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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 006/2022 INFRA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0202
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/03/2022
Data da divulgação do extrato: 04/03/2022
Data da ratificação: 03/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 03/03/2022
Valor estimado: R$ 16.400,00 (dezesseis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E VULCANIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE PNEUS E RODAS DOS VEÍCULOS E MOTOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em observância à contratação para prestação de serviços especificados no objeto faz-se necessário para atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, contribuindo para que os veículos utilizados pela Secretaria estejam em perfeitas condições de uso e bom estado de conservação a qualquer tempo, a fim de que os serviços desenvolvidos, dependentes dos veículos, proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos essenciais ao Município de Pedreiras/MA
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pelo possível contratado encontram-se com o menor valor ofertado a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos serviços de acordo com dispositivo previsto na lei federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
24/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MARCOS BRUNIERI DE FREITAS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS 41.052.554/0001-10 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 216KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 919KB
HABILITAÇÃO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 608KB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 802KB
PROPOSTA PDF 158KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 262KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONT PDF 2MB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220337 2022 FRANCISCO LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS 16.400,00 04/03/2022
31/12/2022
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