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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 001/2022 SMAS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0173
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/01/2022
Data da divulgação do extrato: 13/01/2022
Data da ratificação: 12/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2022
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL TRINDADE, N° 3308– BAIRRO: BOIADA, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA., VISANDO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Rua Manoel Trindade, N° 3308 – Bairro: Boiada, Município de Pedreiras, visando funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pedreiras MA., naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade. O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Pedreiras – MA.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço avaliado do imóvel de Sr. Raimundo Alves Ribeiro, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
24/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO ALVES RIBEIRO ***.544.613-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 114KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 543KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 578KB
JUSTIFICATIVA PDF 183KB
LAUDO TECNICO DA AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 486KB
PERECER JURIDICO PDF 468KB
PROPOSTA PDF 106KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 162KB
PORTARIA 015 - JOÃO CARLOR GONÇALVES FERNANDES FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS SEMAS899 PDF 2MB
DISPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220127 2022 RAIMUNDO ALVES RIBEIRO 30.000,00
2.500,00		 13/01/2022
31/12/2022
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