SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 103/2026
PORTARIA Nº 103/2026
PORTARIA NÂ 103/2026
O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secret%rio de Planejamento, portador do CPF nv XXX.XXX.XX-XX e RG nv 1XXXXXX96, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a Timon - MA, no dia 23 de julho do corrente ano, onde o mesmo ir% tratar de assuntos de interesse do mun7cipio, junto ao NAE.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.011 GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÂÂO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 20 DE JULHO DE 2026
Francisco Rodrigues Morais Filho
Secret%rio Interino de Administra1'o
Portaria NÂ035/2026 - GP
O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secret%rio de Planejamento, portador do CPF nv XXX.XXX.XX-XX e RG nv 1XXXXXX96, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 01 (uma) di%ria, para custear despesas de viagem a Timon - MA, no dia 23 de julho do corrente ano, onde o mesmo ir% tratar de assuntos de interesse do mun7cipio, junto ao NAE.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 04 122 0002 2.011 GESTÂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÂÂO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 20 DE JULHO DE 2026
Francisco Rodrigues Morais Filho
Secret%rio Interino de Administra1'o
Portaria NÂ035/2026 - GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260206/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20260206/2026. PARTES: SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO e a empresa: JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO - EPP, inscrita no CNPJ 23.659.147/0001- 93. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de materiais de constru1'o em geral, equipamentos de seguran1a, ferramentas e acessCrios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Pedreiras/MA, conforme PREGÂO NÂ PE 015-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 46.376,15 (quarenta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e quinze centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: Exerc7cio 2026 Atividade 0208.151220002.2.031 Gest'o da secretaria de Infraestrutura e urbanismo, Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo, no valor de R$ 46.376,15. VIGNCIA: 10 de Julho de 2026 a 10 de Julho de 2027. SIGNATÂRIOS: O Sr.(a) MARCOS BRUNIERI DE FREITAS - Sec. Mun.de Infraestrutura e Urbanismo, pela Contratante e a Sr.(a) JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Julho de 2026. MARCOS BRUNIERI DE FREITAS Sec. Mun.de Infraestrutura e Urbanismo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260207/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20260207/2026. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL e a empresa: JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO - EPP, inscrita no CNPJ 23.659.147/0001-93. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de materiais de constru1'o em geral, equipamentos de seguran1a, ferramentas e acessCrios, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assist4ncia Social de Pedreiras/MA, conforme PREGÂO NÂ PE 015 -2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 18.186,40 (dez oito mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: Exerc7cio 2026 Atividade 0218.081220002.2.071 Gest'o do Fundo da assist4ncia Social, Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo, no valor de R$ 18.186,40. VIGNCIA: 10 de Julho de 2026 a 10 de Julho de 2027. SIGNATÂRIOS: O Sr.(a) MARIA PAIXÂO DA CONCEIÂÂO ALENCAR - SECRETÂRIA DE ASSISTNCIA SOCIAL, pela Contratante e a Sr.(a) JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Julho de 2026. MARIA PAIXÂO DA CONCEIÂÂO ALENCAR SECRETÂRIA DE ASSISTNCIA SOCIAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260208/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20260208/2026. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÂÂO e a empresa: JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO - EPP, inscrita no CNPJ 23.659.147/0001-93. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de materiais de constru1'o em geral, equipamentos de seguran1a, ferramentas e acessCrios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa1'o de Pedreiras/MA, conforme PREGÂO NÂ PE 015-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 14.754,75 (quatorze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: Exerc7cio 2026 Atividade 0205.121220002.2.017 Gest'o da Secretaria Municipal de Educa1'o, Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo, no valor de R$ 14.754,75. VIGNCIA: 10 de Julho de 2026 a 10 de Julho de 2027. SIGNATÂRIOS: O Sr.