PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PORTARIAS - CONCEDER: 04/2026
PORTARIA Nº 04/2026
PORTARIA Nº 04/2026
O Procurador Geral do Município de Pedreiras MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
I- Conceder ao Sr. Fabrício Costa Sampaio, Assessor Jurídico, portador do CPF n.° XXX.621.XXX-XX, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, nos dias 18 e 19 de maio do corrente ano, para tratar asuntos de interesse do Município junto ao Tribunal deJustiça do Estado do Maranhão TJ-MA.
II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 092 0002 2.057 - GESTÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE DA PROCURADORIA MUNICIPAL, elemento
de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 15 DE MAIO DE 2026
SÉRGIO LUÍS DA SILVA BENIGNO
Procurador Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO III TERMO ADITIVO DE CONTRATO. : 20250232/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nª 20250232/2025, Pregão Eletrônico nº 009/2025, Processo Administrativo nº 0411003/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrito no CNPJ nº 53.602.917/0001-22 e a empresa R. T. DA SILVA SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.032.758/0001-30, ESPÉCIE: Aditivo de acréscimo de quantitativo: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 05/05/2026 até o dia 13/02/2027. VALOR: R$ 25.017,00 (vinte e cinco mil, dezessete reais). ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; PROJETO/ATIVIDADE: 0208.151220002.2.031 Gestão da secretaria de Infraestrutura e urbanismo; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 14.133/2021, art. 124º, inciso I, alínea b, e art. 125. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras, Estado do Maranhão, 05 de maio de 2026 MARCOS BRUNIERI DE FREITAS Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20260140/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 20260140/2026, proveniente do INEXIGIBILIDADE 006/2026, PARTES: Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa SOESPE SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PEDREIRAS LTDA com o CNPJ sob o nº 97.522.659/0001-40, com sede na Avenida Dr. João Alberto Quadra-6 – Residencial Maria Rita, Nº 100, Pedreiras – MA. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato, referente a locação de 04 (quatro salas) para funcionamento provisório do turno matutino da Unidade de Ensino Imaculada Conceição (Ensino Fundamental), com endereço a Avenida Dr. João Alberto Quadra-6 – Residencial Maria Rita Município de Pedreiras/MA. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 07/05/2026 a 31/12/2026. – VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0219 Fundo de Desenv. Da Educação Básica PROJETO ATIVIDADE: 12 361 0008 2.087 – Gestão do ensino fundamental – Fundeb 30% CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física FONTE: 154000000 – Transferência do FUNDEB - impostos. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com o art. 107 NLL 14.133/2021. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras/MA, 07 de maio de 2026. David Winston Lira Ximenes, Secretário Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260156/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260156/2026. ADESÃO Nº 002/2026. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 06.075.255/0001-08 e a empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS - EPP, CNPJ nº 01.662.989/0001-61, sediada na Avenida Rio Branco, nº 435, Centro, CEP 65725-000 – Pedreiras-MA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/PE-039/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP nº 039/2025, da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 66.462,81 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0205 Secretaria Municipal de Educação, PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 002 2.017 Gestão da Secretaria Municipal de Educação, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Recitas de Impostos e Transf. Educação. VIGÊNCIA: 08 de maio de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. Pedreiras – MA, 15 de maio de 2026. David Winston Lira Ximenes – Secretário Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260157/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260157/2026. ADESÃO Nº 002/2026. PARTES: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA, inscrita no CNPJ nº 46.939.975/0001-80 e a empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS - EPP, CNPJ nº 01.662.989/0001-61, sediada na Avenida Rio Branco, nº 435, Centro, CEP 65725-000 – Pedreiras-MA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/PE-039/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP nº 039/2025, da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 274.018,02 (duzentos e setenta e quatro mil, dezoito reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0219 Fundo de Desenv. da Educação Básica, PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0008 2.087 Gestão ensino fundamental – Fundeb 30%, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSO: 1542000000 Transf. Do FUNDEB – Comple. União – VAAT. VIGÊNCIA: 08 de maio de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. Pedreiras – MA, 15 de maio de 2026. David Winston Lira Ximenes – Secretário Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260158/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260158/2026. ADESÃO Nº 002/2026. PARTES: MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE, inscrita no CNPJ nº 46.967.826/0001-25 e a empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS - EPP, CNPJ nº 01.662.989/0001-61, sediada na Avenida Rio Branco, nº 435, Centro, CEP 65725-000 – Pedreiras-MA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/PE-039/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP nº 039/2025, da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 131.997,55 (cento e trinta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0220 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0008 2.105 Gestão do SAE – Ensino Fundamental, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSO: 1550000000 – Transferências do Salário-Educação. VIGÊNCIA: 08 de maio de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. Pedreiras – MA, 15 de maio de 2026. David Winston Lira Ximenes – Secretário Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260159/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260159/2026. ADESÃO Nº 002/2026. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, inscrita no CNPJ nº 10.432.389/0001-06 e a empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS - EPP, CNPJ nº 01.662.989/0001-61, sediada na Avenida Rio Branco, nº 435, Centro, CEP 65725-000 – Pedreiras-MA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/PE-039/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP nº 039/2025, da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 135.075,95 (cento e trinta e cinco mil, setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0217 Fundo Municipal de Saúde – FMS, PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0002 2.058 Gestão do Fundo Municipal de Saúde, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente, FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Imposto e transf. – Saúde. VIGÊNCIA: 08 de maio de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. Pedreiras – MA, 15 de maio de 2026. Arilene Bezerra Oliveira Leitão – Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260160/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260160/2026. ADESÃO Nº 002/2026. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ nº 15.419.978/0001-60 e a empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS - EPP, CNPJ nº 01.662.989/0001-61, sediada na Avenida Rio Branco, nº 435, Centro, CEP 65725-000 – Pedreiras-MA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/PE-039/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP nº 039/2025, da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 68.986,57 (sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0218 Fundo Municipal de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0016 2.072 Gestão do Serviço de atenção integral a Família – PAIF, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSO: 11660000000 – Transferência de recursos do FNAS. ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0218 Fundo Municipal de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0016 2.073 Gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSO: 11660000000 – Transferência de recursos do FNAS. ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0218 Fundo Municipal de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0016 2.078 Gestão do Programa criança feliz, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSO: 11660000000 – Transferência de recursos do FNAS. ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0218 Fundo Municipal de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 2.071 Gestão do Fundo da Assistência Social, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSO: 11660000000 – Transferência de recursos do FNAS. ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0218 Fundo Municipal de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0016 2.077 Gestão do IGD – PBF, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSO: 11660000000 – Transferência de recursos do FNAS. ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0218 Fundo Municipal de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0016 2.074 Gestão do serviço de proteção e atendimento Família – PAEFI, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSO: 11660000000 – Transferência de recursos do FNAS. VIGÊNCIA: 08 de maio de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. Pedreiras – MA, 15 de maio de 2026. Sterphanne Caroline Melo Mendes – Secretária Municipal de Assistência Social.
