SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 108/2026
PORTARIA Nº 108/2026
PORTARIA NÂ 108/2026
O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. MARCOS ANTONIO DA COSTA ALVES, Secret%rio de Agricultura, Pecu%ria e Pesca, portador do CPF nv 650.111.713-53, o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), equivalente a 03 (tr4s) di%rias, para custear despesas de viagem $ S'o Lu7s MA no per7odo de 14 a 16 de agosto de 2026, onde o mesmo ir% participar da Feira do Empreendedor SEBRAE.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 20 122 0002 2.037 Gest'o da Secretaria de Agricultura, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 - RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE JULHO DE 2026.
Francisco Rodrigues Morais Filho
Secret%rio Interino de Administra1'o
O Secret%rio Municipal de Administra1'o do Munic7pio de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais que lhe s'o conferidas pela lei org&nica do munic7pio.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. MARCOS ANTONIO DA COSTA ALVES, Secret%rio de Agricultura, Pecu%ria e Pesca, portador do CPF nv 650.111.713-53, o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), equivalente a 03 (tr4s) di%rias, para custear despesas de viagem $ S'o Lu7s MA no per7odo de 14 a 16 de agosto de 2026, onde o mesmo ir% participar da Feira do Empreendedor SEBRAE.
II — Os recursos or1ament%rios necess%rios ao custeio das despesas constantes do item I ser'o oriundos da seguinte dota1'o or1ament%ria: 20 122 0002 2.037 Gest'o da Secretaria de Agricultura, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÂRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correr'o $ conta da fonte de recurso 1500000000 - RECURSOS NÂO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrar% em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MA, 29 DE JULHO DE 2026.
Francisco Rodrigues Morais Filho
Secret%rio Interino de Administra1'o
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS - PORTARIAS - CONCEDER: 184/2026
PORTARIA R.H. nº. 184/2026
PORTARIA R.H. nÂ. 184/2026
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCO VALE DOS SANTOS, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2018/2023, a serem gozados de 20/07/2026 a 19/10/2026, do cargo de Motorista, junto $ Secretaria Municipal de Educa1'o - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 20 de julho de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras=
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCO VALE DOS SANTOS, 90 (noventa) dias de licen1a pr4mio referentes ao segundo quinqu4nio 2018/2023, a serem gozados de 20/07/2026 a 19/10/2026, do cargo de Motorista, junto $ Secretaria Municipal de Educa1'o - Regime Estatut%rio.
D4-se Ci4ncia e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 20 de julho de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras=
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS - PORTARIAS - CONCEDER: 193/2026
PORTARIA R.H. nº. 193/2026
PORTARIA R.H. nÂ. 193/2026
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) RIVALDO ALVINO FERREIRA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2025/2026, a serem gozadas de 03/08/2026 a 02/09/2026, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 31 de julho de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras=
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) RIVALDO ALVINO FERREIRA, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2025/2026, a serem gozadas de 03/08/2026 a 02/09/2026, do cargo de Auxiliar Operacional de Servi1os Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 31 de julho de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras=
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS - PORTARIAS - CONCEDER: 194/2026
PORTARIA R.H. nº. 194/2026
PORTARIA R.H. nÂ. 194/2026
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) GIULLIANO MARINHO LAGO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2025/2026, a serem gozadas de 03/08/2026 a 02/09/2026, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 05 de agosto de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) GIULLIANO MARINHO LAGO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2025/2026, a serem gozadas de 03/08/2026 a 02/09/2026, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 05 de agosto de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS - PORTARIAS - CONCEDER: 194-A/2026
PORTARIA R.H. nº. 194-A/2026
PORTARIA R.H. nÂ. 194-A/2026
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JOAO CARLOS PALHARES VELOSO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2024/2025, a serem gozadas de 03/08/2026 a 02/09/2026, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 05 de agosto de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JOAO CARLOS PALHARES VELOSO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2024/2025, a serem gozadas de 03/08/2026 a 02/09/2026, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 05 de agosto de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE PEDREIRAS - PORTARIAS - CONCEDER: 194-B/2026
