Sequencial:
0456
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
15/05/2025
Data da
ratificação:
14/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
27/05/2025
Valor estimado: R$
28.976,00 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e seis)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. ZECA BRANCO, Nº 134 (PRIMEIRO ANDAR) BAIRRO MUTIRÃO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do senhor Sr. LUIS OLIVEIRA SILVA, residente na Rua carlos Martins, N° 184 Bairro Centro Pedreiras MA., inscrito no CPF sob o 334.329.103-04, via que tem como objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, Av. Zeca Branco, nº 134 (primeiro andar) Bairro mutirão, estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à inexigibilidade para a locação do imóvel.
Justificativa do preço
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Av. Zeca Branco, nº 134 (primeiro andar) Bairro mutirão, Município de Pedreiras-MA, o qual servirá para uso não residencial do funcionamento da sede administrativa da Secretaria de Educação do município de Pedreiras - MA, o aluguel será no valor de R$ 3.622,00 (três mil e seiscentos e vinte e dois reais) mensais, será pago a partir da ordem de entrega do imóvel,
Fundamentação legal
Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, in verbis:
