O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) mostrou por mais uma vez que a Prefeitura de Pedreiras cumpre com todas as exigências de transparência e honradez, de acordo com a reavaliação do portal realizada nos dias 13 e 14 de abril de 2023.
Avaliação positiva do órgão estadual também atesta que o município tem cumprido com a Lei Complementar nº 131/09, a qual determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.
E em sua conclusão avaliou que de acordo com o que dispõe o ART.3° da Portaria TCE/MA n°706/2020, regulamenta o ART.11 da instrução normativa TCE/MA n° 59/2020,foi reavaliado o Portal da Transparência da Prefeitura de Pedreiras,considerando a média ponderada de todos os itens avaliados ( EXIGIBILIDADE),sendo determinado com resultado positivo.
Compete aos tribunais de contas a fiscalização de tal exigência legal. A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 - TCE/MA.
O demonstrativo de avaliação do Portal da Transparência, emitido pelo TCE-MA, é um índice histórico para o município. A avaliação da Corte de Contas classificou desde a existência e permanência do site no ar, até folha de pagamento de pessoal e arrecadação. O Portal ainda disponibiliza informações como notícias, contratos, licitações, pagamentos, atividades dos conselhos, Lei Orçamentária, Plano Plurianual, e demais atividades do município e outros.
Esse resultado faz parte de uma gestão que desde o início, preza pela transparência no governo, colocando informações públicas à disposição de qualquer cidadão, podendo ser consultadas através do Portal da Transparência.