(a) DAVID WINSTON LIRA XIMENES - Secret%rio Municipal de Educa1'o, pela Contratante e a Sr.(a) JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Julho de 2026. DAVID WINSTON LIRA XIMENES Secret%rio Municipal de Educa1'o.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260209/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20260209/2026. PARTES: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÂÂO BÂSICA e a empresa: JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO - EPP, inscrita no CNPJ 23.659.147/0001-93. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de materiais de constru1'o em geral, equipamentos de seguran1a, ferramentas e acessCrios, para atender as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educa1'o B%sica (FUNDEB) do Munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREGÂO NÂ PE 015-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 19.502,40 (dezenove mil, quinhentos e dois reais e quarenta centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: Exerc7cio 2026 Atividade 0219.123610008.2.087 Gest'o do ensino fundamental - Fundeb 30% , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo, no valor de R$ 19.502,40. VIGNCIA: 10 de Julho de 2026 a 10 de Julho de 2027. SIGNATÂRIOS: O Sr.(a) DAVID WINSTON LIRA XIMENES - Secret%rio Municipal de Educa1'o, pela Contratante e a Sr.(a) JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Julho de 2026. DAVID WINSTON LIRA XIMENES Secret%rio Municipal de Educa1'o.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20260210/2026
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO NÂ 20260210/2026. PARTES: MANUTENÂÂO E DESENV. DO ENSINO - MDE e a empresa: JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO - EPP, inscrita no CNPJ 23.659.147/0001-93. OBJETO: contrata1'o de empresa para fornecimento de materiais de constru1'o em geral, equipamentos de seguran1a, ferramentas e acessCrios, para atender as necessidades do MDE (Manuten1'o e Desenvolvimento do Ensino) do munic7pio de Pedreiras/MA, conforme PREGÂO NÂ PE 015-2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nv 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera1Ees. VALOR: R$ 26.002,85 (vinte e seis mil, dois reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÂÂO ORÂAMENTÂRIA: Exerc7cio 2026 Atividade 0220.123610008.2.105 Gest'o do SAE - Ensino Fundamental , Classifica1'o econDmica 3.3.90.30.00 Materi al de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo, no valor de R$ 26.002,85. VIGNCIA: 10 de Julho de 2026 a 10 de Julho de 2027. SIGNATÂRIOS: O Sr.(a) DAVID WINSTON LIRA XIMENES - Secret%rio Municipal de Educa1'o, pela Contratante e a Sr.(a) JACINTO GONÂALVES DE LIMA NETO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Julho de 2026. DAVID WINSTON LIRA XIMENES Secret%rio Municipal de Educa1'o.
FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO - ATA -
ATA DA REUNIÃO DE ESCLARECIMENTOS COM OS PROPONENTES INSCRITOS NO EDITAL Nº 001/2026 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB
ATA DA REUNIÂO DE ESCLARECIMENTOS COM OS PROPONENTES INSCRITOS NO EDITAL NÂ 001/2026 POLTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Â CULTURA PNAB
Aos quinze dias do m4s de julho de dois mil e vinte e seis, $s 18h00min, no auditCrio da ACIAP, anexo $ sede da Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo FUP, realizou-se reuni'o de esclarecimentos com os proponentes inscritos no Edital n 001/2026 Pol7tica Nacional Aldir Blanc de Fomento $ Cultura (PNAB), convocada pela Funda1'o com a finalidade de prestar informa1Ees acerca do andamento do processo seletivo, esclarecer dPvidas dos participantes e apresentar as provid4ncias administrativas adotadas apCs a identifica1'o de inconsist4ncias nas etapas de sele1'o e julgamento dos recursos.
Aberta a reuni'o, o Presidente da Funda1'o deu as boas-vindas aos presentes e esclareceu que o Edital n 001/2026 n'o constitui cria1'o discricion%ria da Administra1'o Municipal, mas decorre diretamente da Lei n 14.399/2022, do Decreto Federal n 11.740/2023 e das Portarias expedidas pelo Minist3rio da Cultura, tendo sido elaborado a partir do modelo oficial disponibilizado pelo prCprio Minist3rio, com as adapta1Ees estritamente necess%rias $ realidade local.
Na sequ4ncia, foi esclarecido que, antes da publica1'o do edital, foi elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Pol7tica Cultural o Plano de Aplica1'o dos Recursos da PNAB, oportunidade em que foram definidas as categorias, quantidades de projetos e respectivos valores de fomento, ressaltando-se que tais defini1Ees decorreram de delibera1'o colegiada do Conselho, n'o constituindo decis'o unilateral da Funda1'o.
