Data da instrução: 05/03/2025
Descrição: 0 Plenario do Conselho Municipal de Satlde de Pedreiras -MA, em sua Reuniao Ordinaria do dia 04 de mango de 2026, no uso de suas atribuig6es que lhe confere a Lei N°, 8.080 de 19/09/1990; Lei N°. 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei Municipal N°.1.196 de 06/10/2005 e com base nas suas Competencias Regimentais.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