PORTARIA R.H. nº. 194-B/2026
PORTARIA R.H. nÂ. 194-B/2026
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) PEDRO FABRICIO DE ARAUJO MELO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2023/2024, a serem gozadas de 01/09/2026 a 30/09/2026, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 05 de agosto de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, NO USO DAS ATRIBUIÂES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) PEDRO FABRICIO DE ARAUJO MELO, 30 (trinta) dias de f3rias regulamentares referentes aos per7odos aquisitivos 2023/2024, a serem gozadas de 01/09/2026 a 30/09/2026, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educa1'o / Regime Estatut%rio.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras MA, em 05 de agosto de 2026.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES -
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÂÂO E HOMOLOGAÂÂO CONCORRNCIA ELETRNICA N 006/2026. ApCs analisar a proposta de pre1o e documentos de habilita1'o da licita1'o na modalidade Concorr4ncia EletrDnica n 006/2026, objetivando a Contrata1'o de empresa especializada em engenharia para execu1'o de obra de arte especial, consistente na implanta1'o de bueiro duplo celular no Bairro S'o Francisco, no Munic7pio de Pedreiras/MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribui1Ees legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatCrio supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licita1'o, a empresa: M. V. A. CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ n 48.950.361/0001-25, situada na Rua Jo'o Dam%sio de Freitas, 58A, Centro, 65727-000 Trizidela do Vale MA, vencedora do certame no valor total de R$ 154.814,23 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e vinte tr4s centavos), nos termos da Lei n 14.133/21, suas altera1Ees posteriores e demais normas pertinentes. Pedreiras MA, 04 de agosto de 2026. Marcos Brunieri de Freitas Secret%rio Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES -
Dispensa de Licitação nº 029/2026
Dispensa de Licita1'o n 029/2026, TERMO DE RATIFICAÂÂO O Gabinete Municipal de Pedreiras MA, no uso de suas atribui1Ees legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei n 14.133/2021, para a Dispensa de Licita1'o nv 029/2026, proveniente do processo administrativo 2026.07.03.0122, que tem por objeto a Contrata1'o de empresa especializada para a presta1'o de servi1os de fornecimento de acesso $ internet por meio de link dedicado em fibra Cptica, cm disponibiliza1'o de endere1os IP pPblicos, incluindo a instala1'o, configura1'o, manuten1'o e suporte t3cnico da infraestrutura necess%ria, destinada $ disponibiliza1'o de acesso gratuito $ internet sem fio (WI-FI) aos usu%rios em espa1os pPblicos de Pedreiras/MA, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jur7dico e na documenta1'o constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Par%grafo Pnico da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa W DA CRUZ SOARES ME, inscrita no CNPJ sob o N 10.609.688/0001-65, sediada na Prof. Geraldo Melo, Quadra 10B, N 18 A, Maria Rita, Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sendo assim, autorizo a realiza1'o da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publica1'o deste ato. Pedreiras MA, em 05 de agosto de 2026. Maria Vanusa In%cio Pereira Leite, Secret%ria Chefe de Gabinete, Portaria n 001/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20250528/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO n 20250528/2025, proveniente do Inexigibilidade de licita1'o nv 014/2025, PARTES: Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, atrav3s da Secretaria Municipal de Administra1'o e a empresa: DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o n 09.181.344/0001-19. OBJETO: contrata1'o de empresa especializada na execu1'o de atividades de Levantamento, An%lise, Confer4ncia e Acompanhamento das informa1Ees econo?mico-fiscais para a apura1'o do Valor Adicionado do Munic7pio, com vistas ao c%lculo do ndice de Participa1'o dos Munic7pios (IPM) em rela1'o ao Imposto sobre Circula1'o de Mercadorias e Servi1os (ICMS), IPM-ICMS, inclusive compreendendo a1Ees judiciais e requerimentos administrativos que visem ao incremento do 7ndice de participa1'o do Munic7pio de Pedreiras/MA, na arrecada1'o do ICMS. DA VIGNCIA: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 30/07/2026 a 31/07/2027, pelo per7odo de 12 (doze) meses. DOTAÂÂO: ORGÂO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0202 Secretaria Municipal de Administra1'o PROJETO ATIVIDADE: 04 122 0002 2.006 Gest'o da Secretaria Municipal de Administra1'o CLASSIFICAÂÂO ECONMICA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jur7dica. FONTE: 1500000000 Recursos n'o vinculados de imposto. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 14.133/2021, Art. 107. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras/MA, 30 de julho de 2026. Elias Bento Silva, Secret%rio Municipal de Administra1'o.
