A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. CRISTINO SOUSA ALENCAR FILHO, motorista, portador do CPF nº xxx.509.xxx-xx e RG 3xxxxxx0xxx4, o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), equivalente a 01(uma) diária, para custear despesas de viagem para Codó - MA, durante o dia 31 de agosto de 2026, onde o mesmo transportará o usuário Melquisedeque Barboza dos Santos (acamado) e a senhora Dilma Barbosa Silva (mãe e acompanhante), para a realização de Perícia Médica presencial para a reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08 244 0016 2.072 GESTÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1660000000 Transferências de recursos do FNAS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 27 DE AGOSTO DE 2026.

MARIA PAIXÃO DA CONCEIÇÃO ALENCAR

Secretária Municipal de Assistência Social