Em seguida, foi apresentado o panorama geral do certame, informando-se que o Edital n 001/2026 recebeu setenta e oito inscri1Ees, das quais apenas vinte projetos poder'o ser contemplados, conforme disponibilidade or1ament%ria previamente definida no Plano de Aplica1'o.
Posteriormente, foram prestados esclarecimentos acerca do processo de sele1'o dos pareceristas, informando-se que a Funda1'o publicou edital espec7fico para credenciamento, do qual participaram aproximadamente trezentos profissionais de diversas regiEes do pa7s. Esclareceu-se que os pareceristas foram selecionados mediante crit3rios objetivos previstos no edital de credenciamento, possuindo forma1'o e experi4ncia t3cnica compat7veis com a atividade de avalia1'o cultural, inexistindo v7nculo pessoal ou funcional entre estes profissionais e a Funda1'o.
Na oportunidade foram apresentados os curr7culos resumidos dos pareceristas respons%veis pela an%lise t3cnica dos projetos, demonstrando sua qualifica1'o profissional, experi4ncia em gest'o cultural, atua1'o como pareceristas e participa1'o em pol7ticas pPblicas de cultura.
Prosseguindo, foi realizada explana1'o detalhada sobre as etapas previstas no Edital n 001/2026, consistentes em:
I Inscri1'o;
II Sele1'o t3cnica dos projetos;
III Julgamento dos recursos;
IV Habilita1'o documental; e
V Assinatura do Termo de Execu1'o Cultural.
Foi enfatizado que cada etapa possui finalidade prCpria e que a legisla1'o impede a antecipa1'o de exig4ncias prCprias da fase de habilita1'o durante a etapa de inscri1'o.
Nesse contexto, esclareceu-se que requisitos como comprova1'o de resid4ncia no munic7pio, apresenta1'o de documentos comprobatCrios das a1Ees afirmativas, comprova1'o de defici4ncia, regularidade documental e demais exig4ncias somente poder'o ser analisados durante a fase de habilita1'o, conforme expressamente previsto no edital.
Tamb3m foi explicado que eventuais denPncias acerca da veracidade das informa1Ees prestadas pelos proponentes ser'o devidamente apuradas durante a fase de habilita1'o, ocasi'o em que poder'o resultar na inabilita1'o do candidato caso sejam comprovadas irregularidades, sendo convocado o prCximo classificado, observada rigorosamente a ordem de classifica1'o.
No decorrer da reuni'o foi apresentado aos participantes o histCrico dos fatos que culminaram na anula1'o da etapa de sele1'o e da etapa de julgamento dos recursos.
Inicialmente, foi informado que uma proponente comunicou $ Funda1'o que o recurso por ela interposto havia sido analisado em projeto diverso daquele efetivamente recorrido.
Recebida a informa1'o, a Administra1'o instaurou imediatamente verifica1'o interna, confirmando a exist4ncia da inconsist4ncia narrada.
Diante da impossibilidade de assegurar que o equ7voco estivesse restrito apenas $quele caso espec7fico, a Funda1'o decidiu anular integralmente a etapa de julgamento dos recursos, em observ&ncia aos princ7pios da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da seguran1a jur7dica.
Na continuidade da revis'o administrativa, procedeu-se $ an%lise da etapa anterior de sele1'o, oportunidade em que foram identificadas inconsist4ncias adicionais relacionadas exclusivamente $ aplica1'o das bonifica1Ees previstas no edital.
Foi esclarecido que, em determinados casos, candidatos que faziam jus $ bonifica1'o de dois pontos receberam, indevidamente, cinco pontos.
Tamb3m foi constatada interpreta1'o equivocada quanto aos crit3rios de aplica1'o das a1Ees afirmativas entre pessoas f7sicas e pessoas jur7dicas, ocasionando diverg4ncias na concess'o da pontua1'o adicional.
Esclareceu-se que tais inconsist4ncias decorreram exclusivamente da aplica1'o dos crit3rios objetivos de bonifica1'o, n'o sendo identificadas irregularidades na avalia1'o do m3rito t3cnico dos projetos.
ApCs a identifica1'o desses fatos, a Funda1'o reuniu-se, por videoconfer4ncia, com os pareceristas respons%veis pela avalia1'o t3cnica, ocasi'o em que foram apresentados os erros verificados e deliberadas as provid4ncias necess%rias para recomposi1'o da legalidade do procedimento.
Em raz'o das inconsist4ncias encontradas, a Administra1'o informou que decidiu anular as etapas de sele1'o e julgamento dos recursos, preservando integralmente a etapa de inscri1'o regularmente conclu7da, determinando o refazimento das an%lises t3cnicas exclusivamente dentro dos par&metros previstos no edital.
Foi esclarecido aos presentes que, conclu7da a nova avalia1'o, ser% publicado novo resultado preliminar, reabrindo-se integralmente o prazo recursal previsto no edital, assegurando igualdade de tratamento a todos os participantes.
Ainda durante a reuni'o, foi explicado que a comiss'o respons%vel pela an%lise t3cnica n'o participar% do julgamento dos recursos administrativos, observando-se a determina1'o edital7cia de que a Comiss'o Recursal seja distinta da Comiss'o de Sele1'o.
Tamb3m foram prestados esclarecimentos acerca do conceito de agente cultural, destacando-se que compete $ legisla1'o federal definir quem pode participar da Pol7tica Nacional Aldir Blanc, n'o cabendo $ Funda1'o estabelecer crit3rios subjetivos acerca do reconhecimento das diversas manifesta1Ees culturais existentes no munic7pio.
Foi igualmente esclarecido que todas as manifesta1Ees culturais previstas na legisla1'o possuem igual prote1'o jur7dica, n'o sendo poss7vel estabelecer hierarquia entre linguagens art7sticas ou desqualificar projetos em raz'o da modalidade cultural apresentada.
Na sequ4ncia, diversos proponentes formularam questionamentos acerca da declara1'o de coletividade, dos crit3rios de avalia1'o, da possibilidade de altera1'o de documentos apCs a anula1'o do certame, da atua1'o da Funda1'o durante o per7odo de inscri1Ees, da presta1'o de orienta1'o t3cnica aos interessados e da forma de apresenta1'o dos recursos administrativos.
Em resposta, foi esclarecido que:
a) n'o ser% permitida altera1'o dos documentos originalmente apresentados na fase de inscri1'o;
b) eventual recurso administrativo dever% limitar-se $ impugna1'o da avalia1'o realizada pelo parecerista, n'o sendo admitida substitui1'o ou reformula1'o do projeto apresentado;
c) a Funda1'o prestou atendimento pPblico, orienta1'o e aux7lio no preenchimento dos formul%rios apenas nos limites autorizados pela legisla1'o federal, sem elabora1'o de projetos em nome dos proponentes;
d) o atendimento foi disponibilizado indistintamente a qualquer interessado, observando-se os princ7pios da isonomia, publicidade e impessoalidade.
Durante os debates, tamb3m foram abordadas as denPncias que v4m sendo divulgadas em redes sociais e grupos de mensagens, envolvendo alega1Ees de favorecimento, elabora1'o de projetos por servidores, participa1'o de pessoas n'o residentes no munic7pio e outras acusa1Ees relacionadas ao certame.
A Administra1'o esclareceu que todas as denPncias formalmente apresentadas ser'o apuradas na fase processual adequada, assegurando-se o contraditCrio e a ampla defesa quando cab7veis, destacando que acusa1Ees gen3ricas, desacompanhadas de provas, n'o substituem os procedimentos administrativos regularmente previstos no edital.
Foi ainda ressaltado que a Administra1'o PPblica possui o dever de exercer a autotutela administrativa, anulando seus prCprios atos quando constatadas ilegalidades, raz'o pela qual a decis'o de anular parcialmente o procedimento decorreu justamente do compromisso institucional com a legalidade, a transpar4ncia e a lisura do processo seletivo.
