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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DIASPENSA 009/2022 ADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0221
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/03/2022
Data da divulgação do extrato: 03/03/2022
Data da ratificação: 25/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 25/02/2022
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 01, QUADRA 03, LOTEAMENTO OURO BRANCO, BAIRRO: PRAINHA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS –MA., PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AS INSTALAÇÕES DO TIRO DE GUERRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Rua 01, quadra 03, Loteamento Ouro Branco, Bairro: Prainha no Município de Pedreiras -MA., deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o funcionamento da Casa de Apoio as Instalações do Tiro de Guerra no Município de Pedreiras, naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Pedreiras - MA. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatário Phelippe Gomes Branquinho, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
23/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PHILIPPE CEZAR GOMES BRANQUINHO ***.090.003-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 143KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 633KB
HABILITAÇÃO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 221KB
LAUDO TECNICO PDF 503KB
PARECER JURIDICO PDF 535KB
PROPOSTA PDF 104KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 182KB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONT PDF 2MB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220313 2022 PHILIPPE CEZAR GOMES BRANQUINHO 10.000,00
1.000,00		 03/03/2022
31/12/2022
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