A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder a Sra. Lidyanne Cardoso Passos, Enfermeira da Estratégia da Saúde Familiar, portadora do CPF n° xxxxxxxx. e RG n° xxxxxxx, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Paço do Lumiar- MA, no período de 10 de Junho de 2026, participar segunda etapa pratica de habilitação e qualificação para Inserção do Implante Subdermico de Etonogestrel (Implanon), que irá acontecer na Unidade Básica de Saúde Maria Pereira da Cruz, Localizado na Rua dos Veteranos s/n Nova Vida (em frente ao Campo do VEC, Paço do Lumiar – MA.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 09 de Junho de 2026.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

- Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 104/2025-GP