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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 009/2022 INFRA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0222
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/04/2022
Data da divulgação do extrato: 04/04/2022
Data da ratificação: 04/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 04/04/2022
Valor estimado: R$ 15.900,00 (quinze mil, novecentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA 15CV TRIF, VAZÃO: 78M³, MCA: 40 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Pedreiras/MA possui uma necessidade de aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para atendimento dos trabalhos inerentes às atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a necessidade desses materiais para atender a Secretaria, e com a finalidade de promover a otimização e conservação contínua e ininterrupta, garantindo desta forma, o funcionamento dos serviços de forma satisfatória garantindo deste modo, controle de gerenciamento do fluxo, tendo em vista que a aquisição destes materiais elétricos e hidráulicos serão de suma importância para a secretaria desenvolver os trabalhos com zelo e cuidado, reunindo todas as informações necessárias de forma transparente, eficiente e eficaz.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Infraestrutura Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
24/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MARCOS BRUNIERI DE FREITAS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
E ANTUNES BARBOSA - ME 17.529.274/0002-75 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 121KB
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO PDF 2MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 583KB
JUSTIFICATIVA PDF 420KB
ORDEM DE SERVIÇO PDF 131KB
PARECER JURIDICO PDF 348KB
PESQUISAS DE PREÇOS PDF 942KB
PORTARIA FISCAAL PDF 151KB
PROPOSTA PDF 94KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 153KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 602KB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220398 2022 E ANTUNES BARBOSA - ME 15.900,00 04/04/2022
31/12/2022
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