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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 008/2022 SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0184
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/02/2022
Data da divulgação do extrato: 21/02/2022
Data da ratificação: 14/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/02/2022
Valor estimado: R$ 14.800,00 (quatorze mil, oitocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Percebeu-se a necessidade de Aquisição de tendas piramidal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Pedreiras – MA, a fim de atender as necessidades do armazenamento dos documentos em site especifico buscando o manuseio com aceleridade e transparência, mantendo-os preservados, tendo em vista que os serviços prestados serão de suma importância para a secretaria desenvolver os trabalhos com facilidade e agilidade, reunindo todas as informações necessárias de forma transparente, eficiente e eficaz.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Administração Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
04/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LITORANEA TENDAS E GALPOES LTDA 43.756.269/0001-05 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 119KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 2MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 569KB
JUSTIFICATIVA PDF 359KB
PARECER JURIDICO PDF 334KB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 1MB
PROPOSTA PDF 312KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 157KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 600KB
PORTARIA 014 - GUILHERME LOPES NASCIMENTO ROCHA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS SEMED900 PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220292 2022 LITORANEA TENDAS E GALPOES LTDA 14.800,00 21/02/2022
31/12/2022
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