SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - PORTARIAS - CONCEDER: 001/2026
PORTARIA Nº 001/2026.
PORTARIA NÂ 001/2026.
O Secret%rio Municipal de Meio Ambiente do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. VICENTE CAMILO DE LIMA, Chefe de Divis'o Planejamento, Projetos, Desenvolvimento Sustent%vel e A1Ees de Preserva1'o, Portaria Nv042/2025-GP, portador do CPF nvxxx.481.xxx-xx e RG nv0xxxxxxx2x2-x, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas para deslocamento no dia 26 maio de 2026, $ cidade de S'o Luis/MA para participar da Oficina AdaptaCidades Maranh'o que ocorrer% no Praia Mar Evento, Estrada Velha do Calhau, 6. A solicita1'o tem como justificativa o fato de que o evento proporcionar% informa1Ees para as a1Ees de fortalecimento da adapta1'o clim%tica nos munic7pios brasileiros.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item
I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 18 122 0002 2.040 - Gest'o da Secretaria Meio Ambiente Garantia Manuten1'o e Funcionamento da Secretaria Municipal Meio Ambiente, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 20 DE MAIO DE 2026.
Aldeclei Farias Reis
Secret%rio Municipal de Meio Ambiente
Portaria Nv039/2025
O Secret%rio Municipal de Meio Ambiente do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. VICENTE CAMILO DE LIMA, Chefe de Divis'o Planejamento, Projetos, Desenvolvimento Sustent%vel e A1Ees de Preserva1'o, Portaria Nv042/2025-GP, portador do CPF nvxxx.481.xxx-xx e RG nv0xxxxxxx2x2-x, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas para deslocamento no dia 26 maio de 2026, $ cidade de S'o Luis/MA para participar da Oficina AdaptaCidades Maranh'o que ocorrer% no Praia Mar Evento, Estrada Velha do Calhau, 6. A solicita1'o tem como justificativa o fato de que o evento proporcionar% informa1Ees para as a1Ees de fortalecimento da adapta1'o clim%tica nos munic7pios brasileiros.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item
I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 18 122 0002 2.040 - Gest'o da Secretaria Meio Ambiente Garantia Manuten1'o e Funcionamento da Secretaria Municipal Meio Ambiente, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 20 DE MAIO DE 2026.
Aldeclei Farias Reis
Secret%rio Municipal de Meio Ambiente
Portaria Nv039/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - PORTARIAS - CONCEDER: 002/2026
PORTARIA Nº 002/2026.
PORTARIA NÂ 002/2026.
O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder a servidora ANTONIA ALICE LOPES DA CONCEIÂÂO DOS SANTOS, Guarda Ambiental, Portaria GPM Nv 0121/2024, portadora do CPF nv 025.522.873-28 e RG nv 22477992002-3, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas para deslocamento, no dia 26 maio de 2026, $ cidade de S'o Luis/MA para participar da Oficina AdaptaCidades Maranh'o que ocorrer% no Praia Mar Evento, Estrada Velha do Calhau, 6. A solicita1'o tem como justificativa o fato de que o evento proporcionar% informa1Ees para as a1Ees de fortalecimento da adapta1'o clim%tica nos municipios brasileiros.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 18 122 0002 2.040 - Gest'o da Secretaria Meio Ambiente Garantia Manuten1'o e Funcionamento da Secretaria Municipal Meio Ambiente, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 20 DE MAIO DE 2026.
Aldeclei Farias Reis
Secret%rio Municipal de Meio Ambiente
Portaria Nv039/2025
O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder a servidora ANTONIA ALICE LOPES DA CONCEIÂÂO DOS SANTOS, Guarda Ambiental, Portaria GPM Nv 0121/2024, portadora do CPF nv 025.522.873-28 e RG nv 22477992002-3, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas para deslocamento, no dia 26 maio de 2026, $ cidade de S'o Luis/MA para participar da Oficina AdaptaCidades Maranh'o que ocorrer% no Praia Mar Evento, Estrada Velha do Calhau, 6. A solicita1'o tem como justificativa o fato de que o evento proporcionar% informa1Ees para as a1Ees de fortalecimento da adapta1'o clim%tica nos municipios brasileiros.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 18 122 0002 2.040 - Gest'o da Secretaria Meio Ambiente Garantia Manuten1'o e Funcionamento da Secretaria Municipal Meio Ambiente, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 20 DE MAIO DE 2026.
Aldeclei Farias Reis
Secret%rio Municipal de Meio Ambiente
Portaria Nv039/2025
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 014/2026
PORTARIA Nº 014/2026
PORTARIA NÂ 014/2026
A Secret%ria Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio,
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Jailson Siqueira da Silva, Agente de Defesa Civil, portador do CPF n ***.609.823-**, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), equivalente 1 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s/MA, no per7odo de 26 de maio do corrente ano, para participar da Oficina Estadual de iniciativa ADAPTACidades no Estado do Maranh'o, promovida pelo Minist3rio do Meio Ambiente e Mudan1a Clim%tica (MMA), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranh'o (SEMA/MA) e a Ag4ncia Alem' de Coopera1'o Internacional (GIZ).
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.002 - GESTÂO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÂÂO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 21 DE MAIO DE 2026.
MARIA VANUSA INÂCIO PEREIRA LEITE
Secret%ria Chefe de Gabinete
A Secret%ria Chefe de Gabinete do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela Lei Org&nica do Munic7pio,
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Jailson Siqueira da Silva, Agente de Defesa Civil, portador do CPF n ***.609.823-**, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), equivalente 1 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a S'o Lu7s/MA, no per7odo de 26 de maio do corrente ano, para participar da Oficina Estadual de iniciativa ADAPTACidades no Estado do Maranh'o, promovida pelo Minist3rio do Meio Ambiente e Mudan1a Clim%tica (MMA), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranh'o (SEMA/MA) e a Ag4ncia Alem' de Coopera1'o Internacional (GIZ).
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.002 - GESTÂO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÂÂO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 21 DE MAIO DE 2026.
MARIA VANUSA INÂCIO PEREIRA LEITE
Secret%ria Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 083/2026
PORTARIA Nº 083/2026.
PORTARIA NÂ 083/2026.
O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. ALDECLEI FARIAS REIS, Secret%rio Municipal de Meio Ambiente, portador do CPF nvXXX.362.XXX-XX e RG nvXXX42XXXX9, o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas para deslocamento, no dia 26 maio de 2026, $ cidade de S'o Luis/MA para participar da Oficina AdaptaCidades Maranh'o que ocorrer% no Praia Mar Evento (Estrada Velha do Calhau, 6. A solicita1'o tem como justificativa o fato de que o evento proporcionar% informa1Ees para as a1Ees de fortalecimento da adapta1'o clim%tica nos municipios brasileiros.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 18 122 0002 2.040 - Gest'o da Secretaria Meio Ambiente Garantia Manuten1'o e Funcionamento da Secretaria Municipal Meio Ambiente, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 21 DE MAIO DE 2026.
FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO
SECRETÂRIO(A) INTERINO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÂÂO
O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. ALDECLEI FARIAS REIS, Secret%rio Municipal de Meio Ambiente, portador do CPF nvXXX.362.XXX-XX e RG nvXXX42XXXX9, o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas para deslocamento, no dia 26 maio de 2026, $ cidade de S'o Luis/MA para participar da Oficina AdaptaCidades Maranh'o que ocorrer% no Praia Mar Evento (Estrada Velha do Calhau, 6. A solicita1'o tem como justificativa o fato de que o evento proporcionar% informa1Ees para as a1Ees de fortalecimento da adapta1'o clim%tica nos municipios brasileiros.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 18 122 0002 2.040 - Gest'o da Secretaria Meio Ambiente Garantia Manuten1'o e Funcionamento da Secretaria Municipal Meio Ambiente, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 21 DE MAIO DE 2026.
FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO
SECRETÂRIO(A) INTERINO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÂÂO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES -
AVISO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITAÂÂO. CONCORRNCIA N 005/2026. Objeto: contrata1'o de empresa especializada em engenharia para a execu1'o, sob demanda, de servi1os de pavimenta1'o em bloquetes sextavados em vias urbanas e rurais no munic7pio de Pedreiras MA., por meio de licita1'o na modalidade concorr4ncia, na forma eletrDnica, do tipo menor pre1o, com fulcro na Lei Federal n 14.133/2021 e exig4ncias estabelecidas no Edital e seus anexos. Abertura: 10/06/2026, $s 09h (nove horas) - hor%rio de Bras7lia-DF; Local: Site do Portal Licitanet: https://licitanet.com.br/. Informa1Ees: Sala da Comiss'o Permanente de Licita1'o, situada $ Avenida Rio Branco, n 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA ou pelo e-mail cpl@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras MA, 20 de maio de 2026. Marcos Brunieri de Freitas - Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Portaria n 005/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES -
AVISO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITAÂÂO. CONCORRNCIA N 006/2026. Objeto: Contrata1'o de empresa especializada em engenharia para execu1'o de obra de arte especial, consistente na implanta1'o de bueiro duplo celular no Bairro S'o Francisco, no Munic7pio de Pedreiras/MA, por meio de licita1'o na modalidade concorr4ncia, na forma eletrDnica, do tipo menor pre1o, com fulcro na Lei Federal n 14.133/2021 e exig4ncias estabelecidas no Edital e seus anexos. Abertura: 10/06/2026, $s 14h (catorze horas) - hor%rio de Bras7lia-DF; Local: Site do Portal Licitanet: https://licitanet.com.br/. Informa1Ees: Sala da Comiss'o Permanente de Licita1'o, situada $ Avenida Rio Branco, n 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA ou pelo e-mail cpl@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras MA, 20 de maio de 2026. Marcos Brunieri de Freitas - Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Portaria n 005/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES -
AVISO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITAÂÂO. CONCORRNCIA N 007/2026. Objeto: Contrata1'o de empresa especializada em engenharia para execu1'o dos servi1os de reforma e amplia1'o do Terminal Rodovi%rio Josenil Bezerra Nascimento, localizado no Munic7pio de Pedreiras/MA, por meio de licita1'o na modalidade concorr4ncia, na forma eletrDnica, do tipo menor pre1o, com fulcro na Lei Federal n 14.133/2021 e exig4ncias estabelecidas no Edital e seus anexos. Abertura: 10/06/2026, $s 16h (dezesseis horas) - hor%rio de Bras7lia-DF; Local: Site do Portal Licitanet: https://licitanet.com.br/. Informa1Ees: Sala da Comiss'o Permanente de Licita1'o, situada $ Avenida Rio Branco, n 111, CEP: 65.725-000, Centro Pedreiras/MA ou pelo e-mail cpl@pedreiras.ma.gov.br. Pedreiras MA, 20 de maio de 2026. Marcos Brunieri de Freitas - Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Portaria n 005/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO III TERMO ADITIVO DE CONTRATO. : 20260010/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Np 20260010/2026, Preg'o EletrDnico n 037/2024, Processo Administrativo n 0810005/2024. PARTES: Manuten1'o e Desenv. do Ensino - MDE, inscrito no CNPJ n 46.967.826/0001-25 e a empresa E. S. BEZERRA COMERCIO LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o n 10.476.714/0001-24, ESPCIE: Aditivo de acr3scimo de quantitativo: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 05/05/2026 at3 o dia 07/01/2027. VALOR: R$ 9.800,85 (nove mil, oitocentos reais, oitenta e cinco centavos). ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0220 MANUTENÂÂO E DESENV. DO ENSINO - MDE PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0008 2.105 Gest'o do SAE Ensino Fundamental CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 14.133/2021, art. 124Â, inciso I, al7nea b, e art. 125. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 06 de maio de 2026. DAVID WINSTON LIRA XIMENES, Secret%rio Municipal de Educa1'o.