DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRAM DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar, a Sra. Alana Luysla Silva Lima, Assistente Social, inscrita no CPF sob o n.º ***.865.003-** e RG n.º *.157.8** SSP/MA, para exercer suas atividades profissionais junto ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM do Município de Pedreiras/MA.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 11 DE JUNHO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Pedreiras,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 018, de 20 de maio de 2026, que institui o Fórum Municipal de Educação FME do Município de Pedreiras-MA;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros para compor o Fórum Municipal de Educação - FME, com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação - PME, e coordenar as Conferências Municipais de Educação e discutir a política educacional do município, conforme segue:
I - Representantes da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública
TITULAR: Maria Ranilce Silva Rodrigues
SUPLENTE: Ana Karine Cabral Cruz
II - Representantes dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Pública Municipal
TITULAR: Helcimar da Silva Nunes
SUPLENTE: Luana dos Santos e Silva
III - Representantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino
TITULAR: Aristelia Silva Sampaio
SUPLENTE: Jânio de Matos de Oliveira
IV - Representantes das Escolas e Colégios da Rede Privada de Ensino
TITULAR: Maria Dalva Rodrigues de Queiroz Santos
SUPLENTE: Silvia Alexandre Lima Nunes
V- Representantes das Instituições Públicas e Privada de Educação Superior
TITULAR: Ian Rocha da Silva
SUPLENTE: Janiel de Morais Rêgo Santos
VI- Representantes de Pais do Colegiado ou Conselho Escolar da Rede Pública Municipal e Estadual
TITULAR: Kledia Abreu Benício Magalhães
SUPLENTE: Irléia Farias Pereira
VII - Representantes de Alunos do Colegiado ou Conselho Escolar da Rede Pública Municipal e Estadual
TITULAR: Sabrina Rodrigues Costa
SUPLENTE: Nardylla Beatriz de Sousa Oliveira
VIII- Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal e Estadual de Pedreiras
TITULAR: Marcos Vinicius Rodrigues da Silva
SUPLENTE: Giselle Araújo Leal
IX - Representantes do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
TITULAR: Antonio Magno Moraes dos Santos
SUPLENTE: Klésio Rodrigues Brandão
X- Representantes da Secretaria Municipal de Educação
TITULAR: David Winston Lira Ximenes
SUPLENTE: Maria de Fátima Barbosa da Silva
XI -Representantes do Conselho Municipal de Educação
TITULAR: Nilma Lopes da Silva
SUPLENTE: Maria Robenilse Lima Ribeiro
XII -Representantes do Conselho Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
TITULAR: Diana Martins Oliveira
SUPLENTE: Isabel Nascimento de Lima
XIII -Representantes do Conselho de Alimentação Escolar
TITULAR: Ana Leide de Sousa
SUPLENTE: Patricio Montelo de Sousa
XIV -Representante da Unidade Regional de Educação
TITULAR: Nazeldo Pereira Cruz
SUPLENTE: Kélvia Campelo Silvino
XV- Representantes das Instituições ou Associações Vinculadas as Pessoas com Deficiência
TITULAR: Cícera Romaria Damasceno da Silva Sousa
SUPLENTE: Taynan Pachêco Moraes
XVI- Representante do Poder Legislativo Municipal
TITULAR: Adenilson Lopes Vitor
SUPLENTE: Adonias da Silva Marques
XVII -Representação dos Institutos Estadual e Federal
TITULAR: Eric Antony Vinhaes Prohmann
SUPLENTE: Hiarley Silva Corrêa Leal
XVIII- Representação das Associações Não-governamentais
TITULAR: Marcus Periks Barbosa Krause
SUPLENTE: Ana Selia de Sousa Gomes
XIX - Representação da Juventude
TITULAR: Nayanna Tereza Ferreira Caldas
SUPLENTE: Maurício Monteiro Bezerra
XX - Representação das Instituições Religiosas
TITULAR: Angélica de Barros Silva Oliveira
SUPLENTE: Antonio Gomes de Lima
Art. 2.º Estabelecer as seguintes atribuições ao Fórum Municipal de Educação de Pedreiras:
I-Convocar, planejar e coordenar a realização das conferências municipais de educação, bem como divulgar e selar pela implementação de suas deliberações;
II- Elaborar e aprovar o Regimento Interno Geral, bem como elaborar e aprovar “ad referendum” das Conferências Municipais de Educação;
III-Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Conferências Municipais de Educação;
IV-Zelar para que a Conferência de Educação do Município esteja articulada ao Plano Municipal de Educação e, também, as Conferencias Estadual e Nacional de Educação;
V-Planejar e organizar espaços de debates sobre Política Municipal de Educação
VI-Acompanhar, junto a Câmara Municipal de Vereadores, tramitação de projetos legislativos relativos à Politica Municipal de Educação;
VII- Acompanhar a implementação do Plano Municipal de Educação, por meio do monitoramento anual e a avaliação do mesmo.
Art. 3.º O Fórum Municipal de Educação reunir-se-á ordinariamente, a cada seis meses, ou extraordinariamente, por convocação da sua coordenação ou, ainda por requerimento da maioria dos seus membros.
Art. 4.º O mandato dos membros terá a validade de 2 anos, podendo serem reconduzidos de acordo com indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 10 DE JUNHO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