Ao final da reuni'o, o Presidente da Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo FUP reafirmou o compromisso institucional com a condu1'o transparente, impessoal, isonDmica e legal do Edital n 001/2026 Pol7tica Nacional Aldir Blanc de Fomento $ Cultura (PNAB), destacando que todas as etapas subsequentes do certame ser'o conduzidas em estrita observ&ncia $ Constitui1'o Federal, $ Lei n 14.399/2022, ao Decreto Federal n 11.740/2023, $s Portarias do Minist3rio da Cultura, ao Plano de Aplica1'o dos Recursos (PAR) aprovado pelo Conselho Municipal de Pol7tica Cultural e validado pelo Minist3rio da Cultura MinC, ao Edital n 001/2026 e aos demais atos normativos aplic%veis, assegurando a ampla publicidade, a transpar4ncia, a seguran1a jur7dica, a impessoalidade, a isonomia e a igualdade de tratamento entre todos os proponentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuni'o, da qual se lavrou a presente ata, que, apCs lida, ser% publicada no Di%rio Oficial do Munic7pio, arquivada e juntada aos autos do processo administrativo do Edital n 001/2026 da Pol7tica Nacional Aldir Blanc de Fomento $ Cultura PNAB. Pedreiras/MA, 15 de julho de 2026.
Aos quinze dias do m4s de julho de dois mil e vinte e seis, $s 18h00min, no auditCrio da ACIAP, anexo $ sede da Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo FUP, realizou-se reuni'o de esclarecimentos com os proponentes inscritos no Edital n 001/2026 Pol7tica Nacional Aldir Blanc de Fomento $ Cultura (PNAB), convocada pela Funda1'o com a finalidade de prestar informa1Ees acerca do andamento do processo seletivo, esclarecer dPvidas dos participantes e apresentar as provid4ncias administrativas adotadas apCs a identifica1'o de inconsist4ncias nas etapas de sele1'o e julgamento dos recursos.
Aberta a reuni'o, o Presidente da Funda1'o deu as boas-vindas aos presentes e esclareceu que o Edital n 001/2026 n'o constitui cria1'o discricion%ria da Administra1'o Municipal, mas decorre diretamente da Lei n 14.399/2022, do Decreto Federal n 11.740/2023 e das Portarias expedidas pelo Minist3rio da Cultura, tendo sido elaborado a partir do modelo oficial disponibilizado pelo prCprio Minist3rio, com as adapta1Ees estritamente necess%rias $ realidade local.
Na sequ4ncia, foi esclarecido que, antes da publica1'o do edital, foi elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Pol7tica Cultural o Plano de Aplica1'o dos Recursos da PNAB, oportunidade em que foram definidas as categorias, quantidades de projetos e respectivos valores de fomento, ressaltando-se que tais defini1Ees decorreram de delibera1'o colegiada do Conselho, n'o constituindo decis'o unilateral da Funda1'o.
Em seguida, foi apresentado o panorama geral do certame, informando-se que o Edital n 001/2026 recebeu setenta e oito inscri1Ees, das quais apenas vinte projetos poder'o ser contemplados, conforme disponibilidade or1ament%ria previamente definida no Plano de Aplica1'o.
Posteriormente, foram prestados esclarecimentos acerca do processo de sele1'o dos pareceristas, informando-se que a Funda1'o publicou edital espec7fico para credenciamento, do qual participaram aproximadamente trezentos profissionais de diversas regiEes do pa7s. Esclareceu-se que os pareceristas foram selecionados mediante crit3rios objetivos previstos no edital de credenciamento, possuindo forma1'o e experi4ncia t3cnica compat7veis com a atividade de avalia1'o cultural, inexistindo v7nculo pessoal ou funcional entre estes profissionais e a Funda1'o.
Na oportunidade foram apresentados os curr7culos resumidos dos pareceristas respons%veis pela an%lise t3cnica dos projetos, demonstrando sua qualifica1'o profissional, experi4ncia em gest'o cultural, atua1'o como pareceristas e participa1'o em pol7ticas pPblicas de cultura.
