DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Fica o criado o Comitê de Coordenação de Atividades de Vacinação de Alta Qualidade – AVAQ.

Parágrafo único. O objetivo central do Microplanejamento é assegurar a realização das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ), recuperando e sustentando altas coberturas vacinais, tanto nos programas de rotina quanto em estratégias específicas.

Art. 2º O Comitê será composto por 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente, da:

I. Coordenação de Imunização;

II. Atenção Primária à Saúde;

III. Vigilância Epidemiológica;

IV. Hospital Geral e Maternidade de Pedreiras;

V. Gestão Municipal;

VI. Conselho de Saúde; e

VII. Assessoria de Comunicação Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, 04 DE SETEMBRO DE 2026.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal