Prefeitura Municipal de Pedreiras

INEXIGIBILIDADE: 010/2025 SMA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0455

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/05/2025

Data da divulgação do extrato: 14/05/2025

Data da ratificação: 14/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2025

Valor estimado: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DAS LARANJEIRAS, N° 1421, BAIRRO: GOIABAL, MUNICÍPIO DE PEDREIRASLOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DAS LARANJEIRAS, N° 1421, BAIRRO: GOIABAL, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS,

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Pelo exposto, propomos a locação do imóvel da Sra. ESMERALDINA VIEIRA DE AGUIAR, residente na Rua Ciro Rego, N° 269 Bairro: centro, Município de Pedreiras/MA, inscrito no CPF sob o nº 748.105.703-63, via que tem como objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, Rua das Laranjeiras, N° 1421, Bairro: Goiabal, no Município de PedreirasMA estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à inexigibilidade para a locação do imóvel.

Justificativa do preço

O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua das Laranjeiras, N° 1421, Bairro: Goiabal, Município de Pedreiras-MA, o qual servirá para uso não residencial do funcionamento do Conselho Tutelar, o aluguel será no valor de R$ 3.437,50 (três mil e quatrocentos e trina e sete reais, cinquenta centavos) mensais,

Fundamentação legal

Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, in verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
03/06/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação	STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABRÍCIO COSTA SAMPAIO
Responsável pela Ratificação	STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ESMERALDINA VIEIRA DE AGUIAR	*.105.703-	VENCEDOR	27.500,00

Andamento

DATA: 14/05/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

DATA: 14/05/2025 - 10:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FISCAL DE CONTRATO	PDF	3MB
INEXIGIBILIDADE	PDF	16MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

FISCAL DE CONTRATO

PDF

3MB

INEXIGIBILIDADE

PDF

16MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250315	2025	ESMERALDINA VIEIRA DE AGUIAR	27.500,00 3.437,50	14/05/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250315

2025

ESMERALDINA VIEIRA DE AGUIAR

27.500,00
3.437,50

14/05/2025
31/12/2025
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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