GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS -
PORTARIA N.º 070/2026 GP
PORTARIA N. 070/2026 GP
EXONERA CHEFE DA DIVISÂO DE BUSCA ATIVA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Exonerar, a Sr.p Gerlane Arag'o Aguiar, inscrita no CPF sob o n. ***.507.053-** e RG n. **0123179599-* SESP/MA, do cargo de provimento em comiss'o de Chefe de Divis'o de Busca Ativa, lotada na Secretaria Municipal de Educa1'o do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 07 DE AGOSTO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
EXONERA CHEFE DA DIVISÂO DE BUSCA ATIVA DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica do Munic7pio de Pedreiras,
RESOLVE:
Artigo 1 - Exonerar, a Sr.p Gerlane Arag'o Aguiar, inscrita no CPF sob o n. ***.507.053-** e RG n. **0123179599-* SESP/MA, do cargo de provimento em comiss'o de Chefe de Divis'o de Busca Ativa, lotada na Secretaria Municipal de Educa1'o do Munic7pio de Pedreiras/MA.
Artigo 2Â - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica1'o, revogam-se as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 07 DE AGOSTO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - DECRETOS - INSTITUI : 030/2026
DECRETO MUNICIPAL N. º 030, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL N. Â 030, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
INSTITUI O CRONOGRAMA DE ELABORAÂÂO DA PROPOSTA DA LEI ORÂAMENTÂRIA ANUAL PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2027 (LOA/2027), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal, e tendo em vista o disposto na Constitui1'o Federal, na Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Federal n 4.320, de 17 de mar1o de 1964, e na Lei de Diretrizes Or1ament%rias vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, organiza1'o e defini1'o de prazos para as etapas de elabora1'o da proposta or1ament%ria do exerc7cio de 2027;
CONSIDERANDO a exig4ncia de participa1'o das Secretarias Municipais e demais unidades gestoras na defini1'o de metas e prioridades, em observ&ncia ao princ7pio do planejamento or1ament%rio participativo previsto nos arts. 48 e 49 da Lei Complementar n 101/2000;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o encaminhamento tempestivo do Projeto de Lei Or1ament%ria Anual $ C&mara Municipal de Pedreiras, dentro do prazo fixado na Lei de Diretrizes Or1ament%rias e na Lei Org&nica Municipal,
DECRETA:
Art. 1Â Fica institu7do o Cronograma de ReuniEes Administrativas e Atividades T3cnicas destinadas $ elabora1'o da proposta da Lei Or1ament%ria Anual para o exerc7cio de 2027 (LOA/2027), conforme Anexo nico deste Decreto.
Art. 2Â As Secretarias Municipais, os fundos e demais unidades gestoras do Poder Executivo dever'o observar rigorosamente os prazos estabelecidos no cronograma constante do Anexo nico, sob pena de n'o inclus'o de suas demandas na proposta or1ament%ria consolidada.
Art. 3Â Compete $ Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finan1as, por meio de seus respectivos Departamentos de Planejamento e de Contabilidade, coordenar, consolidar, acompanhar e prestar suporte t3cnico $s etapas previstas neste Decreto, cabendo-lhes convocar as reuniEes administrativas e emitir as orienta1Ees complementares necess%rias.
Art. 4 A Audi4ncia PPblica de apresenta1'o da proposta or1ament%ria, prevista no cronograma, ser% realizada em observ&ncia aos arts. 48 e 49 da Lei Complementar n 101/2000, com ampla divulga1'o pr3via $ popula1'o.
Art. 5Â O n'o cumprimento dos prazos estabelecidos no Anexo nico por parte das unidades gestoras n'o suspender% o cronograma geral de tramita1'o da proposta or1ament%ria, que seguir% com base nas informa1Ees dispon7veis at3 a data-limite de cada etapa.
Art. 6Â Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 07 DE AGOSTO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ANEXO NICO
CRONOGRAMA DE ELABORAÂÂO DA LOA/2027 MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA
EtapaDescri1'oData / Per7odoRespons%vel1Reuni'o de abertura dos trabalhos e orienta1Ees gerais sobre a elabora1'o da LOA/202707/08/2026Sec. de Planejamento / Sec. de Finan1as2Expedi1'o de of7cio-circular $s Secretarias solicitando levantamento de necessidades, metas f7sicas e prioridades setoriais10/08/2026Sec. de Planejamento / Sec. de Finan1as3Prazo final para as Secretarias encaminharem suas propostas setoriais de despesa (planilhas e justificativas)14/08/2026Secretarias Municipais4Reuni'o t3cnica de consolida1'o das propostas setoriais17/08/2026Contabilidade / Or1amento5Elabora1'o da estimativa da receita municipal para 2027 (proje1'o com base em s3ries histCricas e legisla1'o tribut%ria)17/08/2026Contabilidade / Tributa1'o6Compatibiliza1'o das despesas propostas com a receita estimada e com as metas fiscais da LDO/202717 e 18/08/2026Sec. de Planejamento / Sec. de Finan1as7Elabora1'o da minuta do Projeto de Lei Or1ament%ria Anual e anexos (Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e quadros da Lei n 4.320/1964)19 e 20/08/2026Contabilidade / Or1amento8Audi4ncia PPblica de apresenta1'o da proposta or1ament%ria (arts. 48 e 49 da LC n 101/2000)12/08/2026 $ 21/08/2026Sec. de Planejamento / Sec. de Finan1as / Gabinete9Ajustes finais decorrentes das contribui1Ees da Audi4ncia PPblica21/08/2026Contabilidade / Or1amento10An%lise t3cnica, cont%bil e jur7dica final da minuta do Projeto de Lei24/08/2026Contabilidade / Assessoria Jur7dica11Assinatura do Projeto de Lei Or1ament%ria Anual pelo Chefe do Poder Executivo26/08/2026Gabinete do Prefeito12Protocolo e envio do Projeto de Lei Or1ament%ria Anual (LOA/2027) $ C&mara Municipal de Pedreirasat3 28/08/2026Gabinete do Prefeito
