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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DISPENSA 009/2023 FMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0342
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/04/2023
Data da divulgação do extrato: 12/04/2023
Data da ratificação: 12/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/04/2023
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO RUA SILVESTRE, S/N – BAIRRO: MATADOURO, CIDADE DE PEDREIRAS/MA., PARA MORADIA TEMPORÁRIA DAS FAMÍLIAS AFETADAS COM AS INUNDAÇÕES (1.2.1.0.0, COBRADE), DO RIO MEARIM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado. A escolha do locação de imóvel localizado Rua Silvestre, SN – Bairro: Matadouro, Cidade de Pedreiras/MA., para moradia temporária das famílias afetadas com as inundações (1.2.1.0.0, Cobrade), do Rio Mearim no Município de Pedreiras/MA., naquele local, buscou o mais adequado possível para família que tiveram de abandonar suas casas devido as inundações (1.2.1.0.0, Cobrade), do Rio Mearim, proporcionando moradia temporária para essas famílias. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locador o senhor Joeliton Soares Lopes, inscrito no CPF sob o 023.229.573-56, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
29/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOELITON SOARES LOPES ***.229.573-** VENCEDOR 3.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA PDF 5MB
FISCAL DE CONTRATO PDF 592KB
PUBLICAÇÃO PDF 568KB
ORDEM PDF 117KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230371 2023 JOELITON SOARES LOPES 3.000,00 12/04/2023
31/12/2023
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