Prefeitura Municipal de Pedreiras

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 019/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Dispensa de Licitação nº 019/2026. O Gabinete da Prefeita de Pedreiras/MA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, relativas à Dispensa de Licitação nº 019/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 2026.05.26.0049, cujo objeto é a Aquisição de kits de cesta de alimentos, destinados à distribuição gratuita às famílias afetadas pelo desastre de inundações (COBRADE 1.2.1.0.0), em razão do aumento do nível do Rio Mearim acima da cota de alerta no Município de Pedreiras/MA, conforme Decreto Municipal nº 012/2026 de 07 de abril de 2026. Considerando o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 012, de 07 de abril de 2026, que declarou Situação de Emergência no Município de Pedreiras/MA; Considerando, ainda, o Parecer Jurídico e toda a documentação constante dos autos; RATIFICA, com fundamento no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, a contratação da empresa M A ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ: 07.419.972/0001-64, sediada na Rua da Palmeirinha, nº 737, Engenho, CEP 65725-000 - Pedreiras-MA, pelo valor total de R$ 152.303,52 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e três reais e cinquenta e dois centavos). Fica autorizada a realização da despesa e determinada a emissão do respectivo empenho, bem como a formalização do correspondente Termo de Contrato. Determino, ainda, a publicação deste ato para os fins legais. Pedreiras – MA, 25 de junho de 2026. Maria Vanusa Inácio Pereira Leite - Secretária Chefe de Gabinete - Portaria nº 001/2025-GP

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 020/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Dispensa de Licitação nº 020/2026. O Gabinete da Prefeita de Pedreiras/MA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, relativas à Dispensa de Licitação nº 020/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 2026.05.26.0041, cujo objeto é a Aquisição de kits de materiais de limpeza, kits de higiene pessoal, kits de equipamentos de proteção e kits femininos, destinados à distribuição gratuita às famílias afetadas pelo desastre de inundações (COBRADE 1.2.1.0.0), em razão do aumento do nível do Rio Mearim acima da cota de alerta no Município de Pedreiras/MA, conforme Decreto Municipal nº 012/2026 de 07 de abril de 2026. Considerando o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 012, de 07 de abril de 2026, que declarou Situação de Emergência no Município de Pedreiras/MA; Considerando, ainda, o Parecer Jurídico e toda a documentação constante dos autos; RATIFICA, com fundamento no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, a contratação da empresa M A ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ: 07.419.972/0001-64, sediada na Rua da Palmeirinha, nº 737, Engenho, CEP 65725-000 - Pedreiras-MA, pelo valor total de R$ 189.010,56 (Cento e oitenta e nove mil, dez reais e cinquenta e seis centavos). Fica autorizada a realização da despesa e determinada a emissão do respectivo empenho, bem como a formalização do correspondente Termo de Contrato. Determino, ainda, a publicação deste ato para os fins legais. Pedreiras – MA, 25 de junho de 2026. Maria Vanusa Inácio Pereira Leite - Secretária Chefe de Gabinete - Portaria nº 001/2025-GP

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 021/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Dispensa de Licitação nº 021/2026. O Gabinete da Prefeita de Pedreiras/MA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, relativas à Dispensa de Licitação nº 021/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 2026.05.26.0042, cujo objeto é a Aquisição de colchões de solteiro e kits dormitórios, destinados à distribuição gratuita às famílias afetadas pelo desastre de inundações (COBRADE 1.2.1.0.0), em razão do aumento do nível do Rio Mearim acima da cota de alerta no Município de Pedreiras/MA, conforme Decreto Municipal nº 012/2026 de 07 de abril de 2026. Considerando o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 012, de 07 de abril de 2026, que declarou Situação de Emergência no Município de Pedreiras/MA; Considerando, ainda, o Parecer Jurídico e toda a documentação constante dos autos; RATIFICA, com fundamento no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, a contratação da empresa J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS, CNPJ: 01.662.989/0001-61, sediada na Av. Rio Branco, n°435, Centro, CEP 65.725-000, Pedreiras – MA, pelo valor total de R$ 244.377,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos e setenta e sete reais). Fica autorizada a realização da despesa e determinada a emissão do respectivo empenho, bem como a formalização do correspondente Termo de Contrato. Determino, ainda, a publicação deste ato para os fins legais. Pedreiras – MA, 25 de junho de 2026. Maria Vanusa Inácio Pereira Leite - Secretária Chefe de Gabinete - Portaria nº 001/2025-GP

