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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 001/2022 SMSPT - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0214
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/03/2022
Data da divulgação do extrato: 10/03/2022
Data da ratificação: 10/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 10/03/2022
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO ARAÚJO, N°195, BAIRRO GOIABAL, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, VISANDO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Rua Raimundo Araújo, n°195, Bairro Goiabal, Pedreiras-MA, visando funcionamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito do Município de Pedreiras - MA, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Jose Raimundo Cipriano, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do Município de Pedreiras - MA, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
08/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação TÚLIO COSTA MATOS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação TÚLIO COSTA MATOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE RAIMUNDO CIPRIANO ***.172.383-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 391KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 3MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 530KB
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
PROPOSTA PDF 247KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 473KB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONT PDF 2MB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/12/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2021 2021 FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO 4.000,00
4.000,00		 03/01/2022
30/04/2022
10/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220372 2022 JOSE RAIMUNDO CIPRIANO 20.000,00
2.000,00		 10/03/2022
31/12/2022
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