Conceder a Sra. Tifanny Santos Reis, Gestora da Esta1'o Tech (Centro de Inclus'o Digital), portadora do CPF n xxx.375.xxx-xx, o valor de R$ 800,00(Oitocentos reais), equivalente 04(quatro)di%rias, onde a mesma ir% participar onde a mesma ir% participar do Capacita1'o de Gestores de multiplicadores da Esta1'o TECH, no per7odo de 05 a 08 de maio de 2026, em S'o Luis -MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12.128.0008 2.092 -Gest'o de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÂÂO VAAR.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA 29 DE ABRIL DE 2026
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secret%rio Municipal de Educa1'o
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 014/2026
Portaria Nº 014/2026
Portaria NÂ 014/2026
O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I- Conceder a Sra. Petrossivan Pereira Carvalho, Professor- multiplicador Esta1'o Tech (Centro de Inclus'o Digital), portador do CPF n xxx.253.xxx-xx, o valor de R$ 800,00(Oitocentos reais), equivalente 04(quatro)di%rias, onde a mesma ir% participar onde a mesma ir% participar do Capacita1'o de Gestores de multiplicadores da Esta1'o TECH, no per7odo de 05 a 08 de maio de 2026, em S'o Luis -MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12.128.0008 2.092 -Gest'o de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÂÂO VAAR.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA 29 DE ABRIL DE 2026qa
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secret%rio Municipal de Educa1'o
O Secret%rio Municipal de Educa1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I- Conceder a Sra. Petrossivan Pereira Carvalho, Professor- multiplicador Esta1'o Tech (Centro de Inclus'o Digital), portador do CPF n xxx.253.xxx-xx, o valor de R$ 800,00(Oitocentos reais), equivalente 04(quatro)di%rias, onde a mesma ir% participar onde a mesma ir% participar do Capacita1'o de Gestores de multiplicadores da Esta1'o TECH, no per7odo de 05 a 08 de maio de 2026, em S'o Luis -MA.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 12.128.0008 2.092 -Gest'o de Pessoas -FUNDEB 30%, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 154300000000 TRANSFERNCIA FUNDEB- COMPLEMENTAÂÂO VAAR.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA 29 DE ABRIL DE 2026qa
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secret%rio Municipal de Educa1'o
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 063/2026
PORTARIA Nº 063/2026
PORTARIA NÂ 063/2026
O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secret%rio de Planejamento, portador do CPF nv xxx.049.xxx-xx e RG nv xxxxx51xxx, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s - MA, no dia 30 de abril do corrente ano, onde o mesmo ir% tratar de assuntos de interesse do Munic7pio, junto ao SETRES.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.011 GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÂÂO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE ABRIL DE 2026
Francisco Rodrigues Morais Filho
Secret%rio Interino de Administra1'o
Portaria NÂ035/2026 - GP
O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secret%rio de Planejamento, portador do CPF nv xxx.049.xxx-xx e RG nv xxxxx51xxx, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s - MA, no dia 30 de abril do corrente ano, onde o mesmo ir% tratar de assuntos de interesse do Munic7pio, junto ao SETRES.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.011 GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÂÂO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE ABRIL DE 2026
Francisco Rodrigues Morais Filho
Secret%rio Interino de Administra1'o
Portaria NÂ035/2026 - GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 066/2026
Portaria Nº 066/2026
Portaria NÂ 066/2026
O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. DAMIÂO FELIPE BARBOSA, secret%rio municipal de finan1as, portador do CPF nvXXX.166.2X3-04 e RG nvxxxx95xxxx6, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalentes a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Luis - MA, no dia 30 de abril de 2026, onde o mesmo ir% tratar assuntos sobre convenio junto a Caixa econDmica Federal.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.008 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÂAS, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Ill — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE ABRIL DE 2026.
Francisco Rodrigues Morais Filho
Secret%rio Interino de Administra1'o
Portaria nv 035/2026
O Secret%rio Municipal de Administra1'o de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. DAMIÂO FELIPE BARBOSA, secret%rio municipal de finan1as, portador do CPF nvXXX.166.2X3-04 e RG nvxxxx95xxxx6, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalentes a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Luis - MA, no dia 30 de abril de 2026, onde o mesmo ir% tratar assuntos sobre convenio junto a Caixa econDmica Federal.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.008 - GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÂAS, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Ill — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE ABRIL DE 2026.
Francisco Rodrigues Morais Filho
Secret%rio Interino de Administra1'o
Portaria nv 035/2026
