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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 001/2022 FMS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0189
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº1003, BAIRRO: ENGENHO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº1009, Engenho, destinado ao funcionamento da Centro De Especialidades - CEM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras/MA, justifica-se na necessidade de atendimento no Centro de Es-pecialidades - CEM, todavia em vista que a demanda da rede municipal e saúde é alta, o imóvel é adequado para suprir as necessidades da população daquele bairro e as proximidades. O poder exe-cutivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Sr. João Gonzaga de Andrade, é compa-tível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destina-do ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
24/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MARCILÍO LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARCILÍO LIRA XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOÃO GONZAGA DE ANDRADE ***.769.164-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 143KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 584KB
JUSTIFICATIVA PDF 216KB
LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 478KB
PARECER JURIDICO PDF 478KB
PROPOSTA PDF 123KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 169KB
PORTARIA 012 - JOSÉ FLÁVIO NERES FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PDF 2MB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220024 2022 JOÃO GONZAGA DE ANDRADE 48.000,00
4.000,00		 07/01/2022
31/12/2022
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