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20260019/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo Aditivo do Contrato n 20260019/2026, Preg'o EletrDnico n 012/2025, Processo Administrativo n 2103001/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Assist4ncia Social, inscrito no CNPJ n 53.591.861/0001-58 e a empresa POSTO TRIZIDELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 02.557.276/0001-09, ESPCIE: Aditivo de acr3scimo de quantitativo: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 20/05/2026 at3 o dia 09/01/2027. VALOR: R$ 2.043,75 (dois mil, quarenta e tr4s reais, e setenta e cinco centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0207 Secretaria Municipal de Assist4ncia Social PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 2.027 Gest'o da Secretaria Municipal de Assist4ncia Social CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 14.133/2021, art. 124Â, inciso I, al7nea b, e art. 125. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 20 de maio de 2026. STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES, Sec. Mun. de Assist4ncia Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20260023/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo Aditivo do Contrato n 20260023/2026, Preg'o EletrDnico n 012/2025, Processo Administrativo n 2103001/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educa1'o, inscrito no CNPJ n 46.939.975/0001-80 e a empresa POSTO TRIZIDELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 02.557.276/0001-09, ESPCIE: Aditivo de acr3scimo de quantitativo: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 20/05/2026 at3 o dia 09/01/2027. VALOR: R$ 48.618,75 (quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais, setenta e cinco centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0219 Secretaria Municipal de Assist4ncia Social PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0008 2.087 Gest'o do ensino fundamental - Fundeb 30% CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0220 Manuten1'o e Desenvolvimento do Ensino - MDE PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0008 2.088 Gest'o do ensino infantil creche - Fundeb 30% CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 14.133/2021, art. 124Â, inciso I, al7nea b, e art. 125. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 20 de maio de 2026. DAVID WINSTON LIRA XIMENES, Secret%rio Municipal de Educa1'o.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20260025/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo Aditivo do Contrato n 20260025/2026, Preg'o EletrDnico n 012/2025, Processo Administrativo n 2103001/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu%ria e Pesca, inscrito no CNPJ n 53.601.913/0001-20 e a empresa POSTO TRIZIDELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 02.557.276/0001-09, ESPCIE: Aditivo de acr3scimo de quantitativo: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 20/05/2026 at3 o dia 09/01/2027. VALOR: R$ 15.140,63 (quinze mil, cento e quarenta reais, sessenta e tr4s centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0209 Secretaria Mun. de Agric., Pec. e Pesc. PROJETO/ATIVIDADE: 20 122 0002 2.037 Gest'o da Secretaria de Agricultura, Pecu%ria e Pesca CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 14.133/2021, art. 124Â, inciso I, al7nea b, e art. 125. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 20 de maio de 2026. MARCOS ANTNIO DA COSTA ALVES, Secret%rio Mun. de Agric., Pec. e Pesc.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20260026/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo Aditivo do Contrato n 20260026/2026, Preg'o EletrDnico n 012/2025, Processo Administrativo n 2103001/2025. PARTES: Secretaria de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ n 46.773.419/0001-87 e a empresa POSTO TRIZIDELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 02.557.276/0001-09, ESPCIE: Aditivo de acr3scimo de quantitativo: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 20/05/2026 at3 o dia 09/01/2027. VALOR: R$ 9.136,88 (nove mil, cento e trinta e seis reais, oitenta e oito centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0210 Secretaria Municipal de Meio Ambiente PROJETO/ATIVIDADE: 18 122 0002 2.040 Gest'o da Secretaria de Meio Ambiente CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 14.133/2021, art. 124Â, inciso I, al7nea b, e art. 125. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 20 de maio de 2026. ALDECLEI FARIAS REIS, Secret%rio Municipal de Meio Ambiente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20260048/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo Aditivo do Contrato n 20260048/2026, Preg'o EletrDnico n 028/2025, Processo Administrativo n 2907004/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrito no CNPJ n 53.602.917/0001-22 e a empresa C. ALEXANDRE MENDES LEITE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 18.940.621/0001-10, ESPCIE: Aditivo de acr3scimo de quantitativo: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 21/05/2026 at3 o dia 07/01/2027. VALOR: R$ 38.162,50 (trinta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÂÂO: ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0208 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2.031 Gest'o da secretaria de Infraestrutura e urbanismo CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 14.133/2021, art. 124Â, inciso I, al7nea b, e art. 125. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 21 de maio de 2026. MARCOS BRUNIERI DE FREITAS, Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
Coordenador da Comissão Municipal de Regularização Fundiária - PROCESSO ADMINISTRATIVO -
DECISÃO ADMINISTRATIVA CONCLUSIVA Nº 001/2026
DECISÂO ADMINISTRATIVA CONCLUSIVA NÂ 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂ: 001/2026
ASSUNTO: Aprova1'o de Regulariza1'o Fundi%ria Urbana de Interesse Social (REURB-S)
INTERESSADO: Moradores do Bairro Vila das Palmeiras
NCLEO INFORMAL: Vila das Palmeiras
Vistos e examinados estes autos de processo administrativo que tratam da regulariza1'o fundi%ria do nPcleo urbano informal denominado VILA DAS PALMEIRAS.
I. RELATRIO
Trata-se de procedimento instaurado para fins de regulariza1'o fundi%ria na modalidade REURB-S. O processo encontra-se devidamente instru7do com o Projeto de Regulariza1'o Fundi%ria (PRF), plantas, memoriais descritivos, cadastro socioeconDmico dos moradores e certid'o t3cnica ambiental. As notifica1Ees aos confrontantes e terceiros interessados foram realizadas regularmente, sem qualquer manifesta1'o ou impugna1'o. O parecer jur7dico NÂ x lavrado pela Assessoria Jur7dica concluiu pela total legalidade e regularidade do feito.
II. FUNDAMENTAÂÂO
Os relatCrios t3cnicos e o parecer jur7dico demonstram o pleno atendimento aos requisitos da Lei Federal n 13.465/2017 e do Decreto Federal n 9.310/2018. Restou comprovado que:
1. O nPcleo urbano informal est% consolidado temporalmente (ocupa1'o anterior a 22 de dezembro de 2016);
2. A popula1'o benefici%ria 3 de baixa renda, justificando o enquadramento na modalidade REURB-S (Interesse Social);
3. O laudo ambiental atesta de forma categCrica a inexist4ncia de restri1Ees ambientais, %reas de preserva1'o permanente (APP) ou %reas de risco geolCgico no per7metro do nPcleo, dispensando interven1Ees de recomposi1'o ecolCgica.
III. DECISÂO
Ante o exposto, no uso das atribui1Ees legais a mim conferidas pela legisla1'o municipal vigente, exaro a presente DECISÂO CONCLUSIVA:
Art. 1Â HOMOLOGO o parecer jur7dico e os laudos t3cnicos constantes nos autos e APROVO DEFINITIVAMENTE o Projeto de Regulariza1'o Fundi%ria Urbana de Interesse Social (REURB-S) do NPcleo Urbano Informal denominado VILA DAS PALMEIRAS, localizado na zona urbana do munic7pio de Pedreiras, com %rea total de 154.568,86mx.
Art. 2Â DECLARO aprovados todos os elementos t3cnicos integrantes do projeto (planta de delimita1'o, levantamento topogr%fico, memorial descritivo e projeto urban7stico), bem como a listagem final de benefici%rios e respectivas unidades imobili%rias.
Art. 3 RECONHEÂO a gratuidade total de custas, taxas e emolumentos registrais para todos os atos decorrentes desta decis'o junto ao CartCrio de Registro de ImCveis competente, nos termos do art. 13, g 1Â, da Lei Federal n 13.465/2017.
