RETIFICAÇÃO DE ATO DE PENSÃO POR MORTE

O Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

Art.1º- CONCEDER benefício de pensão por morte de natureza temporária até 02 de agosto de 2028 a ELOISE SILVA ALVES, brasileira, solteira, na qualidade de filha e THAILA SILVA ALVES, brasileira, solteira, na qualidade de filha do ex-servidor público municipal ELI CARNEIRO DA SILVA ALVES, matrícula nº 2025-1, que se encontrava em atividade à data do óbito em 06/03/2021 no cargo de guarda municipal, com fundamento legal nos arts. 40 §7º, inciso II e §8° da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 152, artigo 154, inciso II, alínea “b”, da Lei Municipal n° 861/1990 e artigo 11, inciso I da Lei n° 1358/2013, no valor mensal de R$ 1.422,34 (hum mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), o benefício é sem paridade.

Eloise Silva Alves, filha (50%):......................R$ 711,17

Thaila Silva Alves, filha (50%):......................R$ 711,17

Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, competindo ao IMPP arcar com o ônus remuneratório.

Art.3º Revoga-se o Decreto nº10/2021 e o Decreto nº 11/2021, e as disposições em contrário.

Diretoria Geral do Instituto Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 10 de junho de 2026.

TALYSON DE MEDEIROS MELO

Presidente do IMPP

Portaria 134/2025