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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001/2021 - SEGURANÇA PUBLICA - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0121
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/02/2021
Data da divulgação do extrato: 04/02/2021
Data da ratificação: 04/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2021
Valor estimado: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DC IMÓVEL MEDINDO UMA ÁREA CONSTRUÍDA DC 254 M- E UM TCIRENO DC 900 M^ CONFONNE MATRICULA 410/94, REGISTRADA ÀS FLS. 254 DO LIVRO 2-A (REGISTRO GERAL), SOB O NÚMERO DE ORDEM 254, PÁRA FIINCIONAMCNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA C TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel com uma área construída de 254 m² e um terreno de 900 m², deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o funcionamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito do Município de Pedreiras - MA., naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Pedreiras - MA. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária Empresa: ETAPA ENGENHARIA LTDA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI Responsável pela Ratificação FRANCISCO RODRIGUES MORAIS FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO ***.210.303-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 83KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 342KB
JUSTIFICATIVA PDF 157KB
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PDF 898KB
PARECER JURIDICO PDF 214KB
PROPOSTA PDF 214KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 96KB
DISPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210053 2021 FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO 44.000,00
4.000,00		 04/02/2021
31/12/2021
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