Prosseguindo, foi realizada explana1'o detalhada sobre as etapas previstas no Edital n 001/2026, consistentes em:
I Inscri1'o;
II Sele1'o t3cnica dos projetos;
III Julgamento dos recursos;
IV Habilita1'o documental; e
V Assinatura do Termo de Execu1'o Cultural.
Foi enfatizado que cada etapa possui finalidade prCpria e que a legisla1'o impede a antecipa1'o de exig4ncias prCprias da fase de habilita1'o durante a etapa de inscri1'o.
Nesse contexto, esclareceu-se que requisitos como comprova1'o de resid4ncia no munic7pio, apresenta1'o de documentos comprobatCrios das a1Ees afirmativas, comprova1'o de defici4ncia, regularidade documental e demais exig4ncias somente poder'o ser analisados durante a fase de habilita1'o, conforme expressamente previsto no edital.
Tamb3m foi explicado que eventuais denPncias acerca da veracidade das informa1Ees prestadas pelos proponentes ser'o devidamente apuradas durante a fase de habilita1'o, ocasi'o em que poder'o resultar na inabilita1'o do candidato caso sejam comprovadas irregularidades, sendo convocado o prCximo classificado, observada rigorosamente a ordem de classifica1'o.
No decorrer da reuni'o foi apresentado aos participantes o histCrico dos fatos que culminaram na anula1'o da etapa de sele1'o e da etapa de julgamento dos recursos.
Inicialmente, foi informado que uma proponente comunicou $ Funda1'o que o recurso por ela interposto havia sido analisado em projeto diverso daquele efetivamente recorrido.
Recebida a informa1'o, a Administra1'o instaurou imediatamente verifica1'o interna, confirmando a exist4ncia da inconsist4ncia narrada.
Diante da impossibilidade de assegurar que o equ7voco estivesse restrito apenas $quele caso espec7fico, a Funda1'o decidiu anular integralmente a etapa de julgamento dos recursos, em observ&ncia aos princ7pios da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da seguran1a jur7dica.
Na continuidade da revis'o administrativa, procedeu-se $ an%lise da etapa anterior de sele1'o, oportunidade em que foram identificadas inconsist4ncias adicionais relacionadas exclusivamente $ aplica1'o das bonifica1Ees previstas no edital.
Foi esclarecido que, em determinados casos, candidatos que faziam jus $ bonifica1'o de dois pontos receberam, indevidamente, cinco pontos.
Tamb3m foi constatada interpreta1'o equivocada quanto aos crit3rios de aplica1'o das a1Ees afirmativas entre pessoas f7sicas e pessoas jur7dicas, ocasionando diverg4ncias na concess'o da pontua1'o adicional.
Esclareceu-se que tais inconsist4ncias decorreram exclusivamente da aplica1'o dos crit3rios objetivos de bonifica1'o, n'o sendo identificadas irregularidades na avalia1'o do m3rito t3cnico dos projetos.
ApCs a identifica1'o desses fatos, a Funda1'o reuniu-se, por videoconfer4ncia, com os pareceristas respons%veis pela avalia1'o t3cnica, ocasi'o em que foram apresentados os erros verificados e deliberadas as provid4ncias necess%rias para recomposi1'o da legalidade do procedimento.
Em raz'o das inconsist4ncias encontradas, a Administra1'o informou que decidiu anular as etapas de sele1'o e julgamento dos recursos, preservando integralmente a etapa de inscri1'o regularmente conclu7da, determinando o refazimento das an%lises t3cnicas exclusivamente dentro dos par&metros previstos no edital.
Foi esclarecido aos presentes que, conclu7da a nova avalia1'o, ser% publicado novo resultado preliminar, reabrindo-se integralmente o prazo recursal previsto no edital, assegurando igualdade de tratamento a todos os participantes.
Ainda durante a reuni'o, foi explicado que a comiss'o respons%vel pela an%lise t3cnica n'o participar% do julgamento dos recursos administrativos, observando-se a determina1'o edital7cia de que a Comiss'o Recursal seja distinta da Comiss'o de Sele1'o.