Art. 4Â DETERMINO a imediata expedi1'o da Certid'o de Regulariza1'o Fundi%ria (CRF) e o encaminhamento do presente processo ao Oficial do Registro de ImCveis da Comarca para fins de abertura de matricula M'e e das novas matr7culas e registro dos direitos reais em favor dos benefici%rios.
Publique-se e cumpra-se.
Pedreiras/MA, 18 de maio de 2026.
MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Coordenador da Comiss'o Municipal de Regulariza1'o Fundi%ria
- matr7cula n 14002-2
PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂ: 001/2026
ASSUNTO: Aprova1'o de Regulariza1'o Fundi%ria Urbana de Interesse Social (REURB-S)
INTERESSADO: Moradores do Bairro Vila das Palmeiras
NCLEO INFORMAL: Vila das Palmeiras
Vistos e examinados estes autos de processo administrativo que tratam da regulariza1'o fundi%ria do nPcleo urbano informal denominado VILA DAS PALMEIRAS.
I. RELATRIO
Trata-se de procedimento instaurado para fins de regulariza1'o fundi%ria na modalidade REURB-S. O processo encontra-se devidamente instru7do com o Projeto de Regulariza1'o Fundi%ria (PRF), plantas, memoriais descritivos, cadastro socioeconDmico dos moradores e certid'o t3cnica ambiental. As notifica1Ees aos confrontantes e terceiros interessados foram realizadas regularmente, sem qualquer manifesta1'o ou impugna1'o. O parecer jur7dico NÂ x lavrado pela Assessoria Jur7dica concluiu pela total legalidade e regularidade do feito.
II. FUNDAMENTAÂÂO
Os relatCrios t3cnicos e o parecer jur7dico demonstram o pleno atendimento aos requisitos da Lei Federal n 13.465/2017 e do Decreto Federal n 9.310/2018. Restou comprovado que:
1. O nPcleo urbano informal est% consolidado temporalmente (ocupa1'o anterior a 22 de dezembro de 2016);
2. A popula1'o benefici%ria 3 de baixa renda, justificando o enquadramento na modalidade REURB-S (Interesse Social);
3. O laudo ambiental atesta de forma categCrica a inexist4ncia de restri1Ees ambientais, %reas de preserva1'o permanente (APP) ou %reas de risco geolCgico no per7metro do nPcleo, dispensando interven1Ees de recomposi1'o ecolCgica.
III. DECISÂO
Ante o exposto, no uso das atribui1Ees legais a mim conferidas pela legisla1'o municipal vigente, exaro a presente DECISÂO CONCLUSIVA:
Art. 1Â HOMOLOGO o parecer jur7dico e os laudos t3cnicos constantes nos autos e APROVO DEFINITIVAMENTE o Projeto de Regulariza1'o Fundi%ria Urbana de Interesse Social (REURB-S) do NPcleo Urbano Informal denominado VILA DAS PALMEIRAS, localizado na zona urbana do munic7pio de Pedreiras, com %rea total de 154.568,86mx.
Art. 2Â DECLARO aprovados todos os elementos t3cnicos integrantes do projeto (planta de delimita1'o, levantamento topogr%fico, memorial descritivo e projeto urban7stico), bem como a listagem final de benefici%rios e respectivas unidades imobili%rias.
Art. 3 RECONHEÂO a gratuidade total de custas, taxas e emolumentos registrais para todos os atos decorrentes desta decis'o junto ao CartCrio de Registro de ImCveis competente, nos termos do art. 13, g 1Â, da Lei Federal n 13.465/2017.
Art. 4Â DETERMINO a imediata expedi1'o da Certid'o de Regulariza1'o Fundi%ria (CRF) e o encaminhamento do presente processo ao Oficial do Registro de ImCveis da Comarca para fins de abertura de matricula M'e e das novas matr7culas e registro dos direitos reais em favor dos benefici%rios.
Publique-se e cumpra-se.
Pedreiras/MA, 18 de maio de 2026.
MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Coordenador da Comiss'o Municipal de Regulariza1'o Fundi%ria
- matr7cula n 14002-2
