Sobre ação da Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) nesta manhã de quinta-feira,17, no âmbito da Secretaria de Saúde de Pedreiras viemos esclarecer que :
O município colaborou com a apuração realizada e a secretaria de saúde bem como a gestão se colocou a disposição da investigação para esclarecer os fatos referentes a aquisição de materiais durante o período da pandemia,sob responsabilidade da administração no exercício 2020,conforme segue trechos da documentação abaixo.
"O Inquérito Policial 2020.0092323-SR/PF/MA foi instaurado em 29/11/2020, para apurar os fatos narrados na Noticia de Fato n.° 1.19.000.001218/2020-14, encaminhada pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão (PR/MA), subsidiada por relatório elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão (COE/SEFAZ/MA), onde foram constatados indícios de irregularidades em compras efetuadas pelos Fundos Municipais de Saúde dos municipios de Pedreiras/MA e Vargem Grande/MA, para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa FERNANDA P SOUSA EIRELI (DELMAC DISTRIBUIDORA), CNPJ n.° 17.211.614/0001-15, anteriormente denominada F P SOUSA - ME, através de contratos de compras públicas emergenciais possivelmente simuladas, sem licitação, durante a vigência do estado de
calamidade decretado em decorrência da pandemia de COVID-19. Posto que terem sido detectadas irregularidades em contratos envolvendo a referida empresa e diversos municipios maranhenses, o Despacho PR-MA-00026363/2020, exarado pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão (fls. 104-107 dos autos do IPL em epigrafe), limitou a presente investigação policial às supostas irregularidades detectadas nas contratações firmadas entre a empresa FERNANDA P SOUSA EIRELI (DELMAC DISTRIBUIDORA), CNPJ n.° 17.211.614/0001-15, anteriormente denominada F P SOUSA - ME, e os municipios de Pedreiras/MA e de Vargem Grande/MA. - Id 1268826282.
CONTINUA...
"De acordo com as conclusões das Notas Técnicas CGU/MA nº 3148/2020/MARANHÃO e n.º 2.924/2020/MARANHÃO, foram constatados indicios de conluio e simulação nas pesquisas preliminares de preços realizadas nos processos licitatórios de Dispensa de Licitação nº 14/2020 e n° 18/2020, ambos da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, envolvendo as empresas as FERNANDA P. SOUSA EIRELI, L & V COMERCIAL EIRELI, ATUAL HOSPITALAR LTDA e AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS."
Nesse contexto essa administração pautada na transparência,na responsabilidade,e no compromisso social acompanhará o desenrolar do processo e dos fatos para esclarecimentos da verdade e da justiça.
Pedreiras -MA,17 de novembro de 2022