INSTITUI O CRONOGRAMA DE ELABORAÂÂO DA PROPOSTA DA LEI ORÂAMENTÂRIA ANUAL PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2027 (LOA/2027), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÂ OUTRAS PROVIDNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribui1Ees que lhe s'o conferidas pelo art. 65, inciso VI, da Lei Org&nica Municipal, e tendo em vista o disposto na Constitui1'o Federal, na Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Federal n 4.320, de 17 de mar1o de 1964, e na Lei de Diretrizes Or1ament%rias vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, organiza1'o e defini1'o de prazos para as etapas de elabora1'o da proposta or1ament%ria do exerc7cio de 2027;
CONSIDERANDO a exig4ncia de participa1'o das Secretarias Municipais e demais unidades gestoras na defini1'o de metas e prioridades, em observ&ncia ao princ7pio do planejamento or1ament%rio participativo previsto nos arts. 48 e 49 da Lei Complementar n 101/2000;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o encaminhamento tempestivo do Projeto de Lei Or1ament%ria Anual $ C&mara Municipal de Pedreiras, dentro do prazo fixado na Lei de Diretrizes Or1ament%rias e na Lei Org&nica Municipal,
DECRETA:
Art. 1Â Fica institu7do o Cronograma de ReuniEes Administrativas e Atividades T3cnicas destinadas $ elabora1'o da proposta da Lei Or1ament%ria Anual para o exerc7cio de 2027 (LOA/2027), conforme Anexo nico deste Decreto.
Art. 2Â As Secretarias Municipais, os fundos e demais unidades gestoras do Poder Executivo dever'o observar rigorosamente os prazos estabelecidos no cronograma constante do Anexo nico, sob pena de n'o inclus'o de suas demandas na proposta or1ament%ria consolidada.
Art. 3Â Compete $ Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finan1as, por meio de seus respectivos Departamentos de Planejamento e de Contabilidade, coordenar, consolidar, acompanhar e prestar suporte t3cnico $s etapas previstas neste Decreto, cabendo-lhes convocar as reuniEes administrativas e emitir as orienta1Ees complementares necess%rias.
Art. 4 A Audi4ncia PPblica de apresenta1'o da proposta or1ament%ria, prevista no cronograma, ser% realizada em observ&ncia aos arts. 48 e 49 da Lei Complementar n 101/2000, com ampla divulga1'o pr3via $ popula1'o.
Art. 5Â O n'o cumprimento dos prazos estabelecidos no Anexo nico por parte das unidades gestoras n'o suspender% o cronograma geral de tramita1'o da proposta or1ament%ria, que seguir% com base nas informa1Ees dispon7veis at3 a data-limite de cada etapa.
Art. 6Â Este Decreto entra em vigor na data de sua publica1'o, revogadas as disposi1Ees em contr%rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÂO, 07 DE AGOSTO DE 2026.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ANEXO NICO
CRONOGRAMA DE ELABORAÂÂO DA LOA/2027 MUNICPIO DE PEDREIRAS/MA
EtapaDescri1'oData / Per7odoRespons%vel1Reuni'o de abertura dos trabalhos e orienta1Ees gerais sobre a elabora1'o da LOA/202707/08/2026Sec. de Planejamento / Sec. de Finan1as2Expedi1'o de of7cio-circular $s Secretarias solicitando levantamento de necessidades, metas f7sicas e prioridades setoriais10/08/2026Sec. de Planejamento / Sec. de Finan1as3Prazo final para as Secretarias encaminharem suas propostas setoriais de despesa (planilhas e justificativas)14/08/2026Secretarias Municipais4Reuni'o t3cnica de consolida1'o das propostas setoriais17/08/2026Contabilidade / Or1amento5Elabora1'o da estimativa da receita municipal para 2027 (proje1'o com base em s3ries histCricas e legisla1'o tribut%ria)17/08/2026Contabilidade / Tributa1'o6Compatibiliza1'o das despesas propostas com a receita estimada e com as metas fiscais da LDO/202717 e 18/08/2026Sec. de Planejamento / Sec. de Finan1as7Elabora1'o da minuta do Projeto de Lei Or1ament%ria Anual e anexos (Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e quadros da Lei n 4.320/1964)19 e 20/08/2026Contabilidade / Or1amento8Audi4ncia PPblica de apresenta1'o da proposta or1ament%ria (arts. 48 e 49 da LC n 101/2000)12/08/2026 $ 21/08/2026Sec. de Planejamento / Sec. de Finan1as / Gabinete9Ajustes finais decorrentes das contribui1Ees da Audi4ncia PPblica21/08/2026Contabilidade / Or1amento10An%lise t3cnica, cont%bil e jur7dica final da minuta do Projeto de Lei24/08/2026Contabilidade / Assessoria Jur7dica11Assinatura do Projeto de Lei Or1ament%ria Anual pelo Chefe do Poder Executivo26/08/2026Gabinete do Prefeito12Protocolo e envio do Projeto de Lei Or1ament%ria Anual (LOA/2027) $ C&mara Municipal de Pedreirasat3 28/08/2026Gabinete do Prefeito