Tamb3m foram prestados esclarecimentos acerca do conceito de agente cultural, destacando-se que compete $ legisla1'o federal definir quem pode participar da Pol7tica Nacional Aldir Blanc, n'o cabendo $ Funda1'o estabelecer crit3rios subjetivos acerca do reconhecimento das diversas manifesta1Ees culturais existentes no munic7pio.
Foi igualmente esclarecido que todas as manifesta1Ees culturais previstas na legisla1'o possuem igual prote1'o jur7dica, n'o sendo poss7vel estabelecer hierarquia entre linguagens art7sticas ou desqualificar projetos em raz'o da modalidade cultural apresentada.
Na sequ4ncia, diversos proponentes formularam questionamentos acerca da declara1'o de coletividade, dos crit3rios de avalia1'o, da possibilidade de altera1'o de documentos apCs a anula1'o do certame, da atua1'o da Funda1'o durante o per7odo de inscri1Ees, da presta1'o de orienta1'o t3cnica aos interessados e da forma de apresenta1'o dos recursos administrativos.
Em resposta, foi esclarecido que:
a) n'o ser% permitida altera1'o dos documentos originalmente apresentados na fase de inscri1'o;
b) eventual recurso administrativo dever% limitar-se $ impugna1'o da avalia1'o realizada pelo parecerista, n'o sendo admitida substitui1'o ou reformula1'o do projeto apresentado;
c) a Funda1'o prestou atendimento pPblico, orienta1'o e aux7lio no preenchimento dos formul%rios apenas nos limites autorizados pela legisla1'o federal, sem elabora1'o de projetos em nome dos proponentes;
d) o atendimento foi disponibilizado indistintamente a qualquer interessado, observando-se os princ7pios da isonomia, publicidade e impessoalidade.
Durante os debates, tamb3m foram abordadas as denPncias que v4m sendo divulgadas em redes sociais e grupos de mensagens, envolvendo alega1Ees de favorecimento, elabora1'o de projetos por servidores, participa1'o de pessoas n'o residentes no munic7pio e outras acusa1Ees relacionadas ao certame.
A Administra1'o esclareceu que todas as denPncias formalmente apresentadas ser'o apuradas na fase processual adequada, assegurando-se o contraditCrio e a ampla defesa quando cab7veis, destacando que acusa1Ees gen3ricas, desacompanhadas de provas, n'o substituem os procedimentos administrativos regularmente previstos no edital.
Foi ainda ressaltado que a Administra1'o PPblica possui o dever de exercer a autotutela administrativa, anulando seus prCprios atos quando constatadas ilegalidades, raz'o pela qual a decis'o de anular parcialmente o procedimento decorreu justamente do compromisso institucional com a legalidade, a transpar4ncia e a lisura do processo seletivo.
Ao final da reuni'o, o Presidente da Funda1'o Pedreirense de Cultura e Turismo FUP reafirmou o compromisso institucional com a condu1'o transparente, impessoal, isonDmica e legal do Edital n 001/2026 Pol7tica Nacional Aldir Blanc de Fomento $ Cultura (PNAB), destacando que todas as etapas subsequentes do certame ser'o conduzidas em estrita observ&ncia $ Constitui1'o Federal, $ Lei n 14.399/2022, ao Decreto Federal n 11.740/2023, $s Portarias do Minist3rio da Cultura, ao Plano de Aplica1'o dos Recursos (PAR) aprovado pelo Conselho Municipal de Pol7tica Cultural e validado pelo Minist3rio da Cultura MinC, ao Edital n 001/2026 e aos demais atos normativos aplic%veis, assegurando a ampla publicidade, a transpar4ncia, a seguran1a jur7dica, a impessoalidade, a isonomia e a igualdade de tratamento entre todos os proponentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuni'o, da qual se lavrou a presente ata, que, apCs lida, ser% publicada no Di%rio Oficial do Munic7pio, arquivada e juntada aos autos do processo administrativo do Edital n 001/2026 da Pol7tica Nacional Aldir Blanc de Fomento $ Cultura PNAB. Pedreiras/MA, 15 de julho de 2026.
