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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 008/2022 ADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0170
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE TV, DEVIDAMENTE OUTORGADA PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE REFERE À INSERÇÃO POR MEIO DE SINAL DE TELEVISÃO ABERTA (ÁUDIO E VÍDEO) DE PROGRAMAÇÃO PRODUZIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Se faz necessária o Contratação de emissora de TV, devidamente outorgada pelo Ministério das Comunicações, para prestação de serviços que se refere à inserção por meio de sinal de televisão aberta (áudio e vídeo) de programação produzida pela Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA na grade de programação da emissora., tendo em vista a necessidade dos serviços para melhor desemprenho de divulgação dos atos da ações da prefeitura. Os serviços a ser disponibilizado é de suma importância para a condução das atividades, e, principalmente, da consecução dos objetivos finalísticos da Administração Pública. Nesse cenário, as atividades operacionais da Secretaria Municipal de Administração, em busca de atendimento ao princípio da eficiência e eficaz
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Administração Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
23/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIFUSORA COMUNICAÇÃO S/A 08.661.220/0001-78 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 130KB
DOTAÇÃO PDF 662KB
HABILITAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 446KB
PARECER JURIDICO ADM PDF 511KB
PESQUISA DE PREÇO PDF 1MB
PROPOSTA PDF 152KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 188KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 643KB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADM898 PDF 2MB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 2020304 2022 DIFUSORA COMUNICAÇÃO S/A 12.000,00 07/01/2022
31/12/2022
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