INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS - PORTARIAS - CONCEDER: 31/2026
PORTARIA Nº 31/2026.
PORTARIA Nº 31/2026.
O Chefe de Administração Financeira do Instituto de Previdência Municipal de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor Talyson de Medeiros Melo, Presidente do Instituto de Previdência municipal de Pedreiras - MA, portador do CPF n° 0**.4**.**-** e RG n° 1***79***0***, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), equivalentes a 02 (duas) diárias para viagem institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão -TCE, nos dias 21/09/2026 e 22/09/2026 (segunda e terça-feira) em São Luís/MA, para tratar de assuntos de interesses do IMPP e demandas internas.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 09 272 0019 2.127- Manutenção e Funcionamento do Instituto de Previdência Própria - elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1800111100– Recursos do RPPS – Plano Previdenciário.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PEDREIRAS – MA,
18 DE SETEMBRO DE 2026.
Francisco Pereira Diniz
Chefe De Divisão De Administração Financeira
Portaria nº 144/2025 -GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 011/2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.07.14.0043. O Município de Pedreiras/MA, por intermédio da Secretaria Munici-pal de Infraestrutura e Urbanismo, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Ele-trônico nº 011/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caminhão tipo Munck, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pedreiras MA, conforme condições, espe-cificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Considerando o resultado do julgamento das pro-postas e da fase de habilitação, bem como o encerramento da fase recursal, e tendo em vista os elementos constan-tes do Processo Administrativo nº 2026.07.14.0043, ADJUDICO o objeto da licitação e HOMOLOGO o resul-tado do Pregão Eletrônico nº 011/2026, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da seguinte empresa: R. T. DA SILVA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.032.758/0001-30, com sede na Avenida Zé da Preta, s/n, sala 01 Bairro São José, CEP: 65.727-000, Trizidela do Vale MA, declarada vence-dora do certame, pelo valor global de R$ 551.000,00 (quinhentos e cinquenta e um mil reais). A presente adjudi-cação e homologação são realizadas com fundamento nos elementos constantes dos autos e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Determina-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as condições estabelecidas no Edital, na proposta vencedora e nos de-mais documentos integrantes do processo, bem como o cumprimento das exigências legais relativas à publicidade dos atos e à divulgação da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, quando cabível. Pedreiras MA, 18 de agosto de 2026. Marcos Brunieri de Freitas Secretário Municipal de Infraestrutura e Ur-banismo Portaria nº 005/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - TERMO DE REVOGAÇÃO: 032/2026
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.10.0011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e operação de sistema de monitoramento e rastreamento veicular, com tecnologia de geolocalização em tempo real (GPS/GPRS), destinado ao controle, acompanhamento, gerenciamento e otimização da frota oficial da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que foi instaurado o Processo Administrativo nº 2026.08.10.0011, destinado à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de monitoramento e rastreamento veicular da frota oficial do Município; CONSIDERANDO que foi publicado o Aviso de Dispensa de Licitação nº 032/2026, com período para recebimento de propostas e documentação de 11/09/2026 a 16/09/2026, tendo sido prevista a análise das propostas e documentação para o dia 17/09/2026; CONSIDERANDO que, no decorrer da instrução do procedimento, a Administração identificou a necessidade de reavaliar o quantitativo de veículos inicialmente considerado para a contratação; CONSIDERANDO que o quantitativo de 52 (cinquenta e dois) veículos, previsto no objeto originalmente definido, não contempla a totalidade dos veículos integrantes da frota oficial do Município de Pedreiras/MA que demandam o serviço de monitoramento e rastreamento; CONSIDERANDO que a contratação de solução que não abranja integralmente os veículos que necessitam do serviço poderá resultar em atendimento apenas parcial da necessidade administrativa, reduzindo a efetividade da ferramenta de controle, acompanhamento, gerenciamento e otimização da frota municipal; CONSIDERANDO que, diante dessa constatação, mostra-se necessária a reavaliação do objeto, do quantitativo de veículos, das especificações técnicas e da correspondente estimativa de preços, a fim de que eventual nova contratação esteja adequadamente dimensionada às necessidades efetivas da Administração; CONSIDERANDO que a manutenção do procedimento nas condições originalmente estabelecidas não se mostra, neste momento, conveniente e oportuna ao interesse público, diante da necessidade de adequação do objeto às reais necessidades da frota municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade, bem como as demais disposições aplicáveis aos procedimentos de contratação direta; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de observância dos princípios do planejamento, interesse público, eficiência, economicidade e busca da solução que melhor atenda às necessidades da Administração Pública; RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVOGAÇÃO - REVOGAR, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade administrativa, a Dispensa de Licitação nº 032/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 2026.08.10.0011, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e operação de sistema de monitoramento e rastreamento veicular, com tecnologia GPS/GPRS, destinado à frota oficial do Município de Pedreiras/MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO A presente revogação decorre da necessidade de adequação do objeto às reais necessidades da Administração, uma vez que foi constatado que o quantitativo de 52 (cinquenta e dois) veículos, inicialmente previsto não corresponde à totalidade dos veículos integrantes da frota municipal que necessitam ser abrangidos pelo sistema de monitoramento e rastreamento. Dessa forma, a manutenção do procedimento nas condições originalmente estabelecidas poderia resultar na contratação de uma solução incompleta e insuficiente para o atendimento integral da necessidade administrativa, circunstância que justifica a reavaliação do planejamento e a eventual realização de novo procedimento com objeto e quantitativo devidamente dimensionados. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PROVIDÊNCIAS - Determina-se ao setor competente que, caso persista a necessidade da contratação, proceda à readequação do objeto, contemplando, entre outros aspectos: I – O levantamento atualizado da totalidade dos veículos da frota municipal que deverão ser monitorados; II – A definição do quantitativo efetivamente necessário; III – A revisão das especificações e requisitos técnicos do sistema; IV – A elaboração ou atualização dos estudos técnicos e da estimativa de preços; e V – A adoção do procedimento de contratação cabível, em conformidade com a legislação vigente. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE Determina-se a publicação do presente Termo de Revogação nos meios oficiais pertinentes, bem como a juntada aos autos do Processo Administrativo nº 2026.08.10.0011, para fins de registro e transparência dos atos praticados pela Administração. CLÁUSULA QUINTA – DA CIÊNCIA AOS INTERESSADOS Dê-se ciência aos interessados que tenham apresentado propostas e/ou documentação no âmbito da Dispensa de Licitação nº 032/2026, quando cabível, acerca da presente decisão. CLÁUSULA SEXTA – DO ENCERRAMENTO. Com a adoção das providências acima determinadas, dê-se o devido encerramento ao procedimento, sem prejuízo de eventual instauração de novo processo administrativo para contratação do serviço, caso demonstrada a permanência da necessidade administrativa. Pedreiras/MA, 18 de setembro de 2026. PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secretário Municipal de Planejamento. Portaria nº 003/2025-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - LICITAÇÕES - ERRATA: 20260228/2026
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa especializada para organização e realização de eventos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Pedreiras/MA. Torna-se pública a presente EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260228/2026 – PROCESSO ADMINISTRATI-VO Nº 2026.08.10.0002, publicado no Diário Oficial do Município de Pedreiras/MA, - NÚMERO: 1560/2026 - 17/09/2026, página 4. ONDE SE LÊ: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito. Sec. Mun. de Segurança Pública e Trânsito, Portaria nº 172/2025-GP. LEIA-SE: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Portaria nº 008/2025-GP. Atenciosamente, Pedreiras – MA, 18 de setembro de 2026. Marcos Antônio da Costa Alves, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Portaria nº 008/2025-GP.
