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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 003/2022 SMS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0178
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/01/2022
Data da divulgação do extrato: 14/01/2022
Data da ratificação: 13/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2022
Valor estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, N° 946, BAIRRO - CENTRO, VISANDO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, N° 946, Bairro - Centro, visando funcionamento do Hospital Geral Municipal e Maternidade de Pedreiras/MA, justifica-se na necessidade de atendimento hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pedreiras/MA, todavia em vista que a demanda da rede hospitalar é alta, o imóvel é adequado. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Sr. João Gonzaga de Andrade, é compa-tível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o aniiio 24. inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das tlnalidades prccipuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia: (Redação dada pela Lei n® 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
24/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DISPENSA
Responsáveis
Responsável pela Informação MARCILÍO LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARCILÍO LIRA XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA JOSÉ MARANHÃO MACIEL ***.486.103-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 118KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO PDF 2MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 554KB
JUSTIFICATIVA PDF 201KB
LAUDO TECNICO DO IMOVEL PDF 481KB
PARECER JURIDICO PDF 492KB
PROPOSTA PDF 97KB
TERMOD E RATIFICAÇÃO PDF 153KB
PORTARIA 012 - JOSÉ FLÁVIO NERES FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS SEMUS897 PDF 2MB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220253 2022 MARIA JOSÉ MARANHÃO MACIEL 84.000,00
7.000,00		 14/01/2022
31/12/2022
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