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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 001/2022 MULHER - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0190
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/01/2022
Data da divulgação do extrato: 14/01/2022
Data da ratificação: 12/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2022
Valor estimado: R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA DO FIO Nº 37, BAIRRO: BOIADA, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, VISANDO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Rua do Fio, Nº 37, Bairro: Boiada, visando funcionamento da Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres do Município de Pedreiras MA., naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento
Justificativa do preço
Informamos que o preço praticado pelo locatário Sthephan Silva Lira, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação GESSYCA MORGANNA ARAÚJO SATURNINO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação GESSYCA MORGANNA ARAÚJO SATURNINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES GESSYCA MORGANNA ARAÚJO SATURNINO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
STHEPHAN SILVA LIRA ***.256.973-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONT PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 124KB
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO PDF 818KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 563KB
JUSTIFICATIVA PDF 193KB
PARECER JURIDICO PDF 497KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL PDF 929KB
PROPOSTA PDF 109KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 150KB
DISPENSA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220124 2022 STHEPHAN SILVA LIRA 2.520,00
840,00		 14/01/2022
31/12/2022
18/04/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001 2022 STHEPHAN SILVA LIRA 2.520,00
840,00		 18/04/2022
30/06/2022
18/04/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2022 2022 STHEPHAN SILVA LIRA 2.520,00 18/04/2022
31/12/2022
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