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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001/2022 IMPP - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0205
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/01/2022
Data da divulgação do extrato: 14/01/2022
Data da ratificação: 13/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2022
Valor estimado: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ EUZEBIO, Nº 121, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS – MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo ser o único que atende as finalidades precípuas para instalação e funcionamento das dependências do Instituto Municipal da Previdência – de Pedreiras - MA, justificando, para tanto, a necessidade do imóvel para satisfação estatal, resultando na impossibilidade de interesse estatal ser satisfeito por outro, o que não o presente imóvel selecionado e avaliado pela administração, ante as características especificas e inconfundíveis, decorrente da impossibilidade de se dar outro bem que contemplasse as peculiaridades requeridas pela administração O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Pedreiras – MA.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária a senhora Salvina Gioneide Ferreira Raposo, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
26/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação WESCLEY BRITO DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TALYSON DE MEDEIROS MELO Responsável pela Ratificação WESCLEY BRITO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS WESCLEY BRITO DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SILVANA GIONEIDE FERREIRA RAPOSO ***.566.704-** VENCEDOR 14.544,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 210KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 847KB
JUSTIFICATIVA PDF 304KB
LAUDO TECNICO PDF 737KB
PARECER JURIDICO PDF 632KB
PROPOSTA PDF 180KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 249KB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONT PDF 2MB
DISPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220358 2022 SILVANA GIONEIDE FERREIRA RAPOSO 14.544,00
1.212,00		 14/01/2022
31/12/2022
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