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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 001/2022 ADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0187
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/01/2022
Data da divulgação do extrato: 13/01/2022
Data da ratificação: 12/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2022
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO POVOADO BARREIROS, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA., DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA ANIMAIS DA CORREIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel, deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que buscou o mais adequado possível, e estando o mesmo situado no Município, sendo este destinado ao funcionamento do Abrigo para Animais da Correição destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Pedreiras/MA. O poder executivo possui necessidade do imóvel disponível para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA, portadora do CPF: 586.105.293-04, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
21/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA ***.105.293-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 148KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 832KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 610KB
JUSTIFICATIVA PDF 222KB
LAUDO TECNCO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 441KB
PARECER JURIDICO PDF 570KB
PROPOSTA PDF 92KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 184KB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADM898 PDF 2MB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220130 2022 FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA 14.400,00
1.200,00		 13/01/2022
31/12/2022
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