INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC COMPUTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS - MARANHÃO”.

O Secretário Municipal de Educação de Pedreiras, Estado do Maranhão, DAVID WINSTON LIRA XIMENES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pedreiras Maranhão, o Grupo de Trabalho (GT) para Implementação da BNCC Computação, com a finalidade de:

I Elaborar o Referencial Curricular Municipal para a implementação da BNCC Computação;

II Propor materiais e recursos pedagógicos adequados;

III Promover a formação continuada de professores;

IV Monitorar e avaliar a implementação da BNCC Computação;

V Sugerir ajustes e atualizações no Referencial Curricular Municipal, conforme necessário.

Art. 2º O Grupo de Trabalho (GT) de Implementação da BNCC Computação da Rede Municipal de Ensino de Pedreiras - Maranhão, conforme determina o artigo 7º do Decreto Municipal nº 25, de 09 de julho de 2026 será composto pelos seguintes membros:

Helcimar da Silva Nunes Técnico Focal da SEMED;

Maria de Fátima Barbosa da Silva Coord. Pedagógica dos Anos Iniciais;

Ana Leide de Sousa Coord. Pedagógica da Educação Infantil;

Michelly de Jesus Melo Coord. Pedagógica da Educação Especial;

Isabel Nascimento de Lima Coord. Pedagógica dos Anos Finais.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I Estudar os marcos legais e pedagógicos referentes à BNCC Computação na Educação Básica;

II Realizar diagnóstico da realidade local quanto à infraestrutura, formação docente e práticas em curso;

III - Elaborar proposta de referencial curricular municipal, com enfoque transversal e progressivo;

IV Planejar ações de formação continuada, considerando o letramento digital dos docentes;

V Propor critérios para aquisição de materiais didáticos e tecnológicos;

VI Estabelecer cronograma para a implementação gradual da BNCC Computação nas escolas municipais;

VII Acompanhar e avaliar o processo, promovendo momentos de escuta e socialização com a comunidade escolar.

Art. 4º- O Grupo de Trabalho (GT) da BNCC Computação, de que trata esta Portaria, deverão concluir seus trabalhos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por até 30 dias, se necessário.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pedreiras - MA em 10 de julho de 2026.

David Winston Lira Ximenes

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 004/2025-GP