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 023/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Dispensa de Licitação nº 023/2026. O Gabinete da Prefeita de Pedreiras/MA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, relativas à Dispensa de Licitação nº 023/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 2026.05.26.0043, cujo objeto é a Aquisição de lanches e refeições destinados ao atendimento dos trabalhadores voluntários que atuam no suporte às famílias afetadas pelo desastre de inundações (COBRADE 1.2.1.0.0), em razão do aumento do nível do Rio Mearim acima da cota de alerta no Município de Pedreiras/MA, conforme Decreto Municipal nº 012/2026 de 07 de abril de 2026. Considerando o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 012, de 07 de abril de 2026, que declarou Situação de Emergência no Município de Pedreiras/MA; Considerando, ainda, o Parecer Jurídico e toda a documentação constante dos autos; RATIFICA, com fundamento no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, a contratação da empresa OBA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 08.820.280/0001-96, sediada na Avenida Rio Branco, s/n, Centro, CEP: 65725-000 – Pedreiras/MA, pelo valor total de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais). Fica autorizada a realização da despesa e determinada a emissão do respectivo empenho, bem como a formalização do correspondente Termo de Contrato. Determino, ainda, a publicação deste ato para os fins legais. Pedreiras – MA, 25 de junho de 2026. Maria Vanusa Inácio Pereira Leite - Secretária Chefe de Gabinete - Portaria nº 001/2025-GP

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 025/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Dispensa de Licitação nº 025/2026. O Gabinete da Prefeita de Pedreiras/MA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, relativas à Dispensa de Licitação nº 025/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 2026.05.26.0045, cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de veículos destinados ao apoio das ações de ajuda humanitária, bem como ao atendimento dos trabalhadores voluntários que atuam no suporte e apoio logístico às famílias afetadas pelo desastre de inundações (COBRADE 1.2.1.0.0), em razão do aumento do nível do Rio Mearim acima da cota de alerta no Município de Pedreiras/MA, conforme Decreto Municipal nº 012/2026 de 07 de abril de 2026. Considerando o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 012, de 07 de abril de 2026, que declarou Situação de Emergência no Município de Pedreiras/MA; Considerando, ainda, o Parecer Jurídico e toda a documentação constante dos autos; RATIFICA, com fundamento no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, a contratação da empresa C. ALEXANDRE MENDES LEITE LTDA, CNPJ: 18.940.621/0001-10, sediada na Rua Abílio Monteiro, nº 1548 Letra B, Engenho, CEP nº 65.725-000 Pedreiras/MA, pelo valor total de R$ 25.050,00 (vinte e cinco mil e cinquenta reais). Fica autorizada a realização da despesa e determinada a emissão do respectivo empenho, bem como a formalização do correspondente Termo de Contrato. Determino, ainda, a publicação deste ato para os fins legais. Pedreiras MA, 25 de junho de 2026. Maria Vanusa Inácio Pereira Leite - Secretária Chefe de Gabinete - Portaria nº 001/2025-GP

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - ATA -

ATA DA REUNIÃO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE PEDREIRAS – MARANHÃO

Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, nas dependências da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Manoel Trindade, Sem Número, no município de Pedreiras, Estado do Maranhão, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a presidência do Senhor Klésio Rodrigues Brandão. O presidente iniciou os trabalhos saudando todos os conselheiros titulares, suplentes e demais presentes na reunião, que foi declarada aberta ao público.

Em seguida, passou-se à discussão das pautas previstas para o dia, conforme convocação prévia, com início realizando a leitura da Ata da última reunião, a mesma foi lida pela secretária, sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes, sem ressalvas; Em seguida, foi apresentado e discutido o teor do ofício encaminhado pelo Conselheiro Tutelar do município, celso Costa, o CMDCA, irá mandar oficio convocando conselheiro tutelar para dar explicação da situação da denuncia, registrando-se as seguintes deliberações: o CMDCA de Pedreiras MA, irá Convocar os suplentes, para tirar as férias dos conselheiros tutelar titulares, pelo período de 30 dias, os devidos esclarecimentos, a plenária debateu as diretrizes e os termos do Edital de Chamamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), ficando formado a comissão com 4 membros: Jennifer Freitas Santos Lima, Maira Batista, Augusto Cajueiro e Marcos Vinicius, responsável por organizar a minuta do edital o fará dentro de tais termos, em seguida será entregue para análise de profissional da área jurídica para as devidas correções e aprovação; Foram reforçados assuntos pertinentes à estrutura organizacional, física e de pessoal do CMDCA, após os tais esclarecimentos, o Senhor Presidente e a secretária repassaram os informes gerais, correspondências recebidas e demais assuntos de expediente de interesse deste conselho. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Senhor Presidente às 9H45, e eu, Jennifer Freitas Santos Lima lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Pedreiras (MA), 03 de junho de 2026

Jennifer Freitas Santos Lima Klésio Rodrigues Brandão

Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA

NÚMERO: 1511/2026

Volume: 14 - Número: 1511 de 26 de Junho de 